Projetos de Jaime Bagattoli
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25/03/2026EMC 220/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 220/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 220/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 220/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 220/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 219/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 219/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 219/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 219/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 219/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 219/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 218/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 218/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 218/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 218/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 218/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 218/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 217/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 217/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 217/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 217/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 217/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 217/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 216/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 216/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 216/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 216/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 216/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 216/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 215/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 215/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 215/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 215/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 215/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 215/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 214/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 214/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 214/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 214/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 214/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 214/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor02/03/2026PEC 4/2026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.AGUARDANDO DESPACHOcoautor05/02/2026PDL 24/2026Susta os efeitos dos Decretos nºs 12.827, 12.828, 12.829, 12.830, 12.831, 12.832 e 12.833, de 26 de janeiro de 2026, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, diversos imóveis rurais, e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor03/12/2025PEC 47/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/12/2025PEC 45/2025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/11/2025PDL 944/2025Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.AGUARDANDO DESPACHOautor06/11/2025PEC 41/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor