Projetos de Inocêncio Oliveira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 3.101–3.150 de 3.455 projetos
01/03/1988PL 356/1988ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/02/1988PL 364/1988ALTERA A LEI 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA OS INVALIDOS.Arquivadaautor29/02/1988PL 350/1988ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/02/1988PL 347/1988DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CLASSE ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, DE SERVIDORES QUE HAJAM PRESTADO SERVIÇO RELEVANTE.Arquivadaautor29/02/1988PL 345/1988FIXA EM 20% (VINTE POR CENTO), A QUOTA DE UTILIZAÇÃO DE GESSO SINTETICO NA INDUSTRIA DE CIMENTO, NA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS ARTESANAIS.Arquivadaautor29/02/1988PL 342/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 50 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS, ESTABELECENDO A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO E DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES.Arquivadaautor24/02/1988PL 416/1988DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, ESTENDENDO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES E PRACISTAS OS MESMOS BENEFICIOS PROPORCIONADOS AOS MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor04/02/1988PL 340/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INCLUINDO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES DO PRIMEIRO GRAU NOÇÕES DE HIGIENE DENTARIA.Arquivadaautor03/02/1988PL 378/1988ALTERA O ARTIGO 649 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNANDO IMPENHORAVEL A LINHA TELEFONICA.Arquivadaautor03/02/1988PL 377/1988DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS NO NORDESTE.Arquivadaautor03/02/1988PL 376/1988CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA OU AGROPECUARIOS CONSIDERADOS PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E NORTE, PELA SUDENE E SUDAM, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PL 375/1988ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1452, DE 30 DE MARÇO DE 1976, QUE 'CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS PRIORITARIOS PARA A ECONOMIA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/02/1988PL 374/1988DETERMINA QUE OS DEPOSITOS E REPASSES DOS ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS DO NORDESTE SEJAM FEITOS NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB).Arquivadaautor03/02/1988PL 373/1988ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6229, DE 17 DE JULHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE', REGULANDO A REPOSIÇÃO PARCIAL DO PREÇO DO MEDICAMENTO.Arquivadaautor03/02/1988PL 372/1988CONCEDE MORATORIA AOS MUTUARIOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PL 371/1988ESTATUI A APLICAÇÃO DE DEPOSITOS EFETUADOS NA REDE BANCARIA DO NORDESTE BEM COMO DE LINHAS ESPECIAIS DE REFINANCIAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVOS PARA EXPORTAÇÃO, NAQUELA REGIÃO.Arquivadaautor03/02/1988PL 370/1988TORNA OBRIGATORIA A ASSISTENCIA DO TECNICO RESPONSAVEL NA FARMACIA OU DROGARIA QUE MANIPULE MEDICAMENTOS, IMPRIMINDO NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ART. 15, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor03/02/1988PL 369/1988ALTERA OS ITENS SEXTO E SETIMO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS'.Arquivadaautor03/02/1988PL 368/1988ISENTA O EMPREGADOR RURAL, PROPRIETARIO DE ATE 50 (CINQUENTA) HECTARES, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor03/02/1988PL 367/1988CRIA NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTO NA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ASSUNTOS JURIDICOS.Arquivadaautor03/02/1988PL 366/1988DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PL 365/1988DISPÕE SOBRE O USO DE SERINGA E AGULHA DESCARTAVEIS NAS FARMACIAS E AMBULATORIOS MEDICOS.Arquivadaautor03/02/1988PL 363/1988DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE CONCURSOS E PROVAS DE SELEÇÃO NOS ESTADOS E TERRITORIOS.Arquivadaautor03/02/1988PL 362/1988PROIBE AOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS CONTRAIREM EMPRESTIMOS PARA SEUS MUNICIPIOS, CUJO PARCELAMENTO ULTRAPASSE O PERIODO DE SUA ADMINISTRAÇÃO.Arquivadaautor03/02/1988PL 361/1988INSTITUI PASSE-LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO