Projetos de Ivan Ranzolin
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20/12/2006PL 7688/2006I0nclui o § 6º no art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, estipulando condição especial de trabalho para o menor aprendiz que houver concluído o curso de aprendizagem correspondente.Arquivadaautor20/12/2006REQ 4493/2006Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear a equipe do Sport Club Internacional.Arquivadaautor12/12/2006RIC 4155/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a totalidade da renúncia fiscal de receita provocada pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e pelo art. 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.Arquivadaautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor05/12/2006REQ 4453/2006Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear a Seleção Brasileira Masculina de Voleibol.Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006RIC 4121/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a totalidade de os precatórios vencidos e a vencer, que figurem como devedores a União Federal, autarquias e fundações federais, constando o número, credores e valores.Arquivadaautor08/11/2006PLP 381/2006Dá nova redação ao Inciso X o Art. 3° da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".Arquivadaautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4317/2006Requer a realização de Sessão do Congresso Nacional para analisar o veto aposto ao PLV 18/2006Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PL 7464/2006"Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto Catarinense - Ufeplac".Arquivadaautor05/09/2006PL 7451/2006Dá nova redação ao inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor17/08/2006EMC 17/2006Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006—autor15/08/2006EMC 20/2006Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor15/08/2006EMC 18/2006Dá nova redação ao caput e ao inciso II do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006—autor09/08/2006EMC 3/2006Suprima-se o art. 16º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2006PL 7395/2006Define critérios para fixação dos valores das passagens áreas nacionais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006RIC 4030/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a destinação dos recursos carreados do Orçamento da Seguridade Social, em 2005, através da Desvinculação de Recursos da União - DRU, para o Orçamento Fiscal da União.Arquivadaautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor05/07/2006EMC 9/2006Dá nova redação ao art. 3º da MPV—autor05/07/2006EMC 8/2006Dá nova redação ao art. 3º da MPV—autor05/07/2006EMC 5/2006Suprima-se o art. 3º da MPV—autor05/07/2006EMC 1/2006Dá nova redação aos arts. 1º d 8º da MPV—autor21/06/2006REC 297/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.775, de 2005.Pronta para Pautacoautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor14/06/2006EMC 42/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 297, de 2006, que passa a vigorar acrescido de um novo parágrafo único.—autor14/06/2006EMC 37/2006Dá nova redação ao art. 14 da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor14/06/2006EMC 30/2006Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor14/06/2006EMC 20/2006Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor14/06/2006EMC 12/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor14/06/2006EMC 11/2006Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor19/04/2006EMC 5/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor19/04/2006EMC 4/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor19/04/2006EMC 3/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor05/04/2006EMC 2/2006Altera o artigo 1° da MPV 288/06.—autor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/04/2006EMC 1/2006Altera o texto ddo artigo 1° da MPV n° 288/06.—autor03/04/2006REQ 429/2006Solicita que seja convidado o ministro da Fazenda, a comparecer a esta comissão para expor a política do ministério para o setor agropecuário brasileiro, a recomposição dos financiamentos rurais e a situação da cadeia produtiva do setor madeireiro nacionalArquivadaautor31/03/2006EMC 12/2006Altera o texto do Parágrafo único do artigo 1° da MPV 288/06.—autor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor24/03/2006RIC 3726/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre os valores arrecadados e qual foi à destinação dos recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados e álcool etílico combustível - combustível, nos exercícios financeiros de 2002 a 2005.Arquivadaautor