Projetos de Iriny Lopes
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05/04/2005REQ 31/2005Requer, nos termos regimentais, a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para "in loco" acompanharem as investigações referentes a atuação de grupo de extermínio, formado por quatro homens armados, que executou a tiros 30 pessoas em dois municípios vizinhos da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu e Queimados.Arquivadaautor05/04/2005REQ 30/2005Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento, por intermédio da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de requerimento de informação ao Poder Executivo, solicitando dados sobre o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade e na contenção de distúrbios civis.Arquivadaautor05/04/2005REQ 29/2005Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Encontro Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, nos dias 28 e 29 de abril de 2005, com a participação de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o País, com o objetivo de constituir uma agenda comum e uma rede de ação conjunta.Arquivadaautor04/04/2005REQ 27/2005Requerem, nos termos regimentais, a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Subcomissão Permanente sobre Violência Institucional.Arquivadaautor04/04/2005REQ 26/2005Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o tema "Controle Social da Programação Televisiva, nos dias 26 e 27 de abril de 2005, em parceria com a Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão.Arquivadacoautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 24/2005Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema "Trabalho Escravo no Brasil".Arquivadaautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 11/2005Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes da Comissão de Direitos e Minorias para verificar e acompanhar 'in loco' denúncias encaminhadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, sobre graves violações ocorridas no âmbito do sistema prisional do Estado do Espírito SantoArquivadaautor16/03/2005REQ 10/2005Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes das Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar e acompanhar 'in loco' procedimentos adotados em função das rebeliões ocorridas em unidades de atendimento a adolescentes infratores, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor16/03/2005INC 4721/2005Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a realização de estudos visando à modificação dos critérios de distribuição de royalties e controle de seu emprego pelos entes beneficiados.Arquivadaautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor14/03/2005REQ 8/2005Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, para audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no dia 30 de março de 2005, com os objetivos de prestar esclarecimentos sobre os planos e diretrizes de sua pasta, receber dos Deputados sugestões de ações no âmbito do Poder Executivo e definir eventuais espaços de cooperação.Arquivadaautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 5/2005Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Caravana Nacional de Direitos Humanos pelo Sistema Público de Saúde. O objetivo da caravana é o de verificar o cumprimento dos preceitos constitucionais que definem o acesso aos serviços de saúde como um direito humano, bem como formular propostas para o seu aperfeiçoamento.Arquivadaautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2005REQ 3/2005Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Violação de Direitos Humanos no Sistema Prisional", com a finalidade de verificar as graves denúncias de torturas e outras violações que estejam ocorrendo nas unidades de atendimento ao preso em todo o País.Arquivadaautor07/03/2005REQ 2/2005Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para a apresentação dos resultados do método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, do Estado de Minas Gerais, como experiência exitosa e alternativa ao atual sistema prisional.Arquivadaautor07/03/2005REQ 1/2005Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as denúncias contidas em reportagem da Revista ISTO É, edição de 02 de março de 2005, sob o título "Travessia Mortal", que relata a descoberta de cemitério clandestino na região do Deserto de Yama, na Califórnia, onde supostamente estão enterrados 180 brasileiros, vítimas da Polícia de Fronteira Americana, mortos ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos da América, através da fronteira mexicana.Arquivadaautor02/03/2005PL 4837/2005Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor23/02/2005INC 4569/2005Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a criação, na estrutura de alguns Ministérios, de órgão específico incumbido da fiscalização dos chamados entes de cooperação.Arquivadaautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor07/12/2004PL 4596/2004Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.Arquivadacoautor07/12/2004PL 4594/2004Tipifica como crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal.Arquivadarelator02/12/2004RIC 2316/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de auditoria realizada no sistema prisional do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor01/12/2004REQ 2342/2004Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 7072/2002, de autoria do Senado Mauro Miranda, que "Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.Arquivadacoautor30/11/2004PL 4539/2004Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as MulheresTransformado em Norma Jurídicaautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004REQ 82/2004Requer a designação de membros para visitar o Estado de Roraima, com vista a acompanhar as medidas adotadas e providências necessárias face ao ataque promovido por latifundiários na terra indígena Raposa Serra do SolArquivadaautor22/11/2004REC 151/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 6814/02.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/11/2004REQ 75/2004Requer a realização de encontro com anunciantes em rádio e televisão.Arquivadacoautor04/11/2004PL 4348/2004Institui a gratuidade nos transportes interestaduais para as populações indígenas.Arquivadarelator26/10/2004PL 4325/2004Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.Arquivadaautor26/10/2004REQ 69/2004Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de programa na área florestal.Arquivadaautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor05/10/2004REQ 67/2004Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na "Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher 2004".Arquivadaautor15/09/2004INC 3846/2004Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para restabelecer o enquadramento das Oficinas Mecânicas optantes do Simples Federal.Arquivadaautor15/09/2004INC 3845/2004Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a adoção de medidas para restabelecer o enquadramento das Oficinas Mecânicas optantes do Simples Federal.Arquivadaautor14/09/2004REQ 62/2004Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir depoimento do ex-cabo do Exército, Sr. Valdete Batista Miranda, sobre fatos por ele testemunhados durante o período que serviu às forças de repressão.Arquivadaautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor