Projetos de João Alfredo
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26/06/2003EMC 100/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 99/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 94/2003Dê-se nova redação aos seguintes dispositivos da PEC nº 41, de 2003, nos seguintes termos:—coautor26/06/2003EMC 93/2003No art. 1º, acrescente-se inciso XIII ao § 2º do art. 155, com a seguinte redação:
"Art. 155 ....................................................................................
§ 2º...........................................................................................
XIII - o imposto não incidirá sobre a prestação de serviço de navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial."—coautor26/06/2003REQ 177/2003Requer a realização de reunião de audiência pública com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto para debater o sistema de quotas para as minorias nas instituições de ensino do PaísArquivadaautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003REQ 20/2003Solicita a realização de um seminário internacional sobre a reforma do Judiciário e a constituição de Grupo de Trabalho para organização do mesmo.Arquivadaautor25/06/2003EMC 72/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003EMC 69/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor18/06/2003REQ 174/2003Nrequer a realização de Audiência Pública, com os expositores que especifica, em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, para debateras propostas de inclusão no PPA de ações referentes aos povos indígenas.Arquivadaautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor12/06/2003REQ 11/2003Solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião dessa Comissão, os representantes de Instituições e Entidades relacionadas.Arquivadaautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor11/06/2003PL 1244/2003Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003REQ 2/2003Solicita sejam convidados membros e representantes das entidades participativas do Observatório do Judiciário do Ceará para em reunião, dessa Comissão, apresentar propostas tendo em vista a ampliação dos instrumentos de controle externo do judiciário.Arquivadaautor05/06/2003PL 1197/2003Estabelece as áreas ocupadas por dunas e falésias como espaços territoriais especialmente protegidos e dá outras providências.Pronta para Pautaautor04/06/2003PEC 81/2003Altera os incisos II, III e IV do art. 93 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/05/2003REQ 154/2003requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize visita de inspeção em cartórios de Títulos e Registros PúblicosArquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor21/05/2003REQ 97/2003Requerem manifestação desta Comissão, solicitando aos Senhores Líderes e ao Presidente desta Casa, a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 922/99.Arquivadacoautor15/05/2003REQ 135/2003Solicita sejam designados dois membros deste órgão técnico para compor a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Meio Ambiente, representando o Poder Legislativo junto ao Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor13/05/2003REQ 127/2003Solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o Sr. Diretor de Política Monetária do Banco Central, bem como representantes Pro-Consumer e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor a comparecer a esta comissão a fim de debater sobre os aumentos abusivos de tarifas bancárias.Arquivadaautor06/05/2003REQ 92/2003Requerem a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural.Arquivadacoautor29/04/2003REQ 679/2003Requer voto de louvor pela realização do I Fórum Diagnóstico da Justiça no Ceará.Tramitação Finalizadaautor15/04/2003REQ 641/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de maio de 2003, às 10 horas.Arquivadaautor15/04/2003REQ 640/2003Requer a concessão de Medalha de Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados ao Bispo Dom Pedro Casaldáliga.Tramitação Finalizadaautor09/04/2003REC 13/2003Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento referente à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças nos Tribunais Superiores do País.Arquivadaautor04/04/2003REQ 87/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes.Arquivadacoautor02/04/2003PL 634/2003Acresce inciso ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 2002, do Código Civil.
NOVA EMENTA: Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/2003RCP 11/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças nos Tribunais Superiores do País.Arquivadaautor26/03/2003EMC 4/2003Atera a redação do art. 17, caput.—autor26/03/2003EMC 3/2003Suprime o parágrafo único do art. 8º—autor26/03/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 17.—autor26/03/2003EMC 1/2003Altera a redação do art. 4º.—autor26/03/2003REQ 517/2003Requer a retirada do Projeto de Lei nº 469 de 2003.Arquivadaautor26/03/2003REQ 61/2003Requer a criação de um grupo de trabalho, desta Comissão, a fim de realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente.Arquivadaautor20/03/2003RIC 151/2003Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da venda dos bancos estaduais federalizados: Banco do Estado do Ceará, Banco do Estado do Maranhão, Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor20/03/2003INC 159/2003Sugere à Comissão Interministerial, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, criada pelo Decreto nº 4602, de 21 de fevereiro de 2003, que seja avaliada a possibilidade da destinação da safra de soja transgênica plantada ilegalmente no Brasil à produção experimental de biodiesel.Arquivadaautor20/03/2003PL 469/2003Estabelece as dunas como Área de Preservação Permanente.Arquivadaautor19/03/2003REQ 42/2003Solicita sejam convidados os Srs. Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Ministro da Ciência e Tecnologia, Ministro da Saúde e a Srª Ministra do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, bem como representantes da sociedade civil organizada, para debaterem a proibição do cultivo e comércio de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.Arquivadaautor19/03/2003REQ 41/2003Requer urgência para realização de Audiência Pública, sobre procedimentos das Administradoras de Cartão de Crédito.Arquivadacoautor18/03/2003INC 115/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, adoção de medidas visando a recuperação da rodovia BR - 116, especialmente, no trecho compreendido entre Caririaçú e o Município de Lavras da Mangabeira, no Estado do Ceará.Enviada ao Arquivoautor18/03/2003RIC 100/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações acerca da tramitação atual dos processos de outorga de radiodifusão comunitária.Arquivadaautor13/03/2003INC 81/2003Sugere ao Ministério dos Esportes a participação das entidades de administração do desporto e de entidades de prática desportiva do Brasil na mobilização pela paz mundial, contra as guerras e a violência, através, por exemplo, de práticas e campanhas educativas nos estádios e centros desportivos, por ocasião de competições e jogos.Arquivadaautor