Projetos de Íris Simões
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19/04/2002TVR 1977/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
351, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1975/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Marabá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1974/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
316, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Fundação Terceiro Milênio, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1953/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Atividade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muritinga do Sul, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1881/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Emissora A Voz de Catanduva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1891/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Jornal de Barretos OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002TVR 1842/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 584, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2002INC 3296/2002Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à colocação de distância nas placas de sinalização indicadoras de fiscalização eletrônica.Arquivadaautor03/04/2002TVR 1794/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/03/2002TVR 1704/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 716, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Fundação Pedra Bonita, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1558/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa de Comunicações de Pedreira, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1511/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Nova Dracena Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1517/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 613, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema - ACCPI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itarema, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001PL 5883/2001Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para exigir a identificação dos assinantes de serviços de telefonia na modalidade
pré-paga.Arquivadaautor13/11/2001TVR 1351/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 489, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a execução a Agua Boa Associação Comunitária/ABAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2001TVR 1341/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 405, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2001TVR 1334/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 474, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Feitoria FM a executar,
pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/09/2001TVR 1246/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 2001, que autoriza a Rádio Juventude Comunitária de Ferros, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Ferros - MG.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1194/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 300, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Assistencial Soteropolitana a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1193/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 299, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Betel do Bairro Jardim Aeroporto parão desenvolvimento artístico e cultural de Paulo Afonso a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1187/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 286, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário e Rádio "São Pedro" FM (AMCRSP) a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/07/2001TVR 1032/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 271, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Liberdade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator19/07/2001TVR 999/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Difusora Rhema Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 981/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 986/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Recreio para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 953/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2001TVR 803/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2001TVR 767/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Garopabense FM de Comunicações a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2001REQ 9/2001Solicita convidar os Senhores Sérgio Haberfeld, da Associação Brasileira de Embalagens - ABRE; Josemar Picanço, Gerente de Meio Ambiente da Coca-Cola; José Humberto Pires de Araújo, da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; José Roberto Giosa, Diretor de Reciclagem da LATASA; e Clementina Moreira Alves, Coordenadora do Programa Brasileiro de Reciclagem, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Arquivadaautor06/06/2001REQ 8/2001Solicita convidar os Senhores André Vilhena, do Compromisso Empresarial para a Reciclagem - CEMPRE; Alfredo Sette, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET; Marcos Éboli, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes - ABIR; e José Mauro de Moraes, Diretor de Assuntos Científicos e de Meio Ambiente da Coca-Cola, para audiência pública.Arquivadaautor06/06/2001PL 4826/2001Acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.Arquivadaautor01/06/2001REQ 5/2001audiência pública com o Senhor Cássio TaniguchiArquivadaautor04/04/2001TVR 718/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Aurilândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aurilândia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/01/2001TVR 666/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Itapetininga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2000TVR 619/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 14 de novembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Educacional Machado de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/12/2000TVR 617/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 7 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2000PLP 170/2000Dispõe sobre o período dentro do qual poder-se-á efetuar criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, regulamentando o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição da República.Arquivadaautor07/12/2000PL 3911/2000Dispõe sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, regulamentando o art. 18, § 4º da Constituição Federal.Arquivadaautor29/11/2000PL 3839/2000Acrescenta o artigo 13-A à Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.Arquivadaautor21/11/2000TVR 585/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação de Fátima a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/11/2000TVR 558/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Pirapozinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000TVR 515/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 492/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 522, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Morro de São Jorge a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 474/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Radiojornal de Amambaí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 473/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Sol Maior Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 443/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 483, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Entidade Cultural e Beneficente de Piraí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 407/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rede Associada de Difusão Ltda., outorgada originariamente à Rádio e Televisão Campestre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 30 de janeiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/10/2000TVR 389/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 490, de 17 de agosto de 2000, que outorga permissão a Fundação Cultural e Camunitária Missões de Vida de Ourinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 380/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Olímpia Stereo Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 8 de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2000TVR 278/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Alvorada FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator