Projetos de Jamil Amiden
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–61 de 61 projetos
24/06/1964PL 2066/1964DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA, DOS EX-COMBATENTES DO EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA POSSUIDORES DO CONCURSO DE TITULOS E DE PROVAS PARA INGRESSO DIRETO NA CARREIRA OU NO INSTITUTO RIO BRANCO E QUE PERTENÇAM AS FORÇAS ARMADAS OU OCUPEM CARGO CIVIL.Arquivadaautor14/04/1964PL 1876/1964ESTENDE AS VANTAGENS DO ART. 261, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES DA UNIÃO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ENTIDADES PARAESTATAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE PARTICIPANTES DE OPERAÇÕES DE GUERRA OU DE ATIVIDADE DE COMBOIO E PATRULHAMENTO, TENHAM SIDO NOMEADOS INTERINAMENTE, OU ADMITIDOS A QUALQUER TITULO, APOS A DATA DAQUELA LEI.Arquivadaautor29/08/1963PL 861/1963ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES DA FEB, QUE HAJAM INGRESSADO NO MAGISTERIO MILITAR, OS BENEFICIOS DA LEI 3906, DE 19 DE JUNHO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.Arquivadaautor19/07/1963PL 706/1963MANDA CONSTAR, PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS.Arquivadaautor11/06/1963PRC 11/1963DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1963PL 394/1963DISPÕE SOBRE A SERIE DE CLASSES DE OPERADOR DE RAIOS X, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1963PL 345/1963DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES PREVISTAS NAS LEIS 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948 , 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950 E 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, PROMOÇÕES MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA ITALIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1963PL 344/1963ASSEGURA ANTIGUIDADE DE PROMOÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, AOS OFICIAIS DE Q.O.A. E Q.O.E., PARTICIPANTES DA CAMPANHA DA ITALIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1963PL 268/1963REGULAMENTA A SERIE DE CLASSES DE MOTORISTAS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, ENTIDADES AUTARQUICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1963PL 267/1963SUSPENDE POR MAIS QUATRO ANOS, A VIGENCIA DA LETRA 'E' DO ARTIGO 21 DA LEI 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955 (PROMOÇÃO).Arquivadaautor03/05/1963PL 266/1963ALTERA A LEI 3633, DE 17 DE SETEMBRO DE 1959, (PENSÕES MILITARES) E ESTENDE PENSÃO ESPECIAL AOS HERDEIROS DOS VETERANOS DE GUERRA, NÃO BENEFICIADOS POR LEI ESPECIAL.Arquivadaautor