Projetos de Jerônimo Santana
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16/05/1973RQC 46/1973REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLITICA DE ENERGIA ELETRICA, ENERGIA NUCLEAR, POLITICA DE MINERIOS, POLITICA PETROLIFERA E PRODUÇÃO CARBONIFERA.—autor02/02/1973RIC 41/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE ATIVIDADES DO INCRA NO TERRITORIO DE RONDONIA.—autor04/12/1972RQC 38/1972SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE PESQUISAS MINERAIS NO PARQUE INDIGENA ARIPUANÃ. (FUNAI).—autor11/10/1972RIC 40/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS DO TERRITORIO DE RONDONIA.—autor09/10/1972RIC 36/1972SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE PRAZO PARA O EXERCICIO DOS CARGOS DE GOVERNADOR DOS TERRITORIOS FEDERAIS E PREFEITO DE SEUS MUNICIPIOS.—autor06/09/1972PL 892/1972ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 80 E 87, DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), LIMITANDO A TRINTA POR CENTO A PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NAS EMPRESAS E CONSORCIOS DE MINERAÇÃO.Arquivadaautor09/07/1972RIC 39/1972SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE A APLICAÇÃO DO CODIGO DE MINERAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE CASSITERITA EM RONDONIA.—autor09/07/1972RIC 35/1972SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE IMPLANTAÇÃO DE HIDROELETRICA EM MATO GROSSO E TERRITORIO DE RONDONIA.—autor29/06/1972PL 784/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI Nº 490, DE 04 MARÇO DE 1969, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMPANHIAS DE AGUAS E ESGOTOS PARA OS TERRITORIOS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1972PL 756/1972AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE COLONIZAÇÃO S.A., SOCIEDADE POR AÇÕES, DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor14/06/1972PL 761/1972AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA OCIDENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1972PL 732/1972AUTORIZA O GOVERNO DO TERRITORIO DE RONDONIA A ALIENAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/05/1972PL 722/1972AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR O MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA OS ASSUNTOS DA AMAZONIA.Arquivadaautor30/05/1972RIC 27/1972SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES DA PETROBRAS NA AMAZONIA.—autor30/05/1972PL 721/1972DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO TERRITORIO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1972PL 695/1972DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS).Arquivadaautor19/05/1972PRC 33/1972DA AO EDIFICIO-SEDE DO CONGRESSO NACIONAL O NOME DE "PALACIO JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor19/05/1972PL 634/1972DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO ESTANHO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA "ESTANHO DO BRASIL S/A - ESTANBRAS"; INSTITUI SOCIEDADES POR AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1972PL 657/1972ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DO DECRETO-LEI Nº 411, DE 08 DE JANEIRO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, A ORGANIZAÇÃO DOS SEUS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor11/05/1972PL 658/1972ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 411, DE 08 DE JANEIRO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, A ORGANIZAÇÃO DOS SEUS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor10/05/1972PL 651/1972DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS.Arquivadaautor05/05/1972PL 623/1972AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BANCO DE RONDONIA S/A.Arquivadaautor17/04/1972PL 583/1972ANISTIA OS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA QUE TIVERAM OS DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS.Arquivadaautor06/04/1972PL 562/1972TORNA OBRIGATORIO INVESTIMENTO NA PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO NA AMAZONIA.Arquivadaautor29/11/1971PL 539/1971DENOMINA RODOVIA PRESIDENTE MEDICI - TRANSAMAZONICA A BR-320 E RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA A BR-165, INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor27/11/1971PL 543/1971ERIGE O TERRITORIO DE RONDONIA EM ESTADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor