Projetos de Inocêncio Oliveira
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05/04/1979PL 439/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FACULDADE DE AGRONOMIA DE SERRA TALHADA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor20/03/1979PLP 3/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor08/03/1979PLP 4/1979ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ELEVANDO PARA OITENTA POR CENTO DO SALARIO-MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL.—autor04/12/1978PL 5822/1978ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5479, DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1978PL 5539/1978DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREÇO DE VEICULOS AUTOMOTORES PELO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS.Arquivadaautor23/06/1978PL 5239/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1978PL 5057/1978ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 65 DA LEI 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.Arquivadaautor05/05/1978PL 5054/1978EQUIPARA O CARGO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGROPECUARIOS AO DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO QUADRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor04/05/1978PL 5029/1978CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AOS APOSENTADOS.Arquivadaautor11/04/1978PL 4914/1978VEDA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN).Arquivadaautor30/03/1978PL 4863/1978DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO PAIS.Arquivadaautor28/03/1978PL 4899/1978DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor28/03/1978PL 4847/1978ISENTA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM AS OPERAÇÕES COMERCIAIS INTERESTADUAIS ENTRE AS PESSOAS JURIDICAS.Arquivadaautor16/03/1978PL 4787/1978ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 84 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - FACULTANDO AOS MILITARES DA ATIVA O EXERCICIO DA ADVOCACIA.Arquivadaautor09/03/1978PL 4748/1978ESTATUI A APLICAÇÃO DE DEPOSITOS EFETUADOS NA REDE BANCARIA DO NORDESTE BEM COMO DE LINHAS ESPECIAIS DE REFINANCIAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVOS PARA EXPORTAÇÃO, NAQUELA REGIÃO.Arquivadaautor08/03/1978PL 4724/1978EXTINGUE O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - FISET - INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor09/11/1977PL 4453/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6229, DE 17 DE JULHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE', REGULANDO A REPOSIÇÃO PARCIAL DO PREÇO DO MEDICAMENTO.Arquivadaautor08/11/1977PL 4454/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO QUE O PERIODO DE FERIAS SEJA DESDOBRADO EM DOIS, COM ESPAÇO DE SEIS MESES ENTRE UM E OUTRO.Arquivadaautor24/10/1977PL 4362/1977DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.Arquivadaautor21/10/1977PL 4348/1977MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.Arquivadaautor19/10/1977PL 4363/1977ESTABELECE NORMAS PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE ERROS MEDICOS PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.Arquivadaautor30/08/1977PL 4053/1977DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM - AOS MUNICIPIOS QUE DESTINAREM AREA PERMANENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS CIRCENSES.Arquivadaautor26/08/1977PL 4061/1977TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO DE VINTE POR CENTO DOS RECURSOS DO 'FUNDO DE INVESTIMENTO SETORIAL - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO - FISET', EM PROJETOS FLORESTAIS LOCALIZADOS NO NORDESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1977PL 3975/1977DETERMINA QUE OS DEPOSITOS E REPASSES DOS ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS DO NORDESTE SEJAM FEITOS NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BNB).Arquivadaautor12/08/1977PL 3945/1977TORNA OBRIGATORIA A ESTERILIZAÇÃO DOS CRIMINOSOS SEXUAIS VIOLENTOS.Arquivadaautor08/08/1977PL 3902/1977DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.Arquivadaautor08/08/1977PL 3901/1977CRIA NO GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTO NA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ASSUNTOS JURIDICOS.Arquivadaautor05/08/1977PL 3903/1977TORNA OBRIGATORIA A ASSISTENCIA DO TECNICO RESPONSAVEL NA FARMACIA OU DROGARIA QUE MANIPULA MEDICAMENTOS, IMPRIMINDO NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ART. 15, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor05/08/1977PL 3872/1977DISPÕE SOBRE O USO DE SERINGA E AGULHA DESCARTAVEIS NAS FARMACIAS E AMBULATORIOS MEDICOS.Arquivadaautor30/06/1977PL 3887/1977MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA B DO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 1179, DE 06 DE JULHO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE (PROTERRA), ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1977PL 3877/1977DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DA VENDA DOS MEDICAMENTOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor27/06/1977PL 3841/1977DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE REAÇÕES SOROLOGICAS PARA DOENÇA DE CHAGAS.Arquivadaautor18/05/1977PL 3677/1977PROIBE O REAJUSTE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA APOSIÇÃO DE NOVAS ETIQUETAS.Arquivadaautor05/05/1977PL 3599/1977ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR), TORNANDO OBRIGATORIO O FORNECIMENTO IMEDIATO DO CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO.Arquivadaautor03/05/1977PL 3501/1977ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO DE MUSICA BRASILEIRA NA DIVULGAÇÃO ATRAVES DO RADIO, TELEVISÃO E CINEMA.Arquivadaautor26/04/1977PL 3520/1977DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CLASSE ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, DE SERVIDORES QUE HAJAM PRESTADO SERVIÇO RELEVANTE.Arquivadaautor25/04/1977PL 3529/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1977PL 3469/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1977PL 3511/1977ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DISPONDO SOBRE O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO).Arquivadaautor20/04/1977PL 3510/1977ALTERA O ITEM XVII DO ANEXO VII, PREVISTO NO ARTIGO 10 DO DECRETO- LEI Nº 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1977PRC 134/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ATIVIDADES LIGADAS AS CLINICAS DE EMAGRECIMENTO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor31/03/1977PL 3457/1977PROIBE O USO DE SIMBOLOS, DISTICOS E CORES, QUE NÃO OS REPRESENTATIVOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS OFICIAIS, POR SELEÇÕES, ATLETAS E DIRIGENTES, QUANDO DESEMPENHAREM ATOS PUBLICOS DEFENDENDO AS CORES NACIONAIS.Arquivadaautor31/03/1977PL 3456/1977ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE 'INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/03/1977PL 3484/1977ESTABELECE APROVAÇÃO DE PROJETO INDUSTRIAL OU AGROPECUARIO SUBMETIDO A EXAME NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor16/03/1977PL 3420/1977ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor16/03/1977PL 3400/1977DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO A RESPEITO DA COINCIDENCIA DE MANDATOS ELETIVOS.Arquivadaautor08/03/1977PL 3367/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 50 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1976PL 3189/1976AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANOVULATORIOS.Arquivadaautor26/10/1976PL 3119/1976ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1452, DE 30 DE MARÇO DE 1976, QUE CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS PRIORITARIOS PARA A ECONOMIA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1976PL 3124/1976FIXA EM VINTE POR CENTO, NO MAXIMO, A QUOTA DE UTILIZAÇÃO DE GESSO SINTETICO NA INDUSTRIA DE CIMENTO, NA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS ARTESANAIS.Arquivadaautor