Projetos de Jarbas Lima
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29/11/2001VTS 50/2001Sem ementa publicada—autor29/11/2001VTS 49/2001Sem ementa publicada—autor28/11/2001PL 5790/2001Altera o art. 22 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".—autor28/11/2001VTS 46/2001Sem ementa publicada—autor28/11/2001VTS 45/2001Sem ementa publicada—autor28/11/2001VTS 44/2001Sem ementa publicada—autor21/11/2001VTS 43/2001Sem ementa publicada—autor21/11/2001VTS 42/2001Sem ementa publicada—autor21/11/2001VTS 41/2001Sem ementa publicada—autor21/11/2001VTS 40/2001Sem ementa publicada—autor20/11/2001VTS 37/2001Sem ementa publicada—autor10/10/2001VTS 31/2001Sem ementa publicada—autor12/09/2001VTS 13/2001Sem ementa publicada—autor05/09/2001VTS 12/2001Sem ementa publicada—autor30/08/2001PEC 410/2001Acresce o parágrafo 9º ao artiog 39 da Constituição Federal.Arquivadarelator15/08/2001VTS 11/2001Sem ementa publicada—autor13/03/2001PL 4245/2001Institui o Dia Nacional do Perdão.Arquivadarelator30/01/2001PL 4012/2001Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.Arquivadarelator29/11/2000PL 3840/2000Institui o Dia Nacional do Sindicalista.Arquivadarelator24/05/2000PL 3095/2000Modifica a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, instituindo a Ararajuba como símbolo nacional.Arquivadarelator24/11/1998PL 4844/1998Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.—autor27/10/1998PL 4805/1998Prorroga, indeterminadamente, o prazo de arrecadação do AITP - Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, para satisfação de todos os créditos devidos e requeridos, conforme estabelece a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.—autor13/10/1998PL 4782/1998Altera a redação do art. 386 do Código de Processo Penal.—autor12/08/1998PL 4712/1998Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, dispondo sobre o rito processual da ação de impugnação de mandato eletivo a que se referem os §§ 10 e 11 do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências.—autor30/06/1998PL 4663/1998Acrescenta inciso ao art. 50 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, limitando a taxa de juros do crédito rural.—autor18/06/1998RIC 3806/1998SOLICITA INFORMAÇÃOES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor18/06/1998PL 4627/1998Dispõe sobre isenção às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos que especifica.Arquivadaautor29/04/1998PL 4424/1998Dá nova redação à alínea "a"do art. 32 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e acrescenta o § 13 ao mesmo artigo.—autor29/04/1998PL 4423/1998Dispõe sobre a composição de genero dos orgãos de deliberação e de direção dos partidos politicos.—autor29/04/1998PL 4422/1998Torna obrigatória a utilização de equipamentos retentores de vapores nos suspiros dos tanques de armazenamento de combustíveis em todo o território nacional e dá outras providências.—autor08/04/1998PL 4390/1998Dá nova redação ao art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, que dispõe sobre a alienação fiduciaria em garantia.—autor07/04/1998PL 4379/1998Projeto de lei que acrescenta inciso ao art. 1.047 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre a admissão de embargos de terceiros.Arquivadaautor31/03/1998PL 4358/1998Acrescenta § ao art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a prisão do depositário judicial.—autor31/03/1998PL 4357/1998Estabelece preferência dos créditos de natureza alimentícia sobre os demais de natureza diversa no regime dos precatórios.—autor26/03/1998PL 4337/1998Veda a capitalização de juros, excetuada a hipótese do art.1.544 do Código Civil Brasileiro.—autor28/10/1997PL 3785/1997Altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperatismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências".—autor23/10/1997PL 3761/1997Altera o § 3º do art.155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.—autor23/09/1997PL 3658/1997Dispõe sobre o destino dos recursos financeiros arrecadados pelo Tesouro Nacional provenientes das contas inativas do sistema bancário brasileiro.Arquivadarelator17/09/1997PDC 542/1997Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguari, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator12/08/1997PL 3486/1997Permite o registro do nome dos guardiães ou tutores de crianças e adolescentes nos documentos pessoais dos menores.—autor12/08/1997INC 943/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE DISJUNTORES.—autor08/07/1997RIC 2534/1997SOLICITA INFORMAAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE EVENTUAL PRETENSÃO DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DE UTILIZAÇÃO DE TROPAS ESPECIALIZADAS PARA PROMOÇÃO UNILATERAL DA GUARDA DA FLORESTA AMAZONICA ('GRUPO VERDE').—autor18/06/1997PL 3280/1997Altera os art. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/1997PL 3241/1997Modifica a Lei 9.429, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre prorrogação de prazo para a renovação de Certificado de Entidades Filantrópicas e recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNSA e anulação dos atos emanados do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil.Arquivadarelator30/04/1997REC 143/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO SOBRE O PL. 2385/96.Arquivadaautor03/04/1997RIC 2303/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE PESCA PREDATORIA PRATICADA NO LITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.—autor03/04/1997INC 802/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, PROVIDENCIAS PARA COIBIR PESCA PREDATORIA PRATICADA NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL.—autor05/03/1997RIC 2250/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS.—autor21/01/1997PL 2720/1997Inclui entre as áreas não tributáveis pelo imposto territorial rural (ITR) as de matas nativas.—autor09/01/1997PL 2698/1997Dispõe sobre isenção do imposto de renda a aposentados e pensionistas, nos termos que especifica.—autor