Projetos de Israel Dias Novaes
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23/03/1977PL 3451/1977ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 146, IX- LETRA B, DO CODIGO ELEITORAL, QUE ESTATUIU O VOTO VINCULADO.Arquivadaautor08/09/1976PL 2876/1976OFICIALIZA COMO HINO DE BRASILIA A COMPOSIÇÃO MUSICAL DENOMINADA 'PEIXE VIVO'.Arquivadaautor16/06/1976PL 2522/1976ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 10, SEU ITEM I E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor29/04/1976PL 2210/1976CRIA, JUNTO AO MEC, UMA COMISSÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1976PLP 72/1976DISPÕE SOBRE OS DIREITOS POLITICOS, O GOZO, O EXERCICIO, A PERDA OU SUSPENSÃO DE TODOS OU DE QUALQUER DELES E OS CASOS E AS CONDIÇÕES DE SUA REAQUISIÇÃO.—autor17/03/1976PL 3237/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 64 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1705/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI Nº 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.Arquivadaautor27/11/1975PL 1680/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIOU O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.Arquivadaautor25/11/1975PL 1645/1975DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS IMPORTANCIAS RECEBIDAS COMO ALUGUEL NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/10/1975PL 1438/1975AUTORIZA A INCLUSÃO, COMO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO PERIODO EM QUE O SERVIDOR FIGUROU EM LISTA DE JURADOS.Arquivadaautor21/10/1975PL 1360/1975ESTABELECE A UNIFORMIZAÇÃO DAS DATAS DE MATRICULAS PARA TODOS OS CURSOS SUPERIORES DO PAIS.Arquivadaautor09/10/1975PL 1286/1975ATRIBUI A TELEBRAS OU SUAS SUBSIDIARIAS A INCUMBENCIA DE ELABORAR AS LISTAS TELEFONICAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/10/1975PL 1245/1975DISPÕE SOBRE O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADO A VEICULO DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1975PL 1201/1975INSTITUI O DIA DO PROPAGANDISTA E VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.Arquivadaautor09/09/1975PL 1118/1975INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS PARA O EXERCICIO DE CARGOS OU FUNÇÕES EM EMPRESAS PUBLICAS OU ASSEMELHADAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/1975PL 879/1975ESTABELECE O LIMITE MAXIMO DE IDADE PERMITIDO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor26/06/1975PRC 46/1975DENOMINA 'BIBLIOTECA PRESIDENTE RANIERI MAZZILLI' A BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor23/06/1975PL 784/1975INSTITUI O DIA NACIONAL DO PROGRESSO.Arquivadaautor20/06/1975PL 748/1975ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 508 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), QUE REGULA A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTORIO.Arquivadaautor19/06/1975PL 754/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor10/06/1975PL 651/1975ESTABELECE LIMITE PARA A REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES DE ENTIDADES PARAESTATAIS VINCULADAS A UNIÃO.Arquivadaautor21/05/1975PL 530/1975ESTABELECE CONDIÇÕES SUPLEMENTARES PARA A CONCESSÃO DE LINHAS RODOVIARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor01/04/1975PL 104/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor24/10/1968PL 1797/1968CONCEDE ABONO DE FALTAS A FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor23/05/1968PL 1318/1968CONCEDE PARCELAMENTO AS EMPRESAS EM DEBITO COM A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1968PL 1317/1968DISPÕE SOBRE O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/04/1968PL 1212/1968PRORROGA PRAZOS DE IMPORTAÇÃO CONCEDIDOS NA LEI Nº 4.622, DE 03 DE MAIO DE 1965, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1968PL 1125/1968INSTITUI O DIA DE 'VENDEDOR DE LIVROS' A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE MARÇO DE CADA ANO.Arquivadaautor15/02/1968PL 991/1968AUTORIZA O REGISTRO DE CANDIDATURA AVULSAS AOS CARGOS DE PREFEITO MUNICIPAL, NAS ELEIÇÕES A SE REALIZAREM A 15 DE NOVEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 836/1967ESTABELECE NORMAS PARA A COMEMORAÇÃO DO QUINGENTESIMO ANIVERSARIO DE NASCIMENTO DE PEDRO ALVARES CABRAL.Arquivadaautor28/11/1967PL 790/1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR SELO POSTAL COMEMORATIVO DO QUINTO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE PEDRO ALVARES CABRAL.Arquivadaautor14/11/1967PL 681/1967INSTITUI TAXA DE DEZ POR CENTO SOBRE A VENDA DE MAÇO DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1967PL 624/1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR SELOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DO NASCIMENTO DO SENHOR ARNOLFO RODRIGUES DE AZEVEDO, EX-PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor22/05/1967PL 229/1967ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM I, DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.Arquivadaautor19/04/1967PL 150/1967MODIFICA O ARTIGO 33 DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor