Projetos de Jair Bolsonaro
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29/03/2000RIC 1884/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa sobre os Colégios Militares.Arquivadaautor29/03/2000PL 2712/2000Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos seus dependentes.Arquivadaautor22/02/2000PL 2478/2000Altera o § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir a diabetes na relação de moléstias a que se refere o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 (isenção do imposto de renda).Arquivadaautor17/02/2000PL 2473/2000Altera a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, para permitir a adoção da contratação por prazo determinado pelas microempresas e empresas de pequeno porte.Arquivadarelator01/12/1999EMC 12/1999Sem ementa publicada—autor01/12/1999EMC 13/1999Sem ementa publicada—autor28/10/1999RIC 1403/1999Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre entidades consignatárias no Comando da Marinha, Exército e Aeronáutica.Arquivadaautor27/10/1999RIC 1398/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre servidores ativos da União.Arquivadaautor20/10/1999RIC 1377/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre inadimplência de contribuinte.Arquivadaautor19/10/1999RIC 1368/1999Requerimento de informações ao Ministro da Defesa sobre o convênio firmado entre o Grupo Bandeira de Mello e o Exército Brasileiro.Arquivadaautor30/09/1999RIC 1321/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre remuneração da Diretoria Executiva do SEBRAE.Arquivadaautor17/08/1999REC 37/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem, a propósito da convocação de sessão extraordinária para votação do requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4.895/99, uma vez que, na Ordem do Dia da sessão ordinária, consta o Projeto de Lei Complementar nº 24/99, com urgência constitucional, sobrestando a pauta.Arquivadarelator03/08/1999REC 28/1999Recorre, na forma do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 1.123, de 1999.Arquivadarelator20/05/1999RIC 761/1999Requerimento de informações ao Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas sobre a estrutura remuneratória da pensão militar dos contribuintes remanescentes.Arquivadaautor20/05/1999INC 270/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DA AERONÁUTICA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DETERMINANDO PUNIÇÕES PARA PESSOAS QUE SE UTILIZEM IRREGULARMENTE DE APARELHO CELULAR A BORDO DE AVIÕES DE CARREIRA.—autor30/03/1999MSC 396/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Brasília, em 26 de fevereiro de 1996.Transformado em nova proposiçãorelator18/03/1999RIC 207/1999Requerimento de informações ao Ministro do Exército sobre a criação da Assistência Jurídica no Ministério do Exército.Arquivadaautor18/03/1999RIC 206/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o montante repassado à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/03/1999RIC 205/1999Requerimento de informações ao Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas sobre concessão da pensão referida no art. 30 da Lei nº 4242, de 1963.Arquivadaautor10/03/1999RIC 138/1999Requerimento de informações à Casa Civil da Presidência da República sobre matéria publicada na revista Veja, de 10 de março de 1999.Arquivadaautor10/03/1999RIC 137/1999Requerimento de informações ao Ministério da Aeronáutica sobre matéria publicada na revista Veja, de 10 de março de 1999.Arquivadaautor12/02/1999MSC 229/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Motevidéu, em 15 de dezembro de 1997.Transformado em nova proposiçãorelator11/11/1998RIC 4003/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO EXERCITO SOBRE A ESTRUTURA REMUNERATORIA DA PENSÃO MILITAR .—autor11/11/1998RIC 4002/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO ESTADO - MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE A ESTRUTURA REMUNERÇÃO DA PENSÃO MILITAR .—autor11/11/1998RIC 4001/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO SOBRE C0ONCESSÃO DE PENSÃO A FILHAS DE EX - COMBATENTE DA FEB .—autor28/10/1998RIC 3980/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.—autor03/06/1998PL 4585/1998Projeto de lei que dispõe sobre a confirmação no posto de 2º Tenente dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, reformados nos termos do Decreto-Lei nº 8795, de 1946 e Lei 2579, de 1955.Arquivadaautor02/06/1998RIC 3513/1998SOLICITA INFROMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DO QUADRO FEMININO.—autor27/05/1998PL 4562/1998Dá nova redação ao Art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências".Arquivadaautor19/05/1998PL 4520/1998Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do art. 220, da Constituição Federal".Arquivadaautor14/05/1998PL 4506/1998Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitam raio laser e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/1998RIC 3418/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE FUSEX.—autor13/05/1998RIC 3417/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 3953, DE 1961.—autor16/04/1998MSC 458/1998SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO
DE SÃO LUIZ SOBRE MATERIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE
ACIDENTES DE TRANSITO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL,
CONCLUIDO EM SÃO LUIZ, REPUBLICA ARGENTINA, EM 25 DE JUNHO DE 1996, E
DA RESPECTIVA ERRATA, FEITA EM ASSUNÇÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1997.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/1997RIC 3051/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINSITRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO.—autor13/11/1997RIC 3025/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE RELATORIO
FINAL ACERCA DO ACIDENTE OCORRIDO COM A AERONAVE HERCULES C-130,
DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.Arquivadaautor01/10/1997PDC 558/1997ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE.Arquivadaautor01/10/1997PDC 557/1997ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DE TRABALHO FORÇADO.Arquivadaautor01/10/1997PDC 556/1997ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DA PRISÃO PERPETUA.Arquivadaautor20/08/1997PL 3528/1997Altera dispositivo da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.Arquivadaautor13/08/1997RIC 2649/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONVENIO OU CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMBRATEL E A FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO.—autor13/08/1997RIC 2648/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONVENIO OU CONTRATO CELEBRADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO.—autor18/06/1997PL 3277/1997Estabelece o direito de o parlamentar comunicar-se, pessoal e reservadamente, com o cidadão, quando este se achar preso.Arquivadaautor22/05/1997RIC 2409/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM CONCURSOS PUBLICOS PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL (AFTN).—autor07/05/1997PL 3075/1997Autoriza o porte federal de arma de fogo aos Congressistas.Arquivadaautor23/04/1997RIC 2326/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE REPASSE DE VERBA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor16/04/1997RIC 2318/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE A INTERDIÇÃO PARCIAL DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NA VILA MILITAR, RIO DE JANEIRO.—autor16/04/1997PL 2993/1997Acrescenta a alínea "h" ao artigo oitavo, inciso II, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, e dá outras providências".Arquivadaautor16/04/1997PL 2995/1997Acrescenta incisos ao art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro.Arquivadaautor16/04/1997PL 2994/1997Proíbe, pelo prazo de cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada oriunda de floresta nativa.Arquivadaautor