Projetos de Irma Passoni
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16/08/1989RIC 325/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS, APLICAÇÕES E RESULTADOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP.—autor16/08/1989RIC 324/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE MANTEM CONTRATO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FGTS.—autor16/08/1989RIC 323/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO SOBRE A PREVISÃO, ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FINSOCIAL.—autor24/05/1989RIC 204/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DO FGTS E COMPETENCIA DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA.—autor24/04/1989PL 2022/1989DISPÕE SOBRE O CODIGO CIVIL. REVOGANDO O INSTITUTO DA CHEFIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, ALTERANDO A TERMINOLOGIA DE PATRIO PODER PARA AUTORIDADE PARENTAL, INCLUINDO ENTRE OS DEVERES DO CASAMENTO O RESPEITO E A CONSIDERAÇÃO MUTUOS, ELIMINANDO DISPOSITIVOS QUE SE TORNARAM INJURIOSOS A DIGNIDADE DA MULHER, REFERENTES AO ERRO ESSENCIAL DE PESSOA E A DESERDAÇÃO E O REGIME DOTAL DE BENS).Arquivadaautor16/02/1989PRC 52/1989DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, DESTINADA AO EXAME DA DIVIDA EXTERNA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/04/1987RQA 8/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE ACORDOS E PROGRAMAS RELATIVOS A CONTROLE DA NATALIDADE E CONVENIOS COM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ANTICONCEPCIONAIS.—autor01/12/1986RQC 9/1986SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO PLANO CRUZADO, CONSTANTES DOS DECRETOS-LEIS 2290, 2291, 2292, 2293, 2294, 2295, 2296, 2297, 2298, 2299, 2301, 2302 E 2303, E MAIS 22 DECRETOS DE MESMA ESPECIE E DATA, BEM COMO ESCLARECIMENTO DE COMO SERA CONDUZIDA A POLITICA DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.—autor10/09/1986PL 8193/1986CRIA O PARQUE NACIONAL DA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA.Arquivadaautor18/06/1986PL 7842/1986ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TAQUIGRAFO PARLAMENTAR E JUDICIARIO, PRESTANDO FUNÇÕES NAS CASAS LEGISLATIVAS E TRIBUNAIS DO PAIS, NOS AMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1986RQC 782/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A CBTU E A REDE FERROVIARIA FEDERAL.—autor03/04/1986PL 7231/1986ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TAQUIGRAFO PARLAMENTAR, PRESTANDO FUNÇÕES NAS CASAS LEGISLATIVAS DO PAIS, NOS AMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6973/1985ESTABELECE CONTROLES DESTINADOS A COMBATER O DESEMPREGO TECNOLOGICO.Arquivadaautor05/09/1985PLP 317/1985ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA O FIM DE CONCEDER A TRABALHADORA RURAL APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor22/08/1985PL 6075/1985ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO COM BASE NO FATURAMENTO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1985PL 6010/1985ESTABELECE A UNIFICAÇÃO DAS TARIFAS DE ONIBUS DAS REGIÕES METROPOLITANAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5942/1985EXTINGUE O GEBAM (GRUPO EXECUTIVO PARA A REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1985RQC 342/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE DESPESAS COM OS PROGRAMAS TELECURSO.—autor29/05/1985PL 5584/1985ELIMINA DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS EMPREGADOS DOMESTICOS, REVOGANDO A LEI Nº 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.Arquivadaautor22/05/1985RQC 340/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SOBRE PROJETOS DE MORADIA POPULAR.—autor20/05/1985PL 5454/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 446 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/05/1985RQC 322/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE GASTOS COM PROPAGANDA VEICULADA PELA MIDIA ELETRONICA A PARTIR DE JANEIRO DE DESTE ANO.—autor15/04/1985PL 5256/1985CONSIDERA URBANAS AS CHAMADAS TELEFONICAS FEITAS DENTRO DAS REGIÕES METROPOLITANAS.Arquivadaautor27/03/1985PL 5120/1985REVOGA A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor27/03/1985PL 5119/1985EXTINGUE O GETAT - GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA-TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1985PL 5118/1985EXTINGUE O SNI - SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/03/1985PL 5014/1985CRIA A DISCIPLINA CONSTITUINTES E CONSTITUIÇÕES NO CURRICULO DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor03/12/1984PL 4800/1984EXTINGUE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, CRIA A COORDENAÇÃO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1984PL 4799/1984REDUZ O PRAZO PARA O PAGAMENTO DE SALARIOS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4728/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.Arquivadaautor14/11/1984PRC 244/1984CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA PROSPECÇÃO, EXTRAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS PELA PETROBRAS.—autor30/10/1984RQC 276/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OS GASTOS COM EDUCAÇÃO DE TODOS OS MINISTERIOS, EXCETO O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.—autor30/10/1984RQC 275/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE SEU ORÇAMENTO DURANTE OS ULTIMOS VINTE ANOS.—autor23/10/1984RQC 267/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE OS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO BRASIL.—autor16/10/1984PL 4438/1984TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE DIREITO AGRARIO NAS FACULDADES DE DIREITO DO PAIS.Arquivadaautor01/10/1984PL 4380/1984DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE TEMPO DE TRABALHO NOTURNO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor01/10/1984PL 4379/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE RECURSOS NATURAIS DO VALE DO RIBEIRO, SÃO PAULO.Arquivadaautor28/08/1984PL 4108/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, TORNANDO OBRIGATORIA UMA CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES CONCERNIDAS, QUANDO DAS CONSTRUÇÕES DE USINAS NUCLEARES.Arquivadaautor21/08/1984PL 4039/1984DETERMINA QUE A SURDEZ SEJA CONSIDERADA MOTIVO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor20/08/1984PL 4040/1984OBRIGA A INCLUSÃO DA HOMEOPATIA NAS ENTIDADES DE ASSISTENCIA MEDICA.Arquivadaautor06/07/1984PL 3951/1984ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A RENOVAÇÃO DAS DIRETORIAS DAS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3908/1984DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IAJES - INSTITUTO ADMINISTRATIVO JESUS BOM PASTOR, COM SEDE EM ANDRADINA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/07/1984PL 3886/1984OBRIGA O INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA E PREVIDENCIA SOCIAL, A CONTRATAR MEDICOS HOMEOPATAS.Arquivadaautor30/04/1984PL 3386/1984ISENTA DE DESPESAS DE REGISTRO AS ENTIDADES SOCIAIS.Arquivadaautor30/04/1984PL 3385/1984OBRIGA OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EM TODOS OS NIVEIS, MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL, BEM COMO ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESAS ESTATAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS A PUBLICAREM SEUS GASTOS COM PROPAGANDA, DISCRIMINANDO QUANTIAS, CAMPANHAS E EMPRESAS BENEFICIARIAS.Arquivadaautor16/04/1984PL 3299/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, ESTABELECENDO QUE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS NÃO SE TRANSMITE AOS HERDEIROS DO DEVEDOR.Arquivadaautor05/04/1984PL 3185/1984REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.105, DE 20 DE MAIO DE 1970, QUE CONSIDERA AREA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS DE PAULINIA E E CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2717/1983ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 522 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA NOVA REDAÇAO AO ART. 528.Arquivadaautor22/11/1983PL 2642/1983DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E SEUS EFEITOS.Arquivadaautor21/11/1983PL 2641/1983DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor