Projetos de Inocêncio Oliveira
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30/09/1976PL 3024/1976ALTERA O ART. OITAVO DA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1976PL 3021/1976ALTERA O ART. 65 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor30/09/1976PL 3013/1976ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO LIGAÇÕES NA EF 116, NO TRECHO CRATO - SALGUEIRO.Arquivadaautor27/09/1976PL 2984/1976VEDA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A EXIGENCIA DO AVAL NOS CONTRATOS DE EMPRESTIMO CONTRAIDO POR PESSOAS FISICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1976PL 2981/1976ACRESCENTA ITEM AO ART. OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).Arquivadaautor21/09/1976PL 2958/1976ESTABELECE PROTEÇÃO METALICA ESTRUTURALMENTE RESISTENTE ANEXA AO PARA-CHOQUE TRASEIRO DOS CAMINHÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1976PL 2953/1976ALTERA O ART. PRIMEIRO E REVOGA OS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO ENSEJO DAS FERIAS DO TRABALHADOR.Arquivadaautor08/09/1976PL 2842/1976ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA INVALIDOS, ESTENDENDO OS SEUS BENEFICIOS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/09/1976PL 2831/1976TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NOS RIOS SOBRE OS QUAIS DEVAM PASSAR RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1976PL 2765/1976OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA A PAGAR QUINZENALMENTE AOS SEUS SERVIDORES.Arquivadaautor11/08/1976PL 2722/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE CONCURSOS E PROVAS DE SELEÇÃO NOS ESTADOS E TERRITORIOS.Arquivadaautor03/08/1976PRC 101/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ATIVIDADES LIGADAS A INDUSTRIA FARMACEUTICA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/08/1976PL 2466/1976AUTORIZA A CREMAÇÃO DE CADAVERES.Arquivadaautor28/06/1976PL 2592/1976DISPÕE SOBRE OS PROJETOS DE SANEAMENTO BASICO DOS CENTROS URBANOS DO PAIS, DESENVOLVIDOS COM ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA DE ORGÃOS FEDERAIS.Arquivadaautor07/06/1976PL 2424/1976OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA FINS DE MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PUBLICOS E PRIVADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1976PL 2406/1976ALTERA OS ITENS VI E VII DO ART. 11 DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS'.Arquivadaautor19/05/1976PL 2324/1976AUTORIZA AS UNIVERSIDADES E OS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR A CRIAREM CURSOS PARA A FORMAÇÃO DE DENTISTAS E ENFERMEIROS COM A DURAÇÃO DE 02 (DOIS) ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1976PL 2289/1976AUTORIZA AS UNIVERSIDADES E OS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR A INSTITUIREM CURSOS DE MEDICINA COM A DURAÇÃO MAXIMA DE 04 (QUATRO) ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1976PL 2265/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1976PL 2270/1976DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor30/04/1976PL 2250/1976ISENTA O EMPREGADOR RURAL, PROPRIETARIO DE ATÉ 50 (CINQUENTA) HECTARES, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor21/04/1976PL 1903/1976CONCEDE ESTIMULOS AOS ADQUIRENTES DE VEICULOS DESTINADOS AO SERVIÇO URBANO DE TAXIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2058/1976RESTRINGE O CONSUMO DE COMBUSTIVEL EM VEICULOS PARTICULARES, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor24/03/1976PL 1916/1976DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES.Arquivadaautor24/03/1976PL 1847/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 50 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS, ESTABELECENDO A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO E DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES.Arquivadaautor23/03/1976PL 1935/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor18/03/1976PL 1874/1976PROIBE A REMESSA PARA O EXTERIOR DE LUCROS OU RENDIMENTOS DECORRENTES DE INVESTIMENTOS COM INCENTIVOS FISCAIS REALIZADOS NOS SETORES DE PESCA, TURISMO E REFLORESTAMENTO, POR EMPRESA DE CAPITAL ESTRANGEIRO.Arquivadaautor12/03/1976PL 1878/1976DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO ENSINO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NA ZONA RURAL E NAS SEDES MUNICIPAIS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1771/1976INSTITUI O DIA DO SERVIDOR LEGISLATIVO.Arquivadaautor04/03/1976PL 1707/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INCLUINDO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES DO PRIMEIRO GRAU NOÇÕES DE HIGIENE DENTARIA.Arquivadaautor18/11/1975PL 1596/1975FIXA PRAZOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAS-PRIMAS FARMACEUTICAS POR INDUSTRIAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor13/11/1975PL 1561/1975ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - TORNANDO OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO SISTEMA ALFANUMERICO PROXIMO AO TAXIMETRO NOS VEICULOS DE ALUGUEL.Arquivadaautor12/11/1975PL 1541/1975DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS FACULDADES DE MEDICINA DA CADEIRA DE ONCOLOGIA, COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA.Arquivadaautor28/10/1975PL 1453/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 81 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO DIFERENÇA NO CALCULO DA MÃO-DE-OBRA, PARA EFEITO DE PAGAMENTO AO INPS, ENTRE CAPITAIS E CIDADES DO INTERIOR.Arquivadaautor20/10/1975PL 1341/1975AUTORIZA O USO DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1975PL 1260/1975DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ALISTAMENTO ELEITORAL, SEU ESTIMULO E DIVULGAÇÃO, PUNINDO OS CANDIDATOS A CARGO ELETIVO CUSTEADORES DE INSCRIÇÕES ELEITORAIS, E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1975PL 1259/1975ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor28/08/1975PL 1022/1975CONCEDE AOS MOTORISTAS DE CAMINHÃO LICENÇA PARA PORTE DE ARMA DE DEFESA PESSOAL, NO PORTA-LUVAS DO VEICULO.Arquivadaautor27/08/1975PL 1036/1975DETERMINA AS EMPRESAS PUBLICAS E PARTICULARES O DEPOSITO NA REDE BANCARIA DO VALOR DOS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS, BEM COMO AOS BANCOS EFETUAREM O RESPECTIVO PAGAMENTO, NO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/06/1975PL 850/1975DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS AO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor25/06/1975PL 799/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ANTITOXICOS (IEPAN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1975PL 726/1975DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1975PL 676/1975OBRIGA O USO DE COPO DESCARTAVEL, PARA BEBIDAS NÃO-ALCOOLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/06/1975PRC 34/1975ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DO POLIGONO DAS SECAS.—autor28/05/1975PL 580/1975EXTINGUE DEBITOS DE PRODUTORES RURAIS PARA COM O FUNRURAL.Arquivadaautor23/05/1975PL 552/1975DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1975PL 467/1975INSTITUI O EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO OBRIGATORIO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E MAQUINISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/05/1975PL 388/1975DECLARA A GRATUIDADE DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE SAUDE E O FORNECIMENTO DE ATESTADOS MEDICOS, PELOS ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/04/1975PL 239/1975TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO (SISTEMA ABO) E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor14/04/1975PL 188/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 65 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO RURAL.Arquivadaautor