Projetos de Jader Barbalho
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Mostrando 101–150 de 504 projetos
14/11/2022PEC 31/2022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.PREJUDICADAcoautor04/11/2022PL 2722/2022Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, a fim de estender até 2024 o prazo das aplicações do FGTS em operações de crédito que especifica.MATÉRIA COM A RELATORIAautor01/11/2022PL 2700/2022Modifica a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para garantir o pagamento da gratificação natalina àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.RETIRADA PELO AUTORautor23/09/2022PL 2511/2022Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/09/2022PL 2449/2022Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/08/2022PLP 113/2022Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/08/2022PL 2170/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o atendimento de pessoa com deficiência, pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde, sem limitação de prazo e quantidade.MATÉRIA COM A RELATORIAautor08/07/2022PL 1952/2022Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para garantir, como direito social, o acesso ao saneamento básico, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor20/06/2022PL 1684/2022Dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.PREJUDICADAautor20/05/2022PL 1322/2022Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/05/2022PL 1103/2022Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/04/2022PL 1067/2022Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/04/2022PL 826/2022Modifica a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para garantir a inclusão de livros paradidáticos e de literatura infantil nas salas de aula da pré-escola até o terceiro ano do ensino fundamental.MATÉRIA COM A RELATORIAautor15/03/2022PL 583/2022Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/03/2022PL 442/2022Dispõe sobre o Programa de Incentivo para a Maturidade Digital de Micro e Pequenas Empresas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor25/02/2022PL 414/2022Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/12/2021PDL 1123/2021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2021EMC 43/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021EMC 45/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 44/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 43/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor06/12/2021PL 4304/2021Institui o Programa Pedagógico de Cooperação – Propeco.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor26/11/2021PLP 199/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor22/11/2021PL 4116/2021Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor03/11/2021PDL 940/2021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria MTP Nº 620, de 1º de novembro de 2021.PREJUDICADAautor26/10/2021PL 3738/2021Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/10/2021PL 3718/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.PREJUDICADAautor13/10/2021PEC 35/2021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/10/2021PL 3450/2021Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/10/2021PL 3397/2021Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/09/2021PL 3369/2021Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para prever a possibilidade de reparação do produto ou serviço por profissional escolhido pelo consumidor, vedada a reparação exclusiva por assistência técnica credenciada pelo fornecedor.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/09/2021PLP 146/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/08/2021PL 3006/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia móvel a fornecer, de forma gratuita, acesso à Internet para todos os alunos de escolas públicas e para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no Programa Auxílio Brasil e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor20/08/2021PL 2916/2021Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor11/08/2021EMC 28/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor16/07/2021PL 2600/2021Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações poderão ser utilizados para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/07/2021PEC 26/2021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/05/2021EMC 16/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor26/04/2021PL 1536/2021Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para proibir a percepção de benefícios financeiros ou qualquer outra vantagem por réus colaboradores, em decorrência da celebração do acordo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/04/2021PL 1498/2021Isenta do Imposto sobre a Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação), enquanto durar o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), as operações com importação do aço.PREJUDICADAautor19/04/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1043/2021—autor15/04/2021PLP 53/2021Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PREJUDICADAautor01/04/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1041/2021—autor01/04/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1041/2021—autor01/04/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1041/2021—autor12/03/2021PL 883/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional.PREJUDICADAautor11/02/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor11/02/2021EMC 9/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor10/02/2021PEC 2/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor