Projetos de Jerônimo Santana
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25/11/1982PLP 290/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE DE 1981, QUE 'CRIOU O ESTADO DE RONDONIA', PARA O FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE GOVERNADOR DAQUELE ESTADO.—autor29/06/1982PL 6466/1982DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO PARTIDARIA DOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS A SEREM REALIZADAS NOS MUNICIPIOS CRIADOS NO ANO ELEITORAL.Arquivadaautor22/04/1982PL 6106/1982DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DO CENTRO OESTE S/A.Arquivadaautor13/04/1982PL 6030/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 133 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor09/06/1981PL 4765/1981CRIA NOVOS MUNICIPIOS NO TERRITORIO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1981PL 4717/1981DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO MAGISTERIO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1981PL 4406/1981DISPÕE SOBRE AS TERRAS DEVOLUTAS DOS TERRITORIOS FEDERAIS.Arquivadaautor03/04/1981PL 4376/1981DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 93 DA LEI Nº 6.750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, DESVINCULANDO OS OFICIOS EXTRAJUDICIAIS DOS JUDICIAIS, NOS MUNICIPIOS E DISTRITOS QUE ESPECIFICA, DO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.Arquivadaautor03/12/1980PL 4228/1980ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 514 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - TITULO X - ACRESCENTANDO NOVAS DISPOSIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1980PL 4102/1980PROIBE O ABATE DE PALMEIRA DE BABAÇU, DA CASTANHEIRA-DO-PARA E DA SERINGUEIRA.Arquivadaautor31/10/1980PL 3965/1980AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1980PL 3747/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor23/08/1979PL 1700/1979CRIA OS MUNICIPIOS DE COSTA MARQUES, COLORADO OESTE, JARU, OURO PRETO E ESPIGÃO D'OESTE, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.Arquivadaautor17/08/1979PL 1665/1979DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO UTILIZAVEIS EM FINS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1460/1979AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE COLONIZAÇÃO S/A, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1979PL 1421/1979REGULAMENTA O ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1979PL 1435/1979CRIA AGENCIA REGIONAL DO IBC NA CIDADE DE PORTO VELHO NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.Arquivadaautor04/04/1979PL 423/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/03/1979PL 345/1979DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INPS E DE POSTOS DO INAMPS NOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1979PL 207/1979DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRAS AOS 'SOLDADOS DA BORRACHA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1979PL 227/1979ADAPTA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 13 DE OUTUBRO DE 1978.Arquivadaautor30/11/1978PL 5825/1978DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRAS AOS 'SOLDADOS DA BORRACHA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1978PL 5459/1978INCLUI A FERROVIA LONGITUDINAL QUE ESPECIFICA NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor22/11/1977PL 4572/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, PARA INCLUIR LIGAÇÕES RODOVIARIAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/11/1977PL 4513/1977TRANSFORMA O CONSELHO SUPERIOR DE MINAS EM CONSELHO NACIONAL DE MINERAÇÃO, EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, CRIA OS DEPARTAMENTOS NACIONAIS DE PRODUÇÃO DE MINERAIS FERROSOS, DE MINERAIS NÃO-FERROSOS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO E CATA, DE METAIS NOBRES, DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.Arquivadaautor10/11/1977PL 4475/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1977PL 4387/1977AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE RONDONIA.Arquivadaautor07/11/1977PL 4436/1977INCLUI NOVO TRECHO RODOVIARIO NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PROLONGAMENTO DA BR-364).Arquivadaautor01/11/1977PL 4579/1977ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 73 A 78 DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), E CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE GARIMPAGEM DE METAIS NOBRES, PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1977PL 4423/1977DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.Arquivadaautor21/10/1977PL 4358/1977INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DE PESQUISA, LAVRA, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERIOS, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - MINEROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1977PL 4318/1977ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1977PL 4170/1977DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE JI - PARANA NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.Arquivadaautor20/09/1977PL 4158/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA OCIDENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1977PL 4156/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMPANHIAS METROPOLITANAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NOS TERRITORIOS FEDERAIS.Arquivadaautor14/09/1977PL 4141/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 5476, DE 24 DE JULHO DE 1968, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BANCO DE RORAIMA S/A.Arquivadaautor12/09/1977PL 4114/1977DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INPS NOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1977PL 4070/1977INTRODUZ MODIFICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS.Arquivadaautor23/06/1977PL 4023/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS NOS TERRITORIOS FEDERAIS, EXCETO NO DE FERNANDO DE NORONHA.Arquivadaautor20/06/1977PL 3800/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDAÇÕES HOSPITALARES E DE ASSISTENCIA SOCIAL NOS TERRITORIOS FEDERAIS, EXCETO NO DE FERNANDO DE NORONHA.Arquivadaautor14/06/1977PL 3736/1977AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES HABITACIONAIS NOS TERRITORIOS DE RONDONIA, AMAPA E RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1977PL 3764/1977ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 57 DA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor03/03/1977PL 3362/1977DEFINE OS BENS PUBLICOS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1976PL 3113/1976DA AO TRECHO DA BR-364, ENTRE PORTO VELHO E CUIABA, A DENOMINAÇÃO DE VIA JK.Arquivadaautor13/08/1976PL 2747/1976CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA, NO TERRITORIO FEDERAL DO MESMO NOME.Arquivadaautor04/03/1976PLP 64/1976ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA A CONDIÇÃO DE ESTADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/08/1974PL 2166/1974INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DE PESQUISA, LAVRA, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERIOS, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - MINEROBRAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1974PLP 55/1974DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO PARANAIBA, COM AREA DESMEMBRADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/05/1974PLP 44/1974ADITA ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADES, PARA DISPENSAR, DA EXIGENCIA DO DOMICILIO ELEITORAL, QUEM HAJA EXERCIDO MANDATO ELETIVO NO CONGRESSO NACIONAL, NO ESTADO OU MUNICIPIO.—autor13/09/1973PLP 22/1973ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO I E SUPRIME A DISPOSIÇÃO DO Nº 11, DA ALÍNEA "B", DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, ARTIGO 151 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, CASOS DE INELEGIBILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—autor