Projetos de Inocêncio Oliveira
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10/04/1975PL 231/1975ISENTA DE JUROS MORATORIOS, MULTA E CORREÇÃO MONETARIA DE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/04/1975PL 235/1975ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 484, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DA VACINA B.C.G., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1975PL 163/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, ESTENDENDO A PROVOCAÇÃO DE CHUVAS ARTIFICIAIS AS ATIVIDADES DA AVIAÇÃO AGRICOLA.Arquivadaautor01/04/1975PL 126/1975TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DE EMERGENCIA NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, PUBLICOS E PRIVADOS.Arquivadaautor14/03/1975PL 70/1975PREVE A INSTALAÇÃO DE POSTOS E ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS DE PISCICULTURA EM TODOS OS AÇUDES PUBLICOS DO NORDESTE.Arquivadaautor