Projetos de Jaime Martins
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17/04/2009REQ 117/2009Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, sediada em local a ser definido, no Estado de Minas Gerais, para discutir a implementação de um programa de aceleração do crescimento - PAC para as hidrovias brasileiras e o impacto gerado em Minas Gerais pela ampliação dos trechos navegáveis e expansão da capacidade de cargas do sistema Paraná-Tietê, formado principalmente pelas hidrovias do Rio Paranaíba, Rio Grande, Rio Paraná e Rio Tietê. A reunião deverá contar com a participação de representantes da ANTAQ, ANEEL, DNIT, do Governo do Estado de Minas Gerais e das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Transportes e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, bem como de representantes da Federação de Indústrias de Minas Gerais - FIEMG, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG, do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais e de segmentos empresariais ligados ao setor.Arquivadaautor17/04/2009REQ 116/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir as obras de transposição da malha ferroviária no trecho da cidade de Belo Horizonte-MG, com a presença da Advocacia Geral da União, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Prefeitura de Belo Horizonte, Governo de Minas Gerais e Ferrovia Centro-Atlântica.Arquivadaautor15/04/2009REQ 4589/2009Requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor08/04/2009REQ 114/2009Requer que sejam convidados o Sr. Ministro de Minas e Energia, o Sr. Presidente da Petrobras e o Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&LOGISTICA, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito da manutenção dos elevados preços dos combustíveis praticados no Brasil, mesmo com a drástica redução e forte tendencia de queda no preço do barril de petróleo, causado pela atual crise financeira internacional.Arquivadaautor02/04/2009EMC 27/2009Dá nova redação á MPV nº 460/2009.—autor30/03/2009REQ 110/2009Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, sediada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para discutir o programa de concessões das rodovias de Minas Gerais, em especial os casos da BR 381, anel rodoviário Norte de Belo Horizonte, BR 040, BR 116 e outras, bem como a reativação de ramais concessionados que foram abandonados, novas ferrovias, concessões de ferrovias, análise e avaliação do sistema logístico de escoamento da produção mineira a partir de Itaguaí, em relação ao porto Açu, com a participação do Diretor-Geral da ANTT, do presidente da ABCR e do presidente da ANTF.Arquivadaautor20/03/2009REQ 106/2009Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil.Arquivadaautor20/03/2009REQ 105/2009Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir as concessões de novas rodovias, valores de pedágio (estudo comparativo), e os programas de concessões da BR 381, BR 040 e outras, com a participação do Diretor-Geral da ANTT, do Secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU e dos presidentes da ABCR e da Concessionária Nova Dutra.Arquivadaautor05/02/2009EMC 8/2009Dá nova redação ao Art. 2º da MPV 452 de 24 de dezembro de 2008.—autor05/02/2009EMC 7/2009Dá nova redação ao Art. 2º da MPV 452 de 24 de dezembro de 2008.—autor17/12/2008PL 4565/2008Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal, no que diz respeito ao monopólio da União das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências.Arquivadacoautor03/12/2008INC 3463/2008Sugere à Casa Civil da Presidência da República a edição de Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação da transferência de domínio da malha rodoviária federal, da União para os Estados, celebrados na vigência da Medida Provisória nº 82, de 07 de dezembro de 2002, e dá outras providências.—autor19/11/2008EMC 51/2008Dá nova redação à MPV 447 de 2008.—autor11/11/2008PDC 1139/2008Susta os efeitos do artgo 74-A da Portaria Interministerial Nº 127, de 30 de maio de 2008, acrescido pela Portaria Interministerial Nº 165, de 20 de junho de 2008, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que trata o § 1º, do art. 13, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.Arquivadacoautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor08/10/2008PLP 411/2008Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para redefinir critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação.Tramitando em Conjuntocoautor08/10/2008PL 4097/2008Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor01/07/2008PLV 18/2008Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.Arquivadaautor19/06/2008REQ 2926/2008Requer a retirada das emendas de nº 2, 14, 25, 30 e 31 apresentadas à MPV 427/2008.Arquivadaautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 457/2008Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 445/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 444/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 442/2008Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 431/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (emenda modificativa).—coautor29/05/2008EMC 422/2008Emenda Aditiva. Propõe que lucros e dividendos sejam incluídos na declaração anual do imposto de renda e permita a compensação do respectivo imposto recolhido na fonte. A1—coautor29/05/2008EMC 421/2008Emenda Modificativa. Propõe reduzir os tributos que incidem sobre o consumo, principalmente os que atingem a população de baixa renda.—coautor29/05/2008EMC 420/2008Emenda Aditiva. Propõe que os juros pagoss a titular, sócio ou acionista sejam incluídos na declaração anual do imposto de renda e permita a compensação do respectivo imposto recolhido na fonte.A2—coautor29/05/2008EMC 419/2008Emenda Aditiva. Propõe resgatar o princípio da progressividade através da ampliação do número de faixas e alteração das alícotas nominais. A4—coautor29/05/2008EMC 415/20081 Propõem-se a alteração do inciso IV, do parágrafo 6º, do Art. 153, a inclusão de nova alínea ao inciso IV, do parágrafo 1º, do Art. 155-A, e a inclusão de novo parágrafo ao Art. 3º da PEC 233/2008:—coautor29/05/2008EMC 412/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 411/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 410/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor