Projetos de Íris de Araújo
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04/12/2013EMA 10/2013Sem ementa publicada—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013REQ 452/2013Requer que seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.038, de 2013.Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor27/08/2013REQ 329/2013Requer realização de atividade externa da CREDN para acompanhar as ações do Ministério da Justiça referente à Lei dos Estrangeiros.Arquivadacoautor27/08/2013REQ 331/2013Requer, nos termos regimentais que, ouvido o plenário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, seja convidado o diplomata brasileiro Ministro Eduardo Saboia, Encarregado de Negócios da Embaixada brasileira em La Paz, para o fim de prestar esclarecimentos sobre as condições de permanência do Senador boliviano Roger Pinto Molina naquela representação diplomática, bem como as circunstâncias relacionadas com a vinda daquele parlamentar ao Brasil.Arquivadaautor06/08/2013REQ 8286/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 253, de 2013.Arquivadaautor17/07/2013REQ 314/2013Solicita que seja encaminhado convite ao Senhor Delegado Regional da Polícia Federal, Umberto Ramos Rodrigues, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre denúncias de tráfico internacional de mulheres, contidas na chamada operação "Ninfas", desencadeada pela Polícia Federal brasileira, com o apoio da Polícia espanhola.Arquivadaautor10/07/2013PL 5931/2013Altera o § 3º do art. 21 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, para determinar prazo de apreciação.Arquivadarelator05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor18/04/2013REQ 258/2013Requer a realização de Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe.Arquivadacoautor17/04/2013REQ 257/2013Solicita que seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, relativas à real situação de brasileiros presentes nos locais dos atentados a bombas ocorridos no dia 15 do corrente, na cidade de Boston, nos Estados Unidos da América do Norte.Arquivadaautor10/04/2013REQ 7473/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.Tramitação Finalizadaautor20/03/2013PLP 253/2013Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Goiânia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Goiânia e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/02/2013PL 5038/2013Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - que aprova a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, para garantir a empregada que engravidar durante o Aviso Prévio, Estabilidade no emprego.Arquivadarelator04/12/2012REQ 6490/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7699/2006.Arquivadaautor04/12/2012REQ 6489/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3563/2008.Arquivadaautor04/12/2012REQ 6481/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3980/2000.Arquivadaautor29/03/2012REQ 63/2012Requerem a realização de Diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a violações de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal, notadamente no município de Planaltina de Goiás.Arquivadaautor29/03/2012REQ 62/2012Requerem a realização de audiência pública para averiguar a violações de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal, após as diligências realizadas na região.Arquivadaautor21/03/2012REQ 118/2012para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor ALOIZIO MERCADANTE, Ministro de Estado da Educação, sobre medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos nossos estudantes que vão estudar no exterior através do Programa Ciência sem Fronteira.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 117/2012Para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em Audiência Pública, apresentarem o planejamento desses ministérios para o ano de 2012.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 115/2012requer autorização para realizar Seminário de Política Externa Brasileira, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de debater assuntos internacionais de interesse do Brasil.Arquivadacoautor19/03/2012REQ 111/2012para que sejam arquivados requerimentos remanescentes do ano de 2011, que foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivadacoautor07/02/2012INC 2494/2012Requer o envio de indicação ao Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira PassosArquivadaautor11/11/2011EMC 73/2011Altera o §3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.—autor25/10/2011EMC 31/2011Altera o §3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor24/08/2011REQ 2966/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".Arquivadaautor08/08/2011REQ 115/2011Requer a realização de diligência para verificar a violação de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadaautor02/08/2011REQ 87/2011Requer que seja convidado o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos com relação a denúncia de pagamento de precatório a Empresa Renascença e o motivo da exoneração do ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.Arquivadacoautor07/07/2011REQ 2448/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3563/2008.Arquivadaautor31/05/2011RIC 621/2011Solicita informações ao Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, sobre as providências tomadas pela Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goiás e Distrito Federal, referentes aos defeitos apresentados em viaduto da duplicação da rodovia BR-070 em Goiás.Arquivadaautor27/05/2011MSC 154/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator17/05/2011REQ 1741/2011Requer a desapensação da PEC nº 27/2011, que foi apensada à PEC nº 404/2009.Tramitação Finalizadaautor10/05/2011PEC 27/2011Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.Arquivadaautor25/04/2011REQ 29/2011que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as providências tomadas, referente ao menino haitiano de 11 anos que foi encontrado no metrô, em SP, em dezembro de 2009, bem como quais medidas estão sendo tomadas pelo Governo Federal para coibir o tráfico internacional de pessoas em nosso país.—autor07/04/2011REQ 49/2011Requer a aprovação de Moção de apoio ao Governo Brasileiro em face da posição do Brasil, expressada junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, mediante voto favorável à instalação de investigação sobre violações dos direitos humanos no Irã.Arquivadaautor01/04/2011REQ 18/2011Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de apoio ao Governo Brasileiro em face da posição do Brasil expressada junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), mediante voto favorável à instalação de investigação sobre violações dos direitos humanos no Irã.Arquivadaautor23/03/2011REQ 12/2011para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti - Minustah, após o terremoto de 2010.Arquivadaautor