Projetos de Inocêncio Oliveira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 3.201–3.250 de 3.455 projetos
29/04/1983PL 697/1983DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.Arquivadaautor28/04/1983PL 599/1983EQUIPARA O CARGO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGROPECUARIOS AO DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO QUADRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor26/04/1983PL 732/1983PERMITE AO MEDICO ASSISTENTE O DESLIGAMENTO DOS APARELHOS DE UM PACIENTE EM ESTADO DE COMA TERMINAL OU NA OMISSÃO DE UM MEDICAMENTO QUE IRIA PROLONGAR INUTILMENTE UMA VIDA VEGETATIVA, SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAR CONDIÇÕES DE VIDA SOFRIVEL, EM COMUM ACORDO COM OS FAMILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1983PL 731/1983MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 1179, DE 06 DE JULHO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE (PROTERRA), ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1983PL 597/1983ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 65 DA LEI Nº 5.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES, PARA POSSIBILITAR AOS EX-COMBATENTES O DIREITO A PATENTE OU GRADUAÇÃO, DE ACORDO COM OS PROVENTOS QUE JA RECEBEM.Arquivadaautor25/04/1983PL 699/1983ESTATUI A APLICAÇÃO DE DEPOSITOS EFETUADOS NA REDE BANCARIA DO NORDESTE BEM COMO DE LINHAS ESPECIAIS DE REFINANCIAMENTO DESTINADOS A INCENTIVOS PARA EXPORTAÇÃO, NAQUELA REGIÃO.Arquivadaautor25/04/1983PL 696/1983ISENTA O EMPREGADOR RURAL DE 1 (UM) MODULO RURAL DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor25/04/1983PL 596/1983ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1983PL 594/1983ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS SALARIOS E PROVENTOS DE APOSENTADOS PERCEBIDOS POR EX-COMBATENTES.Arquivadaautor25/04/1983PL 593/1983ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1983PL 568/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, INCLUINDO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES DO PRIMEIRO GRAU NOÇÕES DE HIGIENE DENTARIA.Arquivadaautor25/04/1983PL 567/1983AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANOVULATORIOS.Arquivadaautor25/04/1983PL 566/1983DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DA VENDA DE MEDICAMENTOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor25/04/1983PL 564/1983PROIBE O REAJUSTE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA APOSIÇÃO DE NOVAS ETIQUETAS.Arquivadaautor20/04/1983PLP 17/1983ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ELEVANDO PARA 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO DE MAIOR VALOR NO PAIS A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL.—autor20/04/1983PL 543/1983DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, PUBLICOS E PARTICULARES, ATENDEREM OS PACIENTES ACOMETIDOS DE MAL SUBITO OU COM RISCO DE VIDA, INDEPENDENTE DE ENTRAVES BUROCRATICOS.Arquivadaautor20/04/1983PL 541/1983CONCEDE MORATORIA AOS MUTUARIOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1983PL 540/1983ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1983PL 511/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1983PL 468/1983ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1452, DE 30 DE MARÇO DE 1976, QUE CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS PRIORITARIOS PARA A ECONOMIA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1983PL 467/1983ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E REVOGA OS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 4749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO ENSEJO DAS FERIAS DO TRABALHADOR.Arquivadaautor15/04/1983PL 485/1983ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO LIGAÇÕES NA EF 116, NO TRECHO CRATO - SALGUEIRO.Arquivadaautor15/04/1983PL 484/1983EXTINGUE O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - FISET, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor15/04/1983PL 471/1983ESTABELECE PROTEÇÃO METALICA ESTRUTURALMENTE RESISTENTE ANEXA AO PARA-CHOQUE TRASEIRO DOS CAMINHÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1983PL 466/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR), TORNANDO OBRIGATORIO O FORNECIMENTO IMEDIATO DO CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO.Arquivadaautor14/04/1983PL 600/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 