Projetos de Íris de Araújo
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Mostrando 151–161 de 161 projetos
14/07/2006MSC 538/2006Submete à aprecição do Congresso Nacional o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre Estados Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de Novembro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator24/05/2006PRS 35/2006Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º de janeiro de 2007 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor23/05/2006MSC 381/2006Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator10/11/2005PLS 384/2005Dispõe sobre o acesso dos portadores de necessidades visuais ao conteúdo de livros adquiridos pelos programas governamentais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/07/2005PL 5653/2005Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.Arquivadarelator24/06/2003PLS 246/2003Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/05/2003PLS 215/2003Dispõe sobre a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos carentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/04/2003PLS 155/2003Altera a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência de idosos e casas-lares, com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/2003PLS 101/2003Altera o artigo 36 da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor02/04/2003PLS 102/2003Acrescenta § 3º ao artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a realização de serviços voluntários, pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/2003PLS 103/2003Dispõe sobre a concessão de incentivos aos empregadores que contratarem trabalhadores com idade acima de quarenta e cinco anos, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor