Projetos de Jandira Feghali
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11/11/1999RIC 1461/1999Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia, sobre possíveis alterações na gestão da rede de telecomunicações da Petrobrás.Arquivadacoautor13/10/1999PL 1851/1999Altera a redação da Lei nº 7.446, de 20 de dezembro de 1985, que "fixa os valores de retribuição do Grupo-Arquivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências".Arquivadaautor06/10/1999REC 46/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem, a propósito de esclarecimento solicitado ao Relator, referente ao cálculo do benefício da aposentadoria, durante a discussão do Projeto de Lei nº 1.527, de 1999.Arquivadaautor21/09/1999PL 1721/1999Dispõe sobre o funcionamento de piscinas coletivas e públicas e dá outras providências.Arquivadarelator24/08/1999PL 1557/1999Dá nova redação ao § 4º do art. 68 e art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".Arquivadarelator12/08/1999PL 1478/1999Autoriza a União a indenizar ou pagar pensões às vítimas que sofreram violência e tortura por terem participado de atividades políticas, no período que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator04/08/1999PL 1402/1999Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.Arquivadarelator22/06/1999PL 1241/1999Dispõe sobre aposentadoria em tempo inferior para guardas de endemias, bem como outros funcionários da Fundação Nacional de Saúde que trabalham diretamente com inseticidas.Arquivadaautor22/06/1999PL 1240/1999Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático.Arquivadaautor11/05/1999INC 237/1999SUGERE AO PODER EXEUCITOV A EXONERAÇÃO DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA E DO PROCURAR-GERAL DA REPUBLICA POR USO INDEVIDO DE BEM PUBLICO.Arquivadaautor27/04/1999RIC 459/1999Requerimento de informações ao Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) sobre inscrição no PIS de funcionários do IBGE.Arquivadaautor27/04/1999PL 722/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de papel reciclado por parte dos órgãos públicos federais.Arquivadaautor13/04/1999PL 605/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores das Delegacias de Polícia informarem às vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal.Arquivadarelator17/03/1999RIC 172/1999Requerimento de informações ao Ministro Extraordinário da Defesa sobre as atividades de pesquisa da Universidade de Zurique na fronteira da Venezuela com o Brasil.Arquivadacoautor17/03/1999RIC 171/1999Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre as atividades de pesquisa da Universidade de Zurique na fronteira da Venezuela com o Brasil.Arquivadacoautor11/03/1999PL 260/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública.Arquivadacoautor04/03/1999PL 194/1999Dispõe sobre a concessão de reajustes aos salários dos trabalhadores do setor privado, ao salário mínimo e aos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.—autor24/02/1999RIC 58/1999Requerimento de informações ao Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Assuntos Estratégicos sobre as atividades de pesquisa da Universidade de Zurique na fronteira com o Brasil.Arquivadaautor24/02/1999PL 94/1999Estabelece os direitos dos usuários dos serviços de saúde e dá outras providências.Arquivadaautor24/02/1999PL 93/1999Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, possibilitando ao estudante universitário a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento das mensalidades em instituições de ensino superior, e
dá outras providências.Arquivadaautor24/02/1999PL 92/1999Dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.Arquivadaautor12/08/1998PL 4732/1998Regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências.Vetado totalmenteautor20/05/1998REC 235/1998Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, da decisão, em questão de ordem, do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 33-H, de 1995, formulada na reunião ordinária de 19 de maio de 1998, acerca da aplicação do disposto nos arts. 195, § 4º e 198, § 4º do Regimento Interno, na votação da redação final da PEC Nº 33-H, de 1995.Arquivadaautor13/05/1998RIC 3422/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MODELO DA SAUDE NO AMBITO DO AJUSTE FISCAL.—autor11/02/1998REC 225/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca de procedimentos adotados pelo Senhor Presidente da Comissão Especial, destinada a proferir parecer à PEC nº 33-H/95.Arquivadacoautor11/12/1996REC 121/1996RECORRE AO PLENARIO, NA FORMA DO ARTIGO 58, PARAGRAFO TERCEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 144, DO RICD, CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DO PL. 62/95, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PAGA AOS EMPREGADOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1996PL 2349/1996Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.Arquivadaautor07/08/1996PL 2246/1996Dispõe sobre a contratação de Assistentes Sociais, nas condições que especifica.—autor06/08/1996PL 2218/1996DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.—autor29/05/1996PL 1981/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS ROVIDENCIAS'.Arquivadarelator24/01/1996PEC 308/1996Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 17 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO DO VENCIDO: Dá nova redação à alínea "C" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/1995RIC 1177/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATO EFETUADO COM A EMPRESA COBRA LTDA, SOBRE O PROCESSO 1444/95, QUE TRATA DE LICITAÇÃO COM A EMPRESA BR PRODUÇÕES E SOBRE O PROCESSO QUE REGISTRA A SOLICITAÇÃO, EVOLUÇÃO, CONCLUSÃO E A ORDEM DE DEPOSITO NA CONTA CORRENTE 44871-0, BANCO DO BRASIL S/A, DE MARIA REGINA DA COSTA DUARTE, CARTÃO DE PONTO 4488-1.—autor22/08/1995REC 33/1995RECORRE AO PLENARIO, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO
REGIMENTO INTERNO, CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO DE LEI 3219/92, QUE 'DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM TEMPO
INFERIOR PARA BAILARINOS, ARTISTAS CIRCENSES, ARTISTAS E CANTORES
LIRICOS, MUSICOS, INSTRUMENTISTAS, CORISTAS E ATORES,
REGULAMENTANDO O ARTIGO 202, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor17/08/1995PL 822/1995Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.Arquivadaautor10/08/1995INC 312/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, QUE A REFINARIA DE PAULINIA - REPLAN, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PASSE A SE CHAMAR 'REFINARIA EUZEBIO ROCHA'.—autor14/06/1995PL 632/1995DENOMINA 'REFINARIA EUZEBIO ROCHA' A REFINARIA DE PAULINIA - REPLAN/SP.Arquivadaautor18/05/1995RIC 518/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL - ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO SOBRE O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA.—autor18/05/1995RIC 517/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A ELETROBRAS, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO REFERIDO PERIODO E PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA EMPRESA.—autor18/05/1995RIC 516/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO MESMO PERIODO.—autor18/05/1995RIC 515/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO SOBRE O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO MESMO PERIODO.—autor18/05/1995RIC 514/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A ITAIPU-BINACIONAL, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO SOBRE O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO REFERIDO PERIODO.—autor18/05/1995RIC 513/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A NUCLEN - ENGENHARIA SERVIÇOS S/A, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, NUMERO DE FUNCIONARIOS EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA E DE APOSENTADOS QUE VOLTARAM A TRABALHAR, NUMERO DE ESTAGIARIOS E DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DE 1991 A MAIO DE 1995, BEM COMO O BALANÇO LIQUIDO DA EMPRESA NO REFERIDO PERIODO.—autor10/04/1995RIC 271/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, POR INTERMEDIO DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DE FOMENTO.—autor31/01/1995REC 61/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33, DE 1995, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PELO NÃO ACOLHIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELA RECORRENTE.Arquivadaautor29/11/1994RIC 3331/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE LISTA DE PERSONALIDADES IMPORTANTES QUE ESTARIAM LIGADAS AO CRIME ORGANIZADO.—autor29/11/1994RIC 3330/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL SOBRE LISTA DE CHEFES DO CRIME ORGANIZADO.—autor31/08/1994PL 4749/1994ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE 'FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ARQUIVO, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/06/1994PL 4618/1994DEFINE A PRATICA DE FIXAÇÃO DE PREÇOS ABUSIVOS, DETERMINA REGRAS PARA CONVERSÃO DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA EM UNIDADES REAIS DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1994RIC 3143/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE TRABALHO ESCRAVO DE BRASILEIROS NA BOLIVIA E SOBRE A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS PRESOS NA CIDADE DE TRINIDAD.—autor25/06/1993RIC 2316/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE COMERCIALIZAÇÃO INADEQUADA DE MEDICAMENTOS FABRICADOS POR LABORATORIOS NORTE AMERICANOS NOS MERCADOS DO BRASIL, QUENIA, TAILANDIA E PANAMA.—autor