Projetos de Jaime Martins
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15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor13/09/2011PL 2256/2011Inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.Arquivadarelator01/09/2011REQ 81/2011Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Plano de Outorga concebido no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.Arquivadaautor31/08/2011REQ 80/2011Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário.Arquivadaautor31/08/2011REQ 79/2011Requer a realização de reunião técnica da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis para debater o tema "A Hidrovia e o Redesenho Espacial da Atividade Econômica", na forma que especifica.Arquivadaautor31/08/2011PL 2192/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica..Arquivadarelator24/08/2011PL 2103/2011Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2011REQ 2945/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595 de 2003.Arquivadaautor09/08/2011REQ 2698/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003.Arquivadaautor09/08/2011REQ 69/2011Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as novas regras que o Governo Federal pretende implantar para a construção do Trem de Alta Velocidade.Arquivadaautor13/07/2011PL 1849/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadarelator12/07/2011REQ 2474/2011Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 6590, de 2009, ao Projeto de Lei n.º 3418, de 2000Tramitação Finalizadaautor31/05/2011REC 43/2011Requer apreciação de Recurso contra a decisão contrária da Presidência da Câmara dos Deputados ao seguimento do PL 1.347, de 2011.Arquivadarelator25/05/2011REQ 50/2011Requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER.Arquivadaautor11/05/2011PL 1325/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadarelator29/04/2011REQ 36/2011Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV.Arquivadaautor14/04/2011PFC 6/2011Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.—relator05/04/2011REQ 26/2011Adita o requerimento de número 1/2011, para incluir o transporte ferroviário de cargas dentre as atribuições da subcomissão especial para o setor ferroviário, já aprovada por esta Comissão de Viação e Transportes.Arquivadaautor24/03/2011PL 836/2011Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para determinar a instalação de equipamentos que permitam o pouso por instrumentos, nos aeroportos que especifica.Arquivadarelator21/03/2011REQ 18/2011Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o atual estágio do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil.Arquivadaautor14/03/2011REQ 13/2011Requer a constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis.Arquivadaautor14/03/2011REQ 12/2011Requer a constituição de Subcomissão Especial para Estudar os Projetos que Tramitam neste Colegiado e Propor Modificações na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito.Arquivadaautor11/03/2011REQ 11/2011Requer a realização da 2ª edição de seminário sobre o Transporte Ferroviário, promovido por esta Comissão.Arquivadaautor03/03/2011REQ 8/2011Requer a realização do 2º Fórum sobre Hidrovia, com a finalidade de dar continuidade ao debate sobre a criação de um plano nacional para melhor aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro.Arquivadaautor02/03/2011REQ 1/2011Requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas.Arquivadaautor16/02/2011PLP 11/2011Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.Arquivadaautor16/02/2011PL 463/2011Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2011REQ 358/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011PL 78/2011Acrescenta dispositivo ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre semáforos.Arquivadarelator03/08/2010PL 7698/2010Isenta do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) as vans alocadas ao transporte escolar, na forma que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2010PL 7609/2010Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. A federalização da BR-222, que liga Marabá até São Felix do Xingu, no Estado do Pará.Arquivadarelator23/06/2010INC 6480/2010Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).Arquivadacoautor23/06/2010PL 7526/2010Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.Arquivadacoautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor09/06/2010PL 7464/2010Inclui parágrafo único no art. 65 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadarelator02/06/2010PL 7444/2010Altera a relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário federal, constante na Lei nº 5.917, de 1973.Arquivadarelator14/05/2010REQ 199/2010Requer a inclusão do PL 3.009/97 na discussão da audiência pública proposta no Requerimento nº 196/2010.Arquivadaautor14/05/2010REQ 198/2010Requer a inclusão de convidados para a audiência pública proposta através do Requerimento 195/2010, a fim de debater o PL 5.335/2009.Arquivadaautor12/05/2010REQ 197/2010Requer a realização de audiência pública, na Câmara dos Deputados e fóruns em estados das regiões produtoras de grãos, para discutir os estudos e projetos de viabilidade da Ferrovia Transcontinental - EF 354 e a necessidade de sua implementação.Arquivadaautor11/05/2010PFC 121/2010Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.—relator29/04/2010REQ 196/2010Requer a realização de audiência pública, conjuntamente com a comissão de Minas e Energia, para debater o PL 5.335/2009, que Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis.Arquivadaautor29/04/2010REQ 195/2010Requer a realização de audiência pública, conjuntamente com a comissão de Minas e Energia, para debater o PL 5.335/2009, que Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis.Arquivadaautor29/04/2010REQ 194/2010Requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir o atual estágio do processo licitatório referente ao projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil.Arquivadaautor16/03/2010REQ 184/2010Requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro TAV e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas.Arquivadaautor04/03/2010PL 6915/2010Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica.Arquivadarelator04/03/2010PL 6914/2010Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica.Arquivadarelator04/03/2010PL 6913/2010Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para alterar trecho Rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação.Arquivadarelator10/02/2010PEC 456/2010Institui o unicameralismo legislativo, dando nova redação ao art. 5º, inciso LXX, alínea "a"; ao art. 12, § 3º, inciso II; ao art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "a"; ao art. 18, § 3º; ao art. 21, inciso XXIII, alínea "a"; ao art. 27, caput; ao art. 29, inciso IX; ao art. 36, §§ 1º, 2º e 3º; ao art. 44, caput; ao art. 45, caput; ao art. 47; ao art. 48, caput; ao art. 49, caput e incisos VII e X; ao art. 50; ao art. 51, caput e inciso II; ao art. 52, caput e parágrafo único; ao art. 53; ao art. 54, caput; ao art. 55; ao art. 56; ao art. 57; ao art. 58; ao art. 60, caput e §§ 2º e 3º; ao art. 61, caput e § 2º; ao art. 62; ao art. 63; ao art. 64; ao art. 66, caput e §§ 1º, 4º e 7º; ao art. 67; ao art. 68; ao art. 70, caput; ao art. 71, caput e incisos IV, VII e X, e §§ 1º, 2º, 3º e 4º; ao art. 72, § 2º; ao art. 73, § 2º; ao art. 78, caput; ao art. 80; ao art. 81, § 1º; ao art. 83; ao art. 84, incisos VIII, XI, XIV, XIX, XX, XXIII e XXIV do caput; ao art. 86, caput, e § 1º, inciso II; ao art. 89, incisos II e VII; ao art. 91, inciso II do caput; ao art. 101, parágrafo único; ao art. 102, inciso I.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2009INC 5949/2009Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas de estímulo à massificação do acesso à rede mundial de computadores no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga.Arquivadacoautor