Projetos de Jair Meneguelli
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03/04/1997PL 2941/1997Dispõe sobre o prazo de concessão de certidões, na forma do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator08/01/1997PDC 371/1997Susta os efeitos do Decreto nº 2.100, de 20 de dezembro de 1996, da Presidência da República, que "Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT nº 158 relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador".Arquivadaautor11/09/1996PLP 115/1996REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/07/1996PL 2180/1996Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que "dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunicade, e dá outras providências".Arquivadarelator28/06/1995PL 691/1995Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.—autor31/05/1995RIC 572/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DE MINAS E ENERGIA SOBRE DECLARAÇÕES DADAS A IMPRENSA ESCRITA E PROCEDIMENTOS USADOS A RESPEITO DA GREVE DOS PETROLEIROS.—autor11/05/1995RIC 466/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ATUAÇÃO DO REFERIDO MINISTERIO NA CONDUÇÃO DA POLITICA DE AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO SETOR PRODUTIVO NACIONAL.—coautor27/04/1995PL 390/1995Regulamenta a livre associação sindical de trabalhadores e empregadores e dá outras providências.Arquivadarelator21/02/1995PLP 4/1995Regula o inciso I, do art. 7º, da Constituição Federal, vedando a despedida arbitrária ou sem justa causa do empregado.Arquivadarelator