Projetos de Jair Bolsonaro
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23/11/1993RIC 2769/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CUMPRIMENTO DE TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO CONVENIO ANTERIOR ADITADO EM 07 DE JANEIRO DE 1970.—autor27/10/1993PL 4244/1993DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO PREVIA EM BILHETES DE APOSTAS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1993PDC 365/1993Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e AmazonasArquivadaautor28/09/1993REC 133/1993REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, A MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PDC 170/92.Arquivadaautor11/08/1993PL 4049/1993Dispõe sobre advertência a ser incluída nos rótulos de bebidas alcoólicas e nos estabelecimentos que comercializam o produto e dá outras providênciasArquivadaautor11/08/1993PL 4050/1993ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1993PL 4048/1993DISPÕE SOBRE O REGISTRO NACIONAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO, PORTE DE ARMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1993PL 4047/1993DISPÕE SOBRE O INDICADOR DE CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE IMOVEIS ADQUIRIDOS JUNTO AOS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO POR EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1993RIC 2065/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ATRASO NO PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMERJ.—autor28/07/1992RIC 1712/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE DEFICIENCIA NA AREA DE SAUDE DA CORPORAÇÃO.—autor28/07/1992RIC 1711/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE DEFICIENCIAS NA AREA DE SAUDE DA CORPORAÇÃO.—autor28/07/1992RIC 1710/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DEFICIENCIA NA AREA DE SAUDE DA CORPORAÇÃO.—autor28/07/1992PDC 193/1992REVOGA A PORTARIA 392, DE 13 DE MAIO DE 1992, DO GABINETE DO MINISTRO DA AERONAUTICA, QUE 'REGULAMENTA OS VALORES DA TAXA DE USO E DA INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DE PROPRIO NACIONAL RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/05/1992PL 2751/1992DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA SEGURANÇA PUBLICA REPASSADAS PELO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1992PL 2663/1992SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES'.Arquivadaautor30/04/1992PDC 170/1992REVOGA A PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor08/04/1992PL 2662/1992DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1992RIC 1328/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE DESCUMPRIMENTO PELA PRIMEIRA RM DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 DA LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.—autor13/03/1992PEC 93/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 E SEUS PARAGRAFOS DO TITULO IV, CAPITULO PRIMEIRO, SEÇÃO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/03/1992RIC 1227/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE O EFETIVO DA ARMA E SOBRE O PERCENTUAL DE SEU ORÇAMENTO UTILIZADO PARA COBRIR DESPESAS COM PESSOAL.—autor10/03/1992RIC 1226/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE O EFETIVO DA ARMA E SOBRE O PERCENTUAL DE SEU ORÇAMENTO UTILIZADO PARA COBRIR DESPESAS COM PESSOAL.—autor10/03/1992RIC 1225/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O EFETIVO DA FAB, SOBRE O PERCENTUAL DE SEU ORÇAMENTO UTILIZADO PARA COBRIR DESPESAS COM PESSOAL E SOBRE A CONVENIENCIA DE PRIVATIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC.—autor19/02/1992REC 39/1992CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.—autor29/01/1992PL 3328/1992DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, NO MEIO CIVIL, POR MILITARES BACHAREIS EM DIREITO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES'.Arquivadaautor23/01/1992RIC 1129/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CALHA NORTE.—autor23/01/1992RIC 1128/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CALHA NORTE.—autor23/01/1992RIC 1127/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA MARINHA SOBRE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CALHA NORTE.—autor04/12/1991RIC 1037/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DIVIDA DA 'TV CORCOVADO' COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor04/12/1991RIC 1036/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A VENDA DA 'TV CORCOVADO'.—autor28/11/1991PL 2332/1991ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADE E EMOLUMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadaautor28/11/1991PL 2333/1991Dá nova redação ao inciso VIII do art. 145 do Lei nº 4.737 , de de 15 de julho de 1967, que "institui o Código Eleitoral"Arquivadaautor11/11/1991PL 1739/1991DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALINEA 'H' DO INCISO IV DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, NO TOCANTE A MUDANÇA DE UNIFORME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1991PL 1472/1991ASSEGURA O ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1991RIC 533/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ADITANCIAS MILITARES NO EXTERIOR E O CUSTO DA MANUTENÇÃO DAS MESMAS.—autor21/08/1991RIC 532/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE PROMOÇÕES DE SERVIDORES MILITARES DO ORGÃO.—autor19/08/1991PL 1338/1991FIXA A CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR FEDERAL, ESTABELECE LIMITES PARA AS PENSÕES MILITARES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor07/08/1991PL 1376/1991DISPÕE SOBRE O USO DE IMOVEIS MILITARES NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1991PL 943/1991REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 230, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA OS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1991PL 895/1991Revoga dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para desindexação da economia e dá outras providências"Arquivadaautor20/04/1991PL 2187/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE TEXTO EXPLICATIVO EM PRODUTO ESTRANGEIRO COMERCIALIZADO NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1991RIC 95/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES PECUNIARIAS A MILITARES TEMPORARIOS DO EXERCITO BRASILEIRO.—autor14/03/1991PL 340/1991Permite ao optante pelo FGTS que realizar trinta anos de contribuições previdenciárias, sacar cinqüenta por cento do saldo desse fundo e determina outras providênciasArquivadarelator04/03/1991PL 2381/1991ALTERA A LEI Nº 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, E DOS VINCULADOS OU INCORPORADOS AO FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB), SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/03/1991REC 159/1994REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 1472/91, DE SUA AUTORIA, SEJA APRECIADO EM PLENARIO, QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.Arquivadaautor