Projetos de Jarbas Lima
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20/11/1996PL 2559/1996DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PRESO AUTUADO EM FLAGRANTE A AUTORIDADE JUDICIAL.—autor08/10/1996PL 2385/1996TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE MATERIA RELATIVA A HISTORIA E A CULTURA LOCAIS E REGIONAIS, EM TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES, NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.—autor20/08/1996RIC 1796/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS AOS BENEFICIOS.—autor13/08/1996RIC 1790/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE COBERTURA DO PROAGRO.—autor06/08/1996PL 2219/1996DISPÕE SOBRE RESERVA DE PRIORIDADE PARA TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor18/07/1996PFC 49/1996PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SOLICITE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA VEICULAÇÃO DE CAMPANHA ENGANOSA SOBRE O PLANO REAL.—autor27/06/1996PL 2110/1996ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.—autor20/06/1996RIC 1707/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS EMPRESAS SEDIADAS NO PAIS QUE VEM OFERECENDO EMPRESTIMOS DO EXTERIOR A PECUARISTAS, MEDIANTE O DEPOSITO ANTECIPADO, PELO INTERESSADO, DE PARTE DO VALOR DO EMPRESTIMO.—autor16/05/1996PL 1932/1996DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DE ALINEA AO ARTIGO 539 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.—autor13/05/1996PDC 258/1996Aprova o texto do Tratado de Extradição celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, em Brasília, em 1º de setembro de 1995.Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/1996PEC 358/1996Suprime o inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal, permitindo aos magistrados dedicação à atividade político-partidária.Arquivadaautor20/03/1996PL 1659/1996ALTERA O ARTIGO 83 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor14/03/1996PL 1643/1996ALTERA O ARTIGO 883 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL'.—autor08/02/1996PL 1514/1996Dispõe sobre a fabricação, comercialização, transporte e uso de fogos de artifício e dá outras providências.—autor18/01/1996PL 1446/1996Modifica a redação do art. 920 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código CivilArquivadarelator17/01/1996INC 487/1996Sugere a adoção de medidas tendentes a esclarecer publicação sobre a reforma da previdências social em inglês.Transformado em nova proposiçãoautor09/01/1996PL 1407/1996Altera os artigos 150 e 151 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."—autor18/12/1995INC 484/1995SUGERE A MESA DIRETORA DA CASA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUINDO O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor12/12/1995PRC 69/1995INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/11/1995REC 209/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
SOBRE REQUERIMENTO DE AUDIENCIA PUBLICA, QUESTÕES DE ORDEM E
PRELIMINARES DE MERITO REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS DEDUZIDAS
PELO AUTOR NO AMBITO DE EXAME PREVIO DE ADMISSIBILIDADE DA
PEC 33/95-G (REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor14/11/1995PL 1233/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL'.Arquivadaautor09/11/1995PL 1219/1995DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE A EMBALAGEM E A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOOLICA CONTEREM ADVERTENCIA SOBRE AS CONSEQUENCIAS DE SEU CONSUMO PARA A SAUDE E A SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES.Arquivadaautor31/10/1995PL 1157/1995Institui normas especiais de investigação criminal nos crimes que especifica.Arquivadarelator11/10/1995PL 1085/1995ACRESCENTA O INCISO VIII AO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 178 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor26/09/1995PL 997/1995ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 253, 318 E 334 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, QUALIFICANDO OS CRIMES DE PERIGO COMUM, DE CONTRABANDO E DE FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO QUANDO ENVOLVEREM ARMAS, ACESSORIOS, PETRECHOS E MUNIÇÕES DE USO PROIBIDO.Arquivadaautor31/08/1995PFC 19/1995PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SOLICITE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA NOS ORGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL QUE REALIZAM DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA.—autor29/08/1995PFC 18/1995PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SOLICITE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA NAS CONTAS DO FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA.—autor23/08/1995PL 836/1995ALTERA A LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'.Arquivadaautor08/08/1995REC 30/1995Recorre, na forma do artigo 137, parágrafo 2º, do RI, da decisão da Presidência de devolução do PL.-0.562/95. (CONTRA DEVOLUÇÃO DE PROPOSIÇÃO)Arquivadaautor02/08/1995PL 734/1995CONCEDE A DEDUÇÃO DE DOAÇÕES DE CARATER ASSISTENCIAL, PARA EFEITO DE IMPOSTO DE RENDA, NAS CONDIÇÕES E LIMITES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor29/06/1995RIC 734/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE CONSTRUÇÃO DE CAICS.—autor29/06/1995PL 700/1995ACRESCENTA O INCISO VIII AO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 178 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor20/06/1995PL 639/1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1995PL 569/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor06/06/1995PL 562/1995INSTITUI PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS NA REDE PUBLICA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.Arquivadaautor16/05/1995REC 12/1995Requer, na forma do artigo 137, parágrafo 2º, do RI, da decisão da Presidência de devolução do PL.-0.218/95. (CONTRA DEVOLUÇÃO DE PROPOSIÇÃO)Arquivadarelator09/05/1995SIT 4/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE INFORME SOBRE OS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL COM PUBLICIDADE NOS ULTIMOS EXERCICIOS.Arquivadaautor04/04/1995PL 269/1995DISPÕE SOBRE FERIADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1993PL 4053/1993Dispõe sobre a multa incidente sobre os débitos das Prefeituras Municipais para com o Fundo de Garantiado Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Arquivadarelator18/09/1992PL 3190/1992Transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertecentes à União e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicarelator12/03/1992REC 140/1997INDEFERIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM, EM QUE SE ALEGOU TER IDO O
SUBSTITUTIVO DO RELATOR, AS PEC 96, DE 1992 E PEC 112, DE 1995,
ALEM DE SUA COMPETENCIA, CONTENDO DIVERSAS MATERIAS ALHEIAS
AO TEMA CONTIDO NAQUELAS PROPOSTAS.Arquivadaautor31/10/1985PL 6763/1985Proíbe o transporte de presidiários em transporte coletivo.Arquivadarelator