50 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/04/1983PL 598/1983ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA OS INVALIDOS.Arquivadaautor14/04/1983PL 595/1983DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor14/04/1983PL 592/1983DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1983PL 483/1983CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA OU AGROPECUARIOS CONSIDERADOS PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E NORTE, PELA SUDENE E SUDAM, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1983PL 464/1983TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO DE 30% DOS RECURSOS DO FISET - REFLORESTAMENTO EM PROJETOS FLORESTAIS LOCALIZADOS NO NORDESTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1983PLP 15/1983CONCEDE PENSÃO AS VIUVAS DE TRABALHADORES RURAIS, FALECIDOS ANTES DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1972 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor13/04/1983PL 569/1983MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1179, DE 06 DE JULHO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE (PROTERRA), ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1983PL 565/1983DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CLASSE ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, DE SERVIDORES QUE HAJAM PRESTADO SERVIÇO RELEVANTE.Arquivadaautor12/04/1983PL 544/1983PROIBE O USO DE SIMBOLOS, DISTICOS E CORES, QUE NÃO OS REPRESENTATIVOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS OFICIAIS, POR SELEÇÕES, ATLETAS E DIRIGENTES, QUANDO DESEMPENHAREM ATOS PUBLICOS DEFENDENDO AS CORES NACIONAIS.Arquivadaautor12/04/1983PL 542/1983DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE REAÇÕES SOROLOGICAS PARA DOENÇA DE CHAGAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 539/1983CRIA NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTO NA LEI 5645, DE 10 DEZEMBRO DE 1970, A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ASSUNTOS JURIDICOS.Arquivadaautor12/04/1983PL 375/1983DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM, AOS MUNICIPIOS QUE DESTINAREM AREA PERMANENTE PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS CIRCENSES.Arquivadaautor11/04/1983PL 512/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1983PL 510/1983ALTERA O ITEM XVII DO ANEXO VII, PREVISTO NO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1983PL 487/1983TORNA OBRIGATORIO O PAGAMENTO DE TODOS OS ENCARGOS SOCIAIS DO SISTEMA PREVIDENCIARIO, BEM COMO A SUA ARRECADAÇÃO APENAS PELA REDE BANCARIA OFICIAL, COBRANDO-SE SOMENTE AS TAXAS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1983PL 486/1983TORNA OBRIGATORIA A ASSISTENCIA DO TECNICO RESPONSAVEL NA FARMACIA OU DROGARIA QUE MANIPULE MEDICAMENTOS, IMPRIMINDO NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ART. 15 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor08/04/1983PL 348/1983TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NOS RIOS SOBRE OS QUAIS DEVAM PASSAR RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 470/1983ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, AS OPERAÇÕES COMERCIAIS INTERESTADUAIS ENTRE PESSOAS JURIDICAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 469/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO QUE O PERIODO DE FERIAS SEJA DESDOBRADO EM DOIS, COM ESPAÇO DE 06 MESES ENTRE UM E OUTRO.Arquivadaautor07/04/1983PL 465/1983VEDA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A EXIGENCIA DO AVAL NOS CONTRATOS DE EMPRESTIMO CONTRAIDOS POR PESSOA FISICAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 463/1983FIXA EM 20% (VINTE POR CENTO), NO MAXIMO, A QUOTA DE UTILIZAÇÃO DE GESSO SINTETICO NA INDUSTRIA DE CIMENTO, NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS ARTESANAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 462/1983ISENTA O EMPREGADOR RURAL PROPRIETARIO DE ATE 30 (TRINTA) HECTARES LOCALIZADOS NO NORDESTE BRASILEIRO, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor07/04/1983PL 461/1983DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO PREÇO DE VEICULOS AUTOMOTORES PELO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS.Arquivadaautor07/04/1983PL 374/1983ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO DA MUSICA BRASILEIRA NA DIVULGAÇÃO ATRAVES DO RADIO, TELEVISÃO E CINEMA.Arquivadaautor