Projetos de Irma Passoni
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01/09/1983PL 1999/1983REVOGA A LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978 - LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor30/06/1983PL 1667/1983DISPENSA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO TODOS OS TRABALHADORES EVENTUALMENTE DESEMPREGADOS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1666/1983REGULA A VARIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES COBRADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO AOS MUTUARIOS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1665/1983LIMITA OS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor30/06/1983PL 1664/1983CRIA IMPOSTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS OU DISPOSITIVOS MECANICOS OU ELETRONICOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE OUTRAS MAQUINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1983PL 1452/1983DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO INDUSTRIAL DE TECNOLOGIA DE PONTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1131/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVO CRITERIO DE CALCULO PARA O SALARIO-DE-BENEFICIO.Arquivadaautor06/06/1983PL 1104/1983ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EM SEUS ARTIGOS 58 E 59, QUE DISPÕEM SOBRE DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO.Arquivadaautor03/06/1983PL 1078/1983ELEVA DE CINCO PARA DEZ POR CENTO DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DEVIDA AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEREM ATE SETE SALARIOS-MINIMOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1983PL 966/1983PROIBE AOS CINEMAS A PROJEÇÃO DE 'TRAILLERS' DE FILMES IMPROPRIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor