Projetos de Israel Dias Novaes
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02/06/1986PL 7659/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor03/12/1985PL 7054/1985DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA OUTORGA DE EMISSORAS DE RADIO-DIFUSÃO E DE TELEVISÃO VERIFIFCADA NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1985PL 5865/1985EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA), CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (INDA) E O DEPARTAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA (DDAP) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1985PL 5012/1985CONDICIONA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA, NOS MUNICIPIOS, A EXISTENCIA DE VERBA ORÇAMENTARIA PARA ESSE FIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4916/1984ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.Arquivadaautor05/12/1984PL 4915/1984ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE AS DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor22/08/1984PL 4085/1984REGULA A CONVOCAÇÃO DE ATLETAS PARA FINS DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3792/1984REGULA O DIREITO PESSOAL DE IMAGEM.Arquivadaautor18/06/1984PL 3760/1984REGULA OS REAJUSTAMENTOS DOS VALORES DE IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS, NO AMBITO FEDERAL.Arquivadaautor24/05/1984RQC 194/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCESSÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO.—autor16/05/1984PL 3503/1984DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CANAIS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor10/05/1984PL 3455/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor21/03/1984PRC 140/1984CRIA A COMISSÃO DE CULTURA.—autor18/05/1983PL 830/1983DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE IMOVEIS, PARA O EFEITO DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor05/05/1983PL 867/1983INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU, O IDIOMA ESPANHOL.Arquivadaautor10/12/1981PL 5749/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor01/12/1981PL 5718/1981SUBORDINA A VENDA OU TRANSFERENCIA DE ARMAMENTOS BRASILEIROS PARA ESTADOS ESTRANGEIROS A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor09/09/1981PLP 233/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 19, DE 25 DE JUNHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PIS-PASEP.—autor29/06/1981PL 4903/1981DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO PAIS, DE ORDENS HONORIFICAS E A CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES E MEDALHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1981PL 4577/1981INTRODUZ DISPOSITIVO NO ARTIGO 530 DA CLT, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS ELEITOS OCUPAREM SEUS CARGOS POR MAIS DE TRES PERIODOS.Arquivadaautor28/04/1981PL 4452/1981ESTABELECE PENALIDADES PARA O EXERCICIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE.Arquivadaautor31/10/1980PL 3957/1980TORNA SEM EFEITO AS CONDECORAÇÕES CIVIS E MILITARES CONCEDIDAS AO MEDICO-LEGISTA HARRY SHIBATA.Arquivadaautor21/08/1980PL 3456/1980MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/08/1980PL 3394/1980PROIBE, A QUALQUER TITULO, A AFIXAÇÃO DE QUADROS E RETRATOS DE PESSOAS VIVAS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1980PL 2949/1980VEDA A ALIENAÇÃO DE DOCUMENTOS E OBJETOS INTEGRANTES DA MEMORIA BRASILEIRA.Arquivadaautor09/04/1980PL 2767/1980INSTITUI O 'DIA DO PROFISSIONAL DE MARKETING'.Arquivadaautor09/10/1979PL 2080/1979PERMITE AO EMPREGADO NÃO-OPTANTE, QUE SE APOSENTA, MOVIMENTAR A CONTA DO FGTS.Arquivadaautor20/08/1979PLP 58/1979ISENTA DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, QUE O ONEREM DIRETAMENTE, OS IMOVEIS DECLARADOS DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA, OU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.—autor10/08/1979PL 1561/1979ESTABELECE O DIREITO DE RETROCESSÃO DE IMOVEIS DESAPROPRIADOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor02/08/1979PL 1571/1979ISENTA DE TRIBUTOS FEDERAIS, QUE OS ONEREM DIRETAMENTE, OS IMOVEIS DECLARADOS DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA, OU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.Arquivadaautor12/06/1979PL 1205/1979REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ANALISTA DE SISTEMA, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR ELETRONICO, OPERADOR DE MAQUINAS PROCESSADORAS DE DADOS E DIGITADOR.Arquivadaautor05/06/1979PL 1176/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/06/1979PL 1148/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor31/05/1979PL 1121/1979REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SOCIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1979PL 989/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941- LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor24/05/1979PL 972/1979DESTINA A RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA, REFERENTE A UM MES, AS CRIANÇAS BRASILEIRAS NECESSITADAS.Arquivadaautor22/05/1979PL 1036/1979DISPÕE SOBRE LIMITES DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS OU PUBLICOS OU COLABORADORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1979PL 688/1979ESTABELECE A UNIFORMIZAÇÃO DAS DATAS DE MATRICULA PARA TODOS OS CURSOS SUPERIORES DO PAIS.Arquivadaautor25/04/1979PL 622/1979INSTITUI O DIA DO PROPAGANDISTA E VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.Arquivadaautor25/04/1979PL 621/1979CONSIDERA COMO PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO OS PRESENTES RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor28/11/1978PL 5805/1978DESTINA A RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA, REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 1978, AS CRIANÇAS BRASILEIRAS NECESSITADAS.Arquivadaautor21/11/1978PL 5773/1978DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM PROCESSAMENTO DE DADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1978PL 5758/1978DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE ANALISTA DE SISTEMA, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR ELETRONICO E OUTRAS QUE ESPECIFICA, REGULANDO O SEU EXERCICIO.Arquivadaautor04/10/1978PL 5635/1978REGULAMENTA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA.Arquivadaautor16/08/1978PL 5381/1978CONSIDERA COMO PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO OS PRESENTES RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1978PL 5188/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE ACRESCIMOS AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.Arquivadaautor14/03/1978PL 4801/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor17/11/1977PL 4505/1977ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 22 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, CONSIDERANDO RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL AS PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/08/1977PL 3933/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 55, DA LEI 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor15/04/1977PL 3410/1977EXTINGUE AS SUBLEGENDAS.Arquivadaautor