PARA PATRULHEIROS RODOVIARIOS E MILITARES FARDADOS, QUANDO EM SERVIÇO.Arquivadaautor03/02/1988PL 360/1988INSTITUI O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA INVALIDOS, EXCEPCIONAIS, APOSENTADOS E MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS.Arquivadaautor03/02/1988PL 359/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/02/1988PL 358/1988INSTITUI O 'DIA DO SERVIDOR LEGISLATIVO'.Arquivadaautor03/02/1988PL 357/1988OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA A PAGAR QUINZENALMENTE AOS SEUS SERVIDORES.Arquivadaautor03/02/1988PL 355/1988PROIBE O REAJUSTE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA APOSIÇÃO DE NOVAS ETIQUETAS.Arquivadaautor03/02/1988PL 354/1988ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS NOMEADOS OU DEMITIDOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.Arquivadaautor03/02/1988PL 353/1988ESTABELECE APROVAÇÃO DE PROJETO INDUSTRIAL OU AGROPECUARIO SUBMETIDO A EXAME NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor03/02/1988PL 352/1988TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO DE TRINTA POR CENTO DOS RECURSOS DO 'FUNDO DE INVESTIMENTO SETORIAL - FISET', EM PROJETOS FLORESTAIS LOCALIZADOS NO NORDESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PL 351/1988DETERMINA QUE A INTERBRAS ADQUIRA TODA A MATERIA-PRIMA NECESSARIA A NOSSA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA.Arquivadaautor03/02/1988PL 349/1988MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO 1961, QUE 'ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES - DENTISTAS'.Arquivadaautor03/02/1988PL 348/1988OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA FINS DE MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS E ENSINO, PUBLICOS E PRIVADOS DE QUALQUER GRAU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PL 346/1988DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, PUBLICOS E PARTICULARES ATENDEREM OS PACIENTES ACOMETIDOS DE MAL SUBITO OU COM RISCO DE VIDA, INDEPENDENTE DE ENTRAVES BUROCRATICOS.Arquivadaautor03/02/1988PL 344/1988AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANOVULATORIOS.Arquivadaautor03/02/1988PL 343/1988TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NOS RIOS SOBRE OS QUAIS DEVAM PASSAR RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL RODOVIARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PL 341/1988ISENTA DE JUROS MORATORIOS, MULTA E CORREÇÃO MONETARIA OS DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/02/1988PL 339/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS'.Arquivadaautor03/02/1988PL 338/1988TORNA OBRIGATORIO PAGAMENTO DE TODOS OS ENCARGOS SOCIAIS DO SISTEMA PREVIDENCIARIO, BEM COMO SUA ARRECADAÇÃO APENAS PELA REDE BANCARIA OFICIAL, COBRANDO-SE SOMENTE AS TAXAS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).Arquivadaautor03/02/1988PL 337/1988ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 11 DO ARTIGO 94 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - FACULTANDO AOS MILITARES DA ATIVA O EXERCICIO DA ADVOCACIA.Arquivadaautor03/02/1988PL 336/1988ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 65 DA LEI 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.Arquivadaautor03/02/1988PL 335/1988INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA O FIM DE SUSPENDER A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DOS CONTRATOS FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor03/02/1988PL 334/1988ESTABELECE PROTEÇÃO METALICA ESTRUTURALMENTE RESISTENTE ANEXA AO PARA-CHOQUE TRASEIRO DOS CAMINHÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PL 333/1988ISENTA DA CLAUSULA DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA OS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA FIRMADOS ENTRE EX-COMBATENTES E ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor03/02/1988PL 332/1988ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/02/1988PL 331/1988ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E REVOGA OS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 4749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO ENSEJO DAS FERIAS DO TRABALHADOR.Arquivadaautor03/02/1988PL 330/1988ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, AS OPERAÇÕES COMERCIAIS INTERESTADUAIS ENTRE PESSOAS JURIDICAS.Arquivadaautor