Projetos de Jair Meneguelli
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26/11/2002RIC 4700/2002Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a contratação, sem licitação, pelo INSS, de locadora de mão-de-obra.Arquivadaautor12/11/2002EMO 5/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Ministério do Esporte e Turismo, uma vez que os grandes investimento feitos pelo atual governo na infra-estrutura esportiva e no desenvolvimento e interiorização do turismo e universalização do lazer estão exigindo um esforço complementar na área de capacitação profissional, permitindo uma melhor utilização dos espaços públicos para a prática de esportes, e lazer para a população. Esta emenda objetiva amparar este esforço nacional de conjunto.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 4/2002Destina R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) ao Ministério da Integração Nacional para promover a construção e instalação de unidades de produção para capacitar agentes multiplicadores na metodologia de atuação do Programa, com ênfase no método da capacitação massiva, para atendimento da população carente.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 3/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) à Fundação Cultural Palmares, uma vez que o Centro Nacional de Cultura Negra vem oferecendo a 10 Estados Brasileiros cursos de capacitação profissional, cultura e esportiva que estão permitindo o resgate da cidadania negra. Com essa emenda será possível estender este programa a todo país, consolidando um projeto pioneiro na valorização e no reconhecimento da Raça Negra.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 2/2002Destina R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ao Ministério da Educação, destinando possibilitar a reforma administrativa na rede pública de ensino médio e ensino básico para transformação das Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em CEFETs.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 1/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Fundo Nacional de Cultura, para o desenvolvimento de um programa de capacitação profissional em atividades culturais adotando modelos já existentes no próprio ministério que irá permitir a inclusão social e a qualificação profissional de jovens numa área em que o Brasil tem enorme potência.Arquivadacoautor26/06/2002RIC 4561/2002Solicita informações ao Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, sobre a regulamentação da Lei nº 9.976, de 03 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.Arquivadaautor25/06/2002REQ 56/2002Solicita seja convidado o Brigadeiro Venâncio Grossi para debater a criação da ANAC.Arquivadaautor25/06/2002PL 7035/2002Acrescenta ao art. 13, da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades rurais.Arquivadaautor25/06/2002PL 7034/2002Altera o § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor24/04/2002REQ 136/2002Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 235/2002.Arquivadaautor11/04/2002PRC 235/2002Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as condições de recrutamento de brasileiros descendentes de japoneses para trabalhar no Japão, a violência sofrida pelos mesmos quando do regresso ao Brasil, o aliciamento dos referidos brasileiros para comercialização de franquias de planos de saúde pela NIPOMED e evasão de divisas em face das transações oriundas dos fatos objeto da investigação.Arquivadaautor10/04/2002PEC 516/2002Veda a instituição de impostos sobre os medicamentos incluídos em programas governamentais de assistência farmacêutica.Arquivadaautor27/03/2002REQ 14/2002Requer realização de audiência pública para debater o PL 5979 de 2001 que "acrescenta o artigo 66-A e altera a redação do ''caput'' do artigo 104 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV."Arquivadaautor19/03/2002REQ 5/2002Requer realização de audiência pública para debater a crise na aviação civil, em especial as condições de trabalho dos aeronautas, e aeroviários, bem como as demissões de trabalhadores na Varig.
OBS. DA CTASP: AUDIENCIA CANCELADA - DIA 07.05.Arquivadaautor19/03/2002REQ 4/2002Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para debater o processo de aquisição da fábrica de chocolates Garoto pela empresa suíça Nestlé.Arquivadaautor19/03/2002REQ 3/2002Requer realização de lançamento do livro do Dieese, intitulado "A Situação do Trabalho no Brasil".
OBS. DA CTASP: REALIZADO DIA 02.04.Arquivadaautor04/12/2001PL 5806/2001Libera acesso a informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.Arquivadarelator21/11/2001PL 5739/2001Altera a redação do inciso I e acrescenta novo parágrafo, renumerando os parágrafos já existentes no art. 143, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor24/10/2001PL 5606/2001Dispõe sobre o salário mínimo profissional de diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária.Arquivadarelator27/09/2001REQ 66/2001requer sejam convidados os Srs. Eduardo José Farah, presidente da Federação Paulista de Futebol e Nairo Ferreira de Souza, presidente do São Caetano Futebol Clube, para discutir critérios utilizados na definição dos clubes que disputarão o Campeonato de Futebol Rio de Janeiro / São PauloArquivadacoautor18/09/2001REQ 49/2001Convida os Srs: Major-Brigadeiro-do-Ar Venâncio Grossi, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil - DAC; Fernando Perrone, Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; e Agílio Monteiro Filho, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre segurança de vôo no Brasil e providências a respeito da mesma, especialmente, com vistas aos recentes acontecimentos de Nova York.Arquivadacoautor27/06/2001PL 4924/2001Veda as dispensas imotivadas de empregados durante o período de racionamento energético, adota medidas de proteção ao emprego e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2001PL 4910/2001Altera o art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator18/06/2001REQ 5/2001Solicita a realização de audiência pública para a discussão de propostas de reposição de perdas em contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca dos planos econômicos, com as presenças do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da Caixa Econômica Federal, e dos representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores e da Social Democracia SindicalArquivadaautor31/05/2001PL 4790/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no território nacional.Arquivadaautor31/05/2001RIC 3371/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica, sobre a exclusão do transporte aéreo na regulamentação da Lei nº 8899, de 24 de junho de 1994.Arquivadaautor31/05/2001RIC 3370/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes, Eliseu Padilha, sobre a exclusão do transporte aéreo na regulamentação da Lei nº 8899, de 24 de junho de 1994.Arquivadaautor24/05/2001REQ 43/2001Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e com a Comissão de Direitos Humanos, no dia 7 de junho de 2001, para receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 06.06.01. AUDIENCIA REALIZADA EM 07.06.01.Arquivadaautor23/05/2001REQ 36/2001Solicita seja convidado o Senhor Jorge Carlos Botelho, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo.Arquivadaautor23/05/2001REQ 25/2001Solicita sejam convidados o Presidente da Associação dos Passageiros Vítimas de Atraso, e os senhores PEDRO MALAN, Ministro da Fazenda, SANDRA ASSALY, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas de Acidentes Aéreos, JOSÉ GOMES DE ALENCAR, Presidente do Sindicato Nacional dos AeroportuáriosArquivadacoautor23/05/2001REQ 15/2001Solicita sejam convidados os senhores:
1- GRAZIELLA BAGGIO, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas;
2- CELMA BALBINA, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários;
3. PEDRO AZAMBUJA, Presidente da Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários;
4. PEDRO PARENTE, Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
5. Brigadeiro RENATO CLÁUDIO PEREIRA COSTA, Secretário-Geral e Representante do Brasil na Organização da Aviação Civil Internacional - ICAO;
6. Coronel ANTÔNIO JUNQUEIRA, Representante do Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes - CENIPA;
7. CLÁUDIO TOLEDO, Consultor Econômico da FNAA; e
8. Sr. OCTANY SILVEIRA DA MOTA, Professor catedrático em Direito Espacial - USP.
Aprovados os itens 1, 2, 5, 7 e 8; Rejeitado o item 4; Prejudicado o item 3; e Pendente o item 6, em 02/05/01.Arquivadaautor21/05/2001REQ 41/2001Solicitam sejam convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, o Dr. Otávio Américo Brasil, toxicologista do Centro de Atendimento Toxicológico Dr. Brasil e da Polícia Federal, a Sra. Elie Tie Kotaka, chefe do Serviço de Avaliação Toxicológica do Ministério da Saúde, bem como representantes do SINTSEP e entidades ligadas ao assunto, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de risco e contaminação dos funcionários da FUNASA, expostos à contaminação no exercício de suas profissões.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 06.06.01. AUDIENCIA CANCELADA EM 20.09.01.Arquivadaautor21/05/2001REQ 40/2001Solicitam seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, expostos à intoxicação no exercício de suas profissões.
OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 06.06 E 08.08. NAO FOI VOTADO.Arquivadaautor16/05/2001EMC 156/2001Emenda Aditiva - Adiciona ao art. 43 dispositivos.—autor16/05/2001EMC 155/2001Emenda Modificativa - Modifica o art. 38 que passa a ter outra redação.—autor16/05/2001EMC 154/2001Emenda Supressiva - Suprime o art. 25.—autor16/05/2001EMC 153/2001Emenda Supressiva - Suprime do art. 27, a expressão "e empregados".—autor16/05/2001EMC 152/2001Emenda Modificativa - Modifica o Art. 23, que passa a ter uma outra redação, bem como adequar o anexo I.—autor16/05/2001EMC 151/2001Emenda Aditiva - Insere no Capítulo IX das Disposições Finais e Transitórias um artigo.—autor16/05/2001EMC 150/2001Emenda Modificativa - Modifica o inciso XXXIII do art. 10.—autor16/05/2001EMC 149/2001Emenda Aditiva - Insere no Capitulo das Disposições Finais e Transitorias um artigo.—autor16/05/2001EMC 148/2001Emenda Supressiva - Suprime do inciso XLII do art. 10 a expressão "empregos públicos".—autor16/05/2001REQ 39/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, José Jorge de Vasconcelos Lima, para, em reunião de audiência pública, discutir a política de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia.Arquivadaautor16/05/2001REQ 38/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, para, em reunião de audiência pública, discutir os efeitos da crise energética sobre o emprego.Arquivadacoautor10/05/2001REQ 37/2001Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.295/00, que trata da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.Arquivadaautor08/05/2001REQ 33/2001Solicita sejam convidados os Srs. 1 - Celso Lafer, Ministro das Relações Exteriores; 2 - Sandra Assaly, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas de Acidentes Aéreos; 3 - José Gomes de Alencar, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários e 4 - Luiz Fernando Corrêa Mello, Presidente da Associação dos Passageiros Vítimas de Atrasos Aéreos.
Aprovados os itens 2 e 3; e pendentes os itens 1 e 4, em 09/05/01..
Aprovado o item 1; e rejeitado o item 4, em 29/05/01Arquivadacoautor17/04/2001PL 4492/2001Acrescenta inciso VII ao artigo 24, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor10/04/2001RIC 3141/2001Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a concorrência MEC/SEED 02/00, com vistas ao Programa Nacional de Informática na Educação - PROINFO.Arquivadaautor05/04/2001REQ 28/2001Solicita seja convidado o Presidente do Banco Santander, do Brasil, a fim de prestar esclarecimento sobre as políticas de emprego e serviços desenvolvidas pelo Banespa.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 25.04.01. AUDIENCIA REALIZADA EM 18.09.01.Arquivadaautor