Projetos de Jean Paul Prates
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 303 projetos
08/08/2019EMC 327/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 326/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 325/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 324/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 323/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 322/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 321/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 320/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 319/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 318/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 317/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 316/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 315/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 314/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 313/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor06/08/2019PEC 119/2019Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.—coautor06/08/2019PEC 118/2019Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.—coautor16/07/2019PRS 64/2019Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países árabes e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/07/2019PEC 110/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/07/2019PDL 471/2019Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/07/2019PEC 105/2019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/06/2019PEC 102/2019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitadoAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor25/06/2019EMC 23/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor25/06/2019EMC 22/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor12/06/2019PEC 95/2019Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor07/06/2019PL 3460/2019Altera as Leis nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e nº 13.303, de 30 de junho de 2006, para dispor sobre autorização legislativa específica para a alienação de ativos quando importar perda de controle acionário pelo Estado; e dá outras providências.—autor29/05/2019PL 3230/2019Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP.RETIRADA PELO AUTORautor29/05/2019PEC 87/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/05/2019PRS 52/2019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.APROVADAcoautor28/05/2019PEC 86/2019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/05/2019PL 3110/2019Altera a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir autorização legislativa prévia à alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias pelo poder público.—autor22/05/2019PDL 287/2019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.PREJUDICADAcoautor22/05/2019PEC 81/2019Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.—coautor21/05/2019PRS 48/2019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor16/05/2019PEC 79/2019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/05/2019PEC 78/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/05/2019PL 2833/2019Adiciona inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2019PLP 130/2019Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para manutenção e desenvolvimento do ensino não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.—autor09/05/2019EMC 14/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor08/05/2019PEC 69/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor08/05/2019PDL 235/2019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.PREJUDICADAcoautor07/05/2019PEC 65/2019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 66/2019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 64/2019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.—coautor06/05/2019EMC 205/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 204/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 203/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 202/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 201/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 200/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor