Projetos de Jair Meneguelli
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28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadaautor21/03/2001RIC 3020/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO SOBRE O CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL.Arquivadaautor21/03/2001RIC 3019/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SOBRE FINANCIAMENTOS PROVENIENTES DE RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES CONCEDIDOS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MAIS CONHECIDO COMO BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor15/03/2001PRC 136/2001Determina a criação de mecanismo de tradução para deficientes auditivos na TV Câmara.Arquivadaautor06/02/2001REQ 1/2001Solicita a criação de subcomissão para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante ou realizado em condições ilegais.
OBS. DA CTASP: INSTALADA EM 31.05.2001.Arquivadaautor06/02/2001PL 4048/2001Dispõe sobre a numeração de lugares em eventos desportivos e dá outras porvidências.Arquivadaautor06/02/2001RIC 2836/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SOBRE FINANCIAMENTOS PROVENIENTES DE RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES CONCEDIDOS ÁS EMPRESAS BRASMOTOR, BRASTEMP E MULTIBRÁS.Arquivadaautor13/12/2000PL 3982/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinco meses após o parto, e dá outras providências.Arquivadarelator08/11/2000RIC 2628/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA DEFESA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL.Arquivadaautor08/11/2000RIC 2627/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL.Arquivadaautor28/08/2000PL 3527/2000Reajusta as contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vigentes entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.Arquivadarelator29/06/2000PL 3366/2000Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10, inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor27/06/2000PL 3281/2000Dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas.Arquivadarelator21/06/2000RIC 2326/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre detentores de concessão dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Estado de São Paulo.Arquivadaautor01/06/2000PL 3160/2000Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.Arquivadarelator24/05/2000RIC 2221/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre gastos com Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.Arquivadaautor16/05/2000PL 3019/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1999.Arquivadarelator04/05/2000PL 2964/2000Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.Arquivadaautor03/05/2000REP 8/2000Representa perante a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público contra os atos da construtora Andrade Gutierrez, concernentes a direitos trabalhistas e a omissão de autoridades—relator25/04/2000PL 2902/2000Dispõe sobre os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Arquivadarelator25/04/2000PL 2896/2000Democratiza a gestão dos Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/2000PDC 415/2000Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.Transformado em Norma Jurídicarelator24/02/2000PL 2517/2000Dispõe sobre antecipação de subsídios concedida aos magistrados togados da Justiça do Trabalho.Arquivadarelator17/02/2000PL 2471/2000Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União.Arquivadarelator03/02/2000PL 2403/2000Regulamenta o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal.Arquivadarelator11/11/1999PL 2033/1999Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor30/09/1999PL 1793/1999Acrescenta §§ ao artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de determinar ao empregador a obrigação de fornecer ao empregado, no ato da rescisão de contrato de trabalho, documento comprobatório das atividades por ele exercidas em condições especiais.Arquivadarelator17/08/1999PL 1507/1999Estabelece a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados, hipermercados ou similares.Arquivadaautor23/06/1999PL 1276/1999Projeto de lei que veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral.Arquivadaautor23/06/1999PL 1265/1999Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho para desregular o despedimento ou rompimento do vínculo empregatício por justa causa e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/1999PDC 167/1999Susta os efeitos da Portaria nº 179-A/STE, de 24 de março de 1999, do Departamento de Aviação Civil - (DAC).Arquivadaautor09/06/1999PL 1134/1999Dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física e jurídica, de direito público ou privado.Arquivadarelator20/05/1999PL 990/1999Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1999PEC 31/1999Institui o contrato coletivo de trabalho.Arquivadaautor29/04/1999PEC 28/1999REESTRUTURA A JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—autor09/04/1999EMC 5/1999Sem ementa publicada—autor09/04/1999EMC 4/1999Sem ementa publicada—autor09/04/1999EMC 3/1999Sem ementa publicada—autor09/04/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor09/04/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor25/02/1999RIC 68/1999Requerimento de informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o processo de privatização da Companhia Siderúrgica Nacional.Arquivadaautor25/02/1999PL 113/1999Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.Vetado totalmenteautor02/12/1998PL 4863/1998Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,Arquivadaautor18/08/1998PL 4748/1998Dispõe sobre a profissão de Despachante Documentalista.Arquivadarelator01/07/1998PL 4671/1998Disciplina a instalação, uso e manutenção de sistemas de injeção de combustível, sondas de controle de mistura, conversores catalíticos, sistemas de escapamento de gases em veículos automotores e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/1998PL 4495/1998Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor04/03/1998PL 4205/1998Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/1997PL 3592/1997Dispõe sobre a jornada de trabalho dos plantonistas da área de saúde.Arquivadarelator06/08/1997PL 3456/1997Institui normas gerais relativas a atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional, e determina outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor15/04/1997PL 2987/1997Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade do pagamento de taxas, impostos, tarifas e financiamentos públicos pelos trabalhadores desempregados.Arquivadaautor