Projetos de Iriny Lopes
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25/08/2004REQ 59/2004Requer a realização de Audiência Pública para debater questões específicas inerentes ao Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEAArquivadaautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2004REQ 2093/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Arquivadaautor11/08/2004INC 3530/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a suspensão imediata da 6ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP e criação de um grupo de análise composto por representantes da sociedade, de notório saber, alinhados com os interesses do povo brasileiro, para reavaliar o processo licitatório da ANP, o atual modelo de monopólio e a Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, além de propor um plebiscito nacional sobre a questão do petróleo, com ampla divulgação e esclarecimento à Nação.Arquivadacoautor02/08/2004REQ 2047/2004Solicita a tramitação em separado do PLP nº189/2004.—autor14/07/2004REQ 54/2004Solicita sejam convidados a Sua Excelência a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, O Sr. Presidente do IBAMA, o Prefeito Municipal de Pancas-ES, e Representante da Associação dos Moradores Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca atingidos pelo Decreto s/n de 19 de dezembro de 2002, para tratar de questões inerentes ao Parque Nacional dos Pontões Capixabas.Arquivadaautor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004REC 139/2004Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/07/2004PL 3910/2004Dá nova redação ao parágrafo 7° do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio 2003, que "Dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências".Arquivadaautor07/07/2004PL 3909/2004Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor06/07/2004RIC 2009/2004Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia o fornecimento de cópia das Atas das reuniões do CNPE e da ANP em que foi deliberada a realização da Sexta Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP.Arquivadacoautor23/06/2004PLP 189/2004Veda o contingenciamento de dotações e restringe a retenção de recursos destinados à área social.Arquivadaautor08/06/2004PL 2159/2021Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/05/2004PL 3616/2004Insere Capítulo na Lei nº 9.807, de 1999, que institui o Programa de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor12/05/2004PL 3524/2004Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios e incentivos fiscais e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem o disposto na legislação trabalhista, que submetem trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou que os reduzem a condições análoga à de escravoTramitando em Conjuntoautor11/05/2004REQ 35/2004Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para ouvir familiares de vítimas de violência policial, integrantes do Ministério Público, além de autoridades responsáveis pela Segurança Pública e estudiosos capazes de contribuir com a elaboração de políticas públicas que combatam a violência praticada por policiais no Brasil.Arquivadaautor06/05/2004EMC 1/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—coautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/04/2004REQ 202/2004Requer a criação de uma Comissão para acompanhar as negociações entre o Governo Federal e os grevistas da Polícia Federal.Arquivadacoautor20/04/2004PEC 263/2004Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/04/2004REQ 31/2004Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.Arquivadacoautor13/04/2004INC 2490/2004Sugere ao Ministério dos Transportes o restabelecimento do quadro de pessoal do DNIT.Arquivadaautor13/04/2004INC 2489/2004Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil o restabelecimento do quadro de pessoal do DNIT.Arquivadaautor13/04/2004PL 3357/2004Altera a Lei nº 7.210 de 1984 acrescentando inciso ao § 2º do art. 28 e inciso ao § 1º do art. 36.Arquivadaautor31/03/2004REQ 17/2004Requer a realização de audiência pública no Estado do Espírito Santo para discutir a exclusão de blocos de exploração de petróleo da região localizada ao norte do Espírito SantoArquivadacoautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor19/03/2004EMC 34/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências—coautor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004PL 3175/2004Torna obrigatório a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiaisArquivadaautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 89/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 73/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 31/2004Acrescente-se a alínea "e", no inciso III, do artigo 146, da Costituição Federal, e modifica-se a alínea "a" do inciso VII e a alínea "j" do inciso XII, do artigo 155 da PEC 228/04 com as seguintes redações:—coautor11/03/2004PEC 247/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/02/2004PL 2981/2004Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.Arquivadaautor11/02/2004PL 2963/2004Dispõe sobre a distribuição de exemplares da Constituição Federal às escolas públicas de ensino fundamental e médio.Arquivadarelator11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadaautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/01/2004PL 2882/2004Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários.Arquivadaautor23/01/2004REQ 1505/2004Requer que Vossa Excelência detrmine a criação de uma comissão Especial com a finalidade de analisar às proposições em trâmite que tratam da Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor18/12/2003RIC 1376/2003Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo Administrativo Disciplinar, ocorrido no âmbito da Escola Agrotécnica Federal de Santa Tereza - ES.Arquivadaautor18/12/2003INC 1652/2003Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia o estabelecimento de tarifa especial de energia elétrica para propriedades rurais em região de seca, tarifa subsidiada para projetos de irrigação em assentamentos de reforma agrária ou pequenos agricultores e a criação de tarifas adicionais para propriedades superiores a 1.000 ha, a fim de assegurar a tarifa subsidiada em 50% nos assentamentos de reforma agrária e pequenas propriedade.Arquivadaautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor