Projetos de Jean Paul Prates
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06/05/2019EMC 199/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 198/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 197/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor22/04/2019PL 2451/2019Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer critérios para a utilização do benefício do incentivo fiscal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2019PEC 52/2019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/04/2019PEC 47/2019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.—coautor09/04/2019PEC 46/2019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor04/04/2019PL 1980/2019Altera a Lei nº 13.251, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.—autor03/04/2019PEC 44/2019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/04/2019PEC 40/2019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/04/2019PEC 39/2019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor26/03/2019PEC 30/2019Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.—coautor22/03/2019PL 1718/2019Denomina “Rota dos Ventos” a BR 406, no trecho compreendido entre os municípios de Natal a Macau, no estado do Rio Grande do Norte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/03/2019PEC 26/2019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2019PRS 27/2019Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)RETIRADA PELO AUTORcoautor20/03/2019PEC 22/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/03/2019PEC 20/2019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PDL 69/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PL 1538/2019Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor19/03/2019PL 1536/2019Destina ao Fundo Social os recursos, em favor da União, oriundos de acordos de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridades estrangeiras.—autor19/03/2019PL 1537/2019Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2019PEC 14/2019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PL 605/2019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.—coautor12/02/2019PL 602/2019Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PL 604/2019Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa FísicaAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PDL 23/2019Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PDL 22/2019Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2019EMC 540/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 539/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 538/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 537/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 536/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 535/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 534/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 533/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 532/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 531/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 530/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 529/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 528/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 486/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 485/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 484/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 483/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 482/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 481/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 480/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 479/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 478/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 477/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor