Projetos de Jader Barbalho
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19/05/1975PL 541/1975REVOGA O DECRETO-LEI Nº 866, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor17/04/1975PL 332/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1975PLP 7/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO A IDADE PARA APOSENTADORIA POR VELHICE ATRAVES DO FUNRURAL.—autor18/03/1975PL 87/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 1.164, DE 01 DE ABRIL DE 1971, QUE DECLARA INDISPENSAVEIS À SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE CEM QUILOMETROS DE LARGURA EM CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor