Projetos de Jandira Feghali
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15/03/1993PL 3526/1993Dispõe sobre a assistência farmacêutica gratuita e dá outras providências.Arquivadaautor12/03/1993PL 3525/1993DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/01/1993PL 3963/1993Fixa o horário de funcionamento das agências bancárias e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/1992PL 3337/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS NAS QUAIS FOREM LOCALIZADAS CULTURAS ILEGAIS DE PLANTAS PSICOTROPICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1992PL 3219/1992Dispõe sobre a aposentadoria em tempo inferior para bailarinos, artistas circenses, artistas e cantores líricos, músicos, instrumentistas, coristas e atores, regulamentando o artigo 202, inciso II, da Constituição Federal.Arquivadaautor06/05/1992PL 2814/1992Institui a meia-entrada para estudantes em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimentoArquivadaautor10/04/1992PL 2694/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, 'ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1992RIC 1373/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NOS ANOS DE 1991 E 1992 PARA SANEAMENTO BASICO.—autor15/05/1991PL 677/1991DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGENCIA DE ATESTADO DE ESTERILIZAÇÃO OU TESTE DE GRAVIDEZ PARA EFEITO DE ADMISSÃO OU PERMANENCIA NO EMPREGO.Arquivadaautor13/05/1991PL 741/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM TEMPO INFERIOR PARA BAILARINOS, ARTISTAS CIRCENSES, ARTISTAS LIRICOS, MUSICOS DE ORQUESTRAS E ATORES, REGULAMENTANDO O ARTIGO 202, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/04/1991RIC 150/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE RESTRIÇÕES FORMULADAS PELA DIREÇÃO DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A ATIVIDADE SINDICAL NO INTERIOR DA EMPRESA.—autor16/04/1991RIC 149/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ESTADOS E MUNICIPIOS QUE JA TEM ESTRUTURADOS OS CONSELHOS DE SAUDE, CRITERIOS DE REPASSE DE VERBAS AOS ESTADOS E MUNICIPIOS NOS ANOS DE 1990 E 1991 E VOLUME TOTAL MENSAL DOS RECURSOS REPASSADOS NOS ANOS DE 1990 E 1991 PARA OS ESTADOS QUE MENCIONA.—autor08/04/1991PL 427/1991DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MINIMO DE EXECUÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1991PL 256/1991Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências
NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística, e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências.Arquivadaautor