Projetos de Jader Barbalho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–500 de 504 projetos
02/09/1982PL 6648/1982DISCIPLINA O SALARIO PROFISSIONAL DE ADVOGADO, E A REMUNERAÇÃO MINIMA POR SERVIÇO PRESTADO.Arquivadaautor02/09/1982PL 6647/1982DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1982PL 6646/1982DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, DEPOSITARIOS DO FGTS, FORNECEREM EXTRATOS MENSAIS, DAS CONTAS VINCULADAS, AOS SEUS TRABALHADORES TITULARES.Arquivadaautor02/09/1982PL 6645/1982DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, PELO EMPREGADOR, AOS HERDEIROS DO EMPREGADO.Arquivadaautor01/09/1982PL 6633/1982DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.Arquivadaautor01/09/1982PL 6632/1982DETERMINA VENHAM A INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETARIA SOBRE OS SALDOS DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, INTRODUZINDO MODIFICAÇÃO NO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor01/09/1982PL 6631/1982DISCIPLINA O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS ATLETAS PROFISSIONAIS INVALIDOS OU INDIGENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1982PL 6630/1982AMPLIA A COMPETENCIA DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO, A FIM DE AUMENTAR A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.Arquivadaautor01/09/1982PL 6629/1982ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS.Arquivadaautor19/08/1982PL 6584/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1982PL 6583/1982IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO O ADICIONAL POR TEMPO DE TRABALHO DO EMPREGADO.Arquivadaautor19/08/1982PL 6582/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, QUE DECLARA INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS, TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE CEM QUILOMETROS DE LARGURA EM CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1982PL 6577/1982TORNA OBRIGATORIA, NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, A INDICAÇÃO DO PREÇO DE CUSTO OU FABRICAÇÃO, DO VALOR DOS TRIBUTOS INCIDENTES, DAS DESPESAS SUPERVENIENTES E DO PREÇO FINAL.Arquivadaautor18/08/1982PL 6576/1982DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL EM OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1982PLP 282/1982IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO A IDADE PARA APOSENTADORIA POR VELHICE ATRAVES DO FUNRURAL.—autor17/08/1982PL 6554/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O AVISO PREVIO EM FAVOR DO EMPREGADO.Arquivadaautor17/08/1982PL 6553/1982ESTABELECE A PARIDADE PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO ENTRE O SALARIO MINIMO E OS VENCIMENTOS E SOLDOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1982PL 6552/1982DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE DETETIVE PARTICULAR E DE GUARDA-NOTURNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1982PL 6551/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), OBJETIVANDO O MANEJO E A ADMINISTRAÇAO DAS FLORESTAS DA AREA AMAZONICA.Arquivadaautor12/08/1982PL 6542/1982DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1982PL 6541/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor12/08/1982PL 6540/1982REVOGA O DECRETO-LEI 866, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor12/08/1982PL 6539/1982ESTABELECE NORMAS SOBRE TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR POR EXPLORAÇÃO OU USO DE MARCAS, PATENTES E TECNOLOGIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1982PL 6538/1982CONCEDE AS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES FEITAS PELA AMAZONIA E NORDESTE ISENÇÃO FISCAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1982RQC 212/1982SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO MADEREIRA A SER CUMPRIDO PELA AGROPECUARIA CAPEMI, NO DESMATAMENTO DA AREA A SER OCUPADA PELO RESERVATORIO DA HIDRELETRICA DE TUCURUI.—autor29/04/1981RQC 129/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIOS DE EXPORTAÇÃO.—autor28/04/1981PRC 209/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 253 DO REGIMENTO INTERNO.—autor12/09/1979PL 1846/1979ESTABELECE A PARIDADE PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO ENTRE O SALARIO-MINIMO E OS VENCIMENTOS E SOLDOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1979PL 1800/1979ESTABELECE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NAS SENTENÇAS QUE JULGAREM PROCEDENTES AÇÕES RELATIVAS A DIREITOS PATRIMONIAIS.Arquivadaautor21/03/1979RQC 15/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE SUAS DECLARAÇÕES A IMPRENSA QUANTO A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR MINERAL BRASILEIRO.—autor21/08/1978PL 5434/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor20/04/1978PL 4989/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DO DECRETO-LEI 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1978PL 4856/1978ESTABELECE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NAS SENTENÇAS QUE JULGAREM PROCEDENTES AÇÕES RELATIVAS A DIREITOS PATRIMONIAIS.Arquivadaautor17/03/1978PRC 166/1978CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR DISTORÇÕES OCORRIDAS NA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/10/1977PL 4376/1977ESTABELECE A PARIDADE PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO ENTRE O SALARIO-MINIMO E OS VENCIMENTOS E SOLDOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1977PL 4259/1977DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE DETETIVE PARTICULAR E DE GUARDA NOTURNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1977PL 4037/1977CONCEDE AS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES FEITAS PELA AMAZONIA E NORDESTE ISENÇÃO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1977RQC 118/1977SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE A INDENIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA, EM RAZÃO DA DESAPROPRIAÇÃO DAS AREAS DE TERRAS ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS MINAS DE FERRO DA SERRA DOS CARAJAS.—autor08/06/1977PL 3786/1977ESTABELECE NORMAS SOBRE TRANSFERENCIA DOS RECURSOS PARA O EXTERIOR POR EXPLORAÇÃO OU USO DE MARCAS, PATENTES E TECNOLOGIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1977RQC 125/1977SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE O 'PACTO AMAZONICO'.—autor28/04/1977PL 3566/1977ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1977PL 3541/1977DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL EM OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1976PL 3099/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), OBJETIVANDO O MANEJO E A ADMINISTRAÇÃO DAS FLORESTAS DA AREA AMAZONICA.Arquivadaautor16/06/1976PL 2512/1976TORNA OBRIGATORIA, NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, A DECLARAÇÃO DO PREÇO DE CUSTO, DOS TRIBUTOS INCIDENTES, DESPESAS SUPERVENIENTES, PREÇO DE VENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1976PL 2463/1976ALTERA A LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO".Arquivadaautor12/05/1976PL 2281/1976DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO, PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES.Arquivadaautor31/03/1976PL 1891/1976DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1975PL 1224/1975REVIGORA O TEXTO DO ARTIGO 33 DO DECRETO-LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/10/1975PL 1213/1975DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO E PRAZO PARA A COBRANÇA DE MULTAS DECORRENTES DE ADIMPLEMENTO ATRASADO DE CONTAS DE LUZ, AGUA E TELEFONE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1975PL 712/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor