Projetos de Jamil Amiden
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26/11/1968PL 1898/1968ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE INATIVIDADE, DOS OFICIAIS DO SERVIÇO OU CORPO DE SAUDE DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1968PL 1801/1968AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPRIMIR SELO COM A EFIGIE DO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, COMEMORATIVO DO VIGESIMO QUINTO ANO DA ENTRADA DO BRASIL NA ULTIMA GRANDE GUERRA, PELA PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA NO MUNDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1968PL 1684/1968TRANSFERE PARA A AREA DE COMPETENCIA DOS MINISTERIOS MILITARES A INCUMBENCIA DO PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS MILITARES.Arquivadaautor12/09/1968PL 1623/1968AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA, AO SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, DE IMOVEIS PERTENCENTES A UNIÃO, SITUADOS NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor09/09/1968PL 1607/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.Arquivadaautor10/06/1968PL 1380/1968ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 31, 51, 52, 53, 56 E 59 E REVOGA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1968PL 1231/1968FACULTA AO EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, DA MARINHA DE GUERRA E MARINHA MERCANTE DO BRASIL, QUE TENHA PARTICIPADO EFETIVAMENTE DE OPERAÇÕES BELICAS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, RECOLHIMENTO AOS COFRES DA PREVIDENCIA DE CONTRIBUIÇÕES DO PERIODO EM QUE NÃO DESCONTOU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1968PL 1223/1968ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 60 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, AERONAUTICA E DO EXERCITO.Arquivadaautor18/04/1968PL 1337/1968ALTERA A LEI Nº 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO) DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DA OBSTETRIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/02/1968PRC 47/1968ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS BENEFICIOS DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967.—autor15/02/1968PL 992/1968DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS EM TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/02/1968PL 1030/1968FIXA EM DEZ POR CENTO DAS TAXAS NORMAIS O PAGAMENTO AOS CARTORIOS POR ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA E REGISTRO DAS CHAMADAS CASAS POPULARES.Arquivadaautor18/01/1968PL 884/1968ALTERA A ALINEA "A", DO ART. 69, DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 (LEI DE DIRETRIZES E BASES).Arquivadaautor28/11/1967PL 784/1967AUTORIZA OS MINISTERIOS MILITARES A VENDEREM OS APARTAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE EM BRASILIA.Arquivadaautor04/08/1967PL 414/1967ALTERA A LEI Nº 3.347, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957, DANDO NOVA DESTINAÇÃO AO IMOVEL DOADO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL- SEÇÃO DA GUANABARA.Arquivadaautor28/06/1967PL 354/1967AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA AO SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE IMOVEL DA UNIÃO, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor20/04/1967PL 103/1967ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA JULGADOS INVALIDOS OU INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor20/04/1967PL 102/1967DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPOE SOBRE APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor18/04/1967PL 85/1967RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA DEFINITIVA, DO EX-SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, WALDEMAR JOSE CORREIA.Arquivadaautor18/04/1967PL 82/1967CONCEDE ANISTIA AOS CIVIS E MILITARES QUE FORAM ABSOLVIDOS POR TRIBUNAIS COMPETENTES, NO PERIODO DE 31 DE MARÇO DE 1964 ATE A DATA DA PRESENTE LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1967PL 80/1967ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 3.765, DE 04 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.Arquivadaautor30/03/1967PL 36/1967DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PROFISSIONAIS DA MARINHA MERCANTE AOS MILITARES INATIVOS DA MARINHA DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1967PL 35/1967INCLUI NAS ENTIDADES CONSIGNATARIAS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 171, DA LEI Nº 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, O CLUBE DE OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA MARINHA.Arquivadaautor05/08/1966PL 3766/1966PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 3.473, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE CONCEDEU FINANCIAMENTO PARA OPERAÇÕES IMOBILIARIAS, ATRAVES DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS DA ARMADA.Arquivadaautor18/11/1965PL 3347/1965CRIA NOS IAPS E IPASE O "RETIRO DOS SEGURADOS SEM LAR" - RSSL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1965PL 3226/1965ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 3.765, DE 04 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.Arquivadaautor14/09/1965PL 3155/1965DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS NACIONAIS.Arquivadaautor12/08/1965PL 2986/1965CONSIDERA-SE COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DECORRIDO ENTRE O TERMINO DA SEGUNDA GRANDE GUERRA E A POSSE DOS EX-COMBATENTES.Arquivadaautor10/08/1965PL 2988/1965SÃO CONSIDERADOS EX-COMBATENTES MARITIMOS OS TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES NACIONAIS, COMERCIAIS OU MILITARES, QUE NAVEGARAM EM ZONAS DE RISCO AGRAVADO NO PERIODO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor05/08/1965PL 2987/1965ESTENDE AOS FUNCIONARIOS FEDERAIS E AOS EMPREGADOS AUTARQUICOS DA UNIÃO, QUE RECEBERAM A MEDALHA DA CAMPANHA DO ATLANTICO SUL, OS BENEFICIOS DA LEI Nº 3.906, DE 19 DE JULHO DE 1961.Arquivadaautor13/07/1965PL 2961/1965ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES GRATUIDADE NA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E DEMAIS FERROVIAS SUBORDINADAS AO GOVERNO FEDERAL OU PELO MESMO SUBVENCIONADAS.Arquivadaautor07/06/1965PL 2854/1965DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 2.750, DE 04 DE ABRIL DE 1956, QUE CRIA, NO EXERCITO, O QUADRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - Q-A-A.Arquivadaautor14/05/1965PL 2821/1965ASSEGURA AS DONAS DE CASA O DIREITO DE CONTRIBUIREM PARA A PREVIDENCIA SOCIAL EM CARATER FACULTATIVO.Arquivadaautor11/05/1965PL 2858/1965INCLUI O "GREMIO MILITAR" ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 171 DA LEI Nº 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964.Arquivadaautor07/05/1965PL 2784/1965ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR.Arquivadaautor01/04/1965PL 2681/1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, A EMITIR SELOS COMEMORATIVOS DO VIGESIMO ANIVERSARIO DO TERMINO DA ULTIMA GRANDE GUERRA.Arquivadaautor01/04/1965PL 2680/1965ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA LEI 3765, DE 04 DE MAIO DE 1960 (PENSÕES MILITARES).Transformado em Norma Jurídicaautor01/04/1965PL 2679/1965ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 69 DA LEI 4328, DE 30 DE AGOSTO DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DE MILITARES).Arquivadaautor01/04/1965PL 2678/1965INCLUI ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 171, DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, O CLUB DE OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA MARINHA.Arquivadaautor24/11/1964PL 2477/1964ASSEGURA AS FAMILIAS DOS ATINGIDOS PELO ATO INSTITUCIONAL UMA PENSÃO ALIMENTAR.Arquivadaautor22/10/1964PL 2386/1964ESTENDE A VIUVA OU BENEFICIARIA DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER PENSÃO, APOS NOVO MATRIMONIO.Arquivadaautor22/10/1964PL 2382/1964ESTENDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E AUTARQUICOS OS BENEFICIOS E AS VANTAGENS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 59 E 60 DO DECRETO 48959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960Arquivadaautor19/10/1964PL 2381/1964FIXA A CONTRIBUIÇÃO PARA O MONTEPIO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1964PL 2380/1964CONCEDE O TITULO DE 'CIDADÃO BRASILEIRO' AO GENERAL CHARLES DE GAULLE, PRESIDENTE DA REPUBLICA DA FRANÇA.Arquivadaautor05/10/1964PEC 22/1964ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 181 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMPARANDO O EX-COMBATENTE E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor01/09/1964PL 2210/1964CONCEDE AO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO, APOS CINCO ANOS DE ININTERRUPTO EXERCICIO EM FUNÇÕES DA ATIVIDADE, POR DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, O DIREITO DE REQUERER SUA REVERSÃO A INATIVIDADE DEFINITIVA.Arquivadaautor27/08/1964PL 2234/1964INSTITUI O DIA NACIONAL DO EX-COMBATENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/08/1964PL 2232/1964DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTAS PROFISSIONAIS DA MARINHA MERCANTE AOS EX-COMBATENTES ESPECIALISTAS DA MARINHA DE GUERRA.Arquivadaautor27/08/1964PL 2209/1964ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 171, DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES.Arquivadaautor06/07/1964PL 2119/1964PRORROGA POR MAIS 5 ANOS OS EFEITOS DA LEI Nº 3.347, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 44.838, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1958.Arquivadaautor