Projetos de Inocêncio Oliveira
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14/05/1981PL 4565/1981CRIA NO GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTO NA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ASSUNTOS JURIDICOS.Arquivadaautor14/05/1981PL 4564/1981DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CLASSE ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, DE SERVIDORES QUE HAJAM PRESTADO SERVIÇO RELEVANTE.Arquivadaautor29/04/1981PL 4477/1981ALTERA O ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUI SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1981PL 4379/1981ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1981PL 4378/1981ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1981PL 4297/1981CONCEDE MORATORIA AOS MUTUARIOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1980PL 3320/1980ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, ESTENDENDO OS SEUS BENEFICIOS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/08/1980PL 3259/1980DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE REAÇÕES SOROLOGICAS PARA DOENÇA DE CHAGAS, ANTES DE QUALQUER TRANSFUSÃO DE SANGUE.Arquivadaautor06/08/1980PL 3257/1980PROIBE O USO DE SIMBOLOS, DISTICOS E CORES, QUE NÃO OS REPRESENTATIVOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS OFICIAIS, POR SELEÇÕES, ATLETAS E DIRIGENTES, QUANDO DESEMPENHAREM ATOS PUBLICOS DEFENDENDO AS CORES NACIONAIS. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/06/1980PL 3348/1980ISENTA O EMPREGADOR RURAL PROPRIETARIO DE ATE 30 (TRINTA) HECTARES, LOCALIZADOS NO NORDESTE BRASILEIRO, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.Arquivadaautor26/06/1980PL 3343/1980DISPÕE SOBRE O USO DE SERINGA E AGULHA DESCARTAVEIS NAS FARMACIAS E AMBULATORIOS MEDICOS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3313/1980DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3303/1980EXTINGUE O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - FISET -, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor26/06/1980PL 3302/1980TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO DE TRINTA POR CENTO DOS RECURSOS DO FISET-REFLORESTAMENTO EM PROJETOS FLORESTAIS LOCALIZADOS NO NORDESTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3300/1980VEDA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN).Arquivadaautor26/06/1980PL 3299/1980DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO PREÇO DE VEICULOS AUTOMOTORES PELO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3298/1980CONCEDE ESTIMULOS AOS ADQUIRENTES DE VEICULOS DESTINADOS AO SERVIÇO URBANO DE TAXIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3297/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 4.375 DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR), TORNANDO OBRIGATORIO O FORNECIMENTO IMEDIATO DO CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO.Arquivadaautor26/06/1980PL 3289/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO QUE O PERIODO DE FERIAS SEJA DESDOBRADO EM DOIS, COM ESPAÇO DE 06 MESES ENTRE UM E OUTRO.Arquivadaautor26/06/1980PL 3288/1980ISENTA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM - AS OPERAÇÕES COMERCIAIS INTERESTADUAIS ENTRE PESSOAS JURIDICAS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3287/1980ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 84 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, FACULTANDO AOS MILITARES DA ATIVA O EXERCICIO DA ADVOCACIA.Arquivadaautor26/06/1980PL 3286/1980DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO PAIS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3285/1980DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM - AOS MUNICIPIOS QUE DESTINAREM AREA PERMANENTE PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS CIRCENSES.Arquivadaautor26/06/1980PL 3284/1980ESTABELECE NORMAS PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE ERROS MEDICOS PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.Arquivadaautor26/06/1980PL 3282/1980OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA FINS DE MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PUBLICOS E PRIVADOS, DE QUALQUER GRAU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3241/1980TORNA OBRIGATORIA A ASSISTENCIA DO TECNICO RESPONSAVEL NA FARMACIA OU DROGARIA QUE MANIPULE MEDICAMENTOS, IMPRIMINDO NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ART. 15 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3240/1980ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO DE MUSICA BRASILEIRA NA DIVULGAÇÃO ATRAVES DO RADIO, TELEVISÃO E CINEMA.Arquivadaautor26/06/1980PL 3239/1980CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA AOS APOSENTADOS.Arquivadaautor25/06/1980PL 3333/1980OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA A PAGAR QUINZENALMENTE AOS SEUS SERVIDORES.Arquivadaautor25/06/1980PL 3332/1980DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE CONCURSOS E PROVAS DE SELEÇÃO NOS ESTADOS E TERRITORIOS.Arquivadaautor25/06/1980PL 3324/1980TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO (SISTEMA ABO) E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor25/06/1980PL 3323/1980TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NOS RIOS SOBRE OS QUAIS DEVAM PASSAR RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1980PL 3319/1980RESTRINGE O CONSUMO DE COMBUSTIVEL EM VEICULOS PARTICULARES, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor25/06/1980PL 3318/1980OBRIGA AS EMPRESAS PUBLICAS E PARTICULARES A DEPOSITAREM NA REDE BANCARIA O VALOR DOS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS, BEM COMO OS BANCOS A EFETUAREM O RESPECTIVO PAGAMENTO, NO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/06/1980PL 3314/1980OBRIGA O USO DE COPO DESCARTAVEL, PARA BEBIDAS NÃO-ALCOOLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/06/1980PL 3311/1980INSTITUI O EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E MAQUINISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1980PL 3310/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor25/06/1980PL 3309/1980AUTORIZA ATIVIDADES DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1980PL 3308/1980DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS FACULDADES DE MEDICINA DA CADEIRA DE ONCOLOGIA, COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA.Arquivadaautor25/06/1980PL 3296/1980DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1980PL 2793/1980DETERMINA QUE A INTERBRAS ADQUIRA TODA A MATERIA-PRIMA NECESSARIA A NOSSA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA.Arquivadaautor10/04/1980RQC 69/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA SAUDE A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PROBLEMAS RELACIONADOS COM O CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS, EM ESPECIAL A POLIOMIELITE.—autor29/10/1979PL 2159/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLEGIO AGRICOLA DE SERTANIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/10/1979PL 2143/1979ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 65 DA LEI 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES, PARA POSSIBILITAR AOS EX-COMBATENTES O DIREITO A PATENTE OU GRADUAÇÃO, DE ACORDO COM OS PROVENTOS QUE JA RECEBEM.Arquivadaautor01/08/1979PL 1611/1979ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS SALARIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA PERCEBIDOS POR EX-COMBATENTES.Arquivadaautor01/08/1979PL 1609/1979ISENTA DA CLAUSULA DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA OS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA FIRMADOS ENTRE EX-COMBATENTES E ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor19/06/1979PL 1403/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA O FIM DE SUSPENDER A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DOS CONTRATOS FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor12/06/1979PL 1216/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUENIO AOS SERVIDORES PUBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor24/05/1979PL 922/1979ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1979PL 440/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor