Projetos de Inocêncio Oliveira
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29/05/1989PL 2476/1989ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS NOMEADOS OU DEMITIDOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.Arquivadaautor29/05/1989PL 2474/1989VEDA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A EXCLUSIVIDADE DE TRANSMISSÕES ESPORTIVAS POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor29/05/1989PL 2473/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, INCLUINDO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES DO PRIMEIRO GRAU NOÇÕES DE HIGIENE DENTARIA.Arquivadaautor29/05/1989PL 2471/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FACULDADE DE AGRONOMIA DE SERRA TALHADA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor29/05/1989PL 2470/1989ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, AS OPERAÇÕES COMERCIAIS INTERESTADUAIS ENTRE PESSOAS JURIDICAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2469/1989DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, ESTENDENDO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E PRACISTAS OS MESMOS BENEFICIOS PROPORCIONADOS AOS MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor29/05/1989PL 2468/1989VEDA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A EXIGENCIA DO AVAL NOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS CONTRAIDOS POR PESSOAS FISICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2440/1989OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA FINS DE MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PUBLICOS E PRIVADOS DE QUALQUER GRAU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2439/1989ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2438/1989AUTORIZA ATIVIDADES DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS E DA PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1989PL 2435/1989ESTABELECE NORMAS PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE ERROS MEDICOS PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.Arquivadaautor29/05/1989PL 2434/1989TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DE EMERGENCIA NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, PUBLICOS E PRIVADOS.Arquivadaautor24/05/1989PL 2472/1989Determina a obrigatoriedade de os hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos assemelhados, públicos e particulares atenderem os pacientes acometidos de mal súbito ou com risco de vida, independente de entraves burocráticosArquivadaautor23/05/1989PL 2441/1989PROIBE AOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS CONTRAIREM EMPRESTIMOS PARA SEUS MUNICIPIOS, CUJO PARCELAMENTO ULTRAPASSE O PERIODO DE SUA ADMINISTRAÇÃO.Arquivadaautor23/05/1989PL 2437/1989TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO (SISTEMA ABO) E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor23/05/1989PL 2436/1989DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FASCICULOS IMPRESSOS.Arquivadaautor30/11/1988PL 1284/1988DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM AUTARQUIA ESPECIAL, DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1988PL 629/1988DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FOGO SIMBOLICO DA PIRA DOS TRES PODERES, EM BRASILIA.Arquivadaautor26/04/1988PL 589/1988LIMITA O USO DO TABACO EM RECINTOS FECHADOS E REPARTIÇÕES MEDICAS E HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1988PL 577/1988DISPÕE SOBRE ISOLAMENTO DE FUMANTES EM RESTAURANTES.Arquivadaautor13/04/1988PL 520/1988TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO (SISTEMA ABO) E DO FATOR RH NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor13/04/1988PL 519/1988DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO E DESTRIBUIÇÃO DE FASCICULOS IMPRESSOS.Arquivadaautor13/04/1988PL 518/1988FIXA PRAZOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAS-PRIMAS FARMACEUTICAS POR INDUSTRIAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor13/04/1988PL 517/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO INCISO VII DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1988PL 516/1988ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/04/1988PL 515/1988ESTABELECE NORMAS PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE ERROS MEDICOS PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.Arquivadaautor13/04/1988PL 514/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 917, DE 07 OUTUBRO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor13/04/1988PL 501/1988DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO PREÇO DE VEICULOS AUTOMOTORES PELO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS.Arquivadaautor13/04/1988PL 500/1988INSTITUI O EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E MAQUINAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1988PL 523/1988OBRIGA O USO DE COPO DESCARTAVEL, PARA BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/04/1988PL 522/1988EXTINGUE O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - FISET, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor05/04/1988PL 521/1988TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DE EMERGENCIA NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, PUBLICOS E PRIVADOS.Arquivadaautor05/04/1988PL 513/1988DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor05/04/1988PL 512/1988DECLARA A GRATUIDADE DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE SAUDE E O FORNECIMENTO DE ATESTADO MEDICO, PELOS ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/04/1988PL 511/1988DETERMINA AS EMPRESAS PUBLICAS E PARTICULARES O DEPOSITO NA REDE BANCARIA DO VALOR DOS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS BEM COMO AOS BANCOS EFETUAREM O RESPECTIVO PAGAMENTO, NO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/04/1988PL 510/1988ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - TORNANDO OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO SISTEMA ALFANUMERICO PROXIMO AO TAXIMETRO, NOS VEICULOS DE ALUGUEL.Arquivadaautor05/04/1988PL 509/1988ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS SALARIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA PERCEBIDOS POR EX-COMBATENTES.Arquivadaautor05/04/1988PL 499/1988AUTORIZA ATIVIDADES DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1988PL 498/1988DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NAS FACULDADES DE MEDICINA, DA CADEIRA DE ONCOLOGIA, COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA.Arquivadaautor05/04/1988PL 497/1988DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO PAIS.Arquivadaautor16/03/1988PL 473/1988CONCEDE REMISSÃO DOS DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, EXISTENTES ATE 31 DE JANEIRO DE 1988.Arquivadaautor16/03/1988PL 472/1988ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1988PL 471/1988RESTABELECE O INSTITUTO DA READMISSÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1988PL 470/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO QUE O PERIODO DE FERIAS SEJA DESDOBRADO EM DOIS, COM ESPAÇO DE SEIS MESES ENTRE UM E OUTRO.Arquivadaautor16/03/1988PL 469/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS - E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - DNOS - O DISPOSTO DA LEI 7.388, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1988PL 468/1988ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR), TORNANDO OBRIGATORIO O FORNECIMENTO IMEDIATO DO CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO.Arquivadaautor16/03/1988PL 467/1988DETERMINA O CONGELAMENTO DAS TAXAS DE CONDOMINIO DE IMOVEIS E LIMITA AS MULTAS POR ATRASO DE PAGAMENTO DE 1% (UM POR CENTO) AO MES.Arquivadaautor16/03/1988PL 466/1988ALTERA O ARTIGO 391 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/03/1988PL 465/1988VEDA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A EXIGENCIA DO AVAL NOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS CONTRAIDOS POR PESSOAS FISICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1988PL 464/1988VEDA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A EXCLUSIVIDADE DE TRANSMISSÕES ESPORTIVAS POR EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO.Arquivadaautor