Projetos de Jean Paul Prates
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22/06/2020EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor22/06/2020EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor18/06/2020PDL 287/2020Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PREJUDICADAcoautor15/06/2020PL 3286/2020Dispõe sobre processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, e formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/06/2020PL 3285/2020Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/06/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 980/2020—autor04/06/2020PDL 257/2020Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PREJUDICADAcoautor01/06/2020PEC 24/2020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/05/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 968/2020—autor18/05/2020PEC 17/2020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.PREJUDICADAcoautor18/05/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor15/05/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor15/05/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor13/05/2020PL 2627/2020Estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2020PL 2525/2020Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).PREJUDICADAautor08/05/2020PDL 201/2020Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.PREJUDICADAcoautor08/05/2020PDL 198/2020Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor06/05/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 960/2020—autor05/05/2020PL 2413/2020Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.PREJUDICADAcoautor30/04/2020PL 2324/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor30/04/2020PDL 183/2020Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/04/2020PDL 175/2020Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PREJUDICADAautor23/04/2020PL 2148/2020Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em período de calamidade pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/04/2020PL 2020/2020Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.PREJUDICADAautor20/04/2020PDL 159/2020Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital.PREJUDICADAautor17/04/2020EMC 121/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 120/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 119/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor14/04/2020PL 1867/2020Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.PREJUDICADAcoautor14/04/2020EMC 170/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 93/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 92/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 279/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 248/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 247/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 246/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor07/04/2020EMC 251/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 246/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 43/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor07/04/2020EMC 42/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor07/04/2020EMC 41/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor06/04/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor03/04/2020EMC 512/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 506/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 456/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 454/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 441/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 432/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor