Projetos de João Almeida
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05/04/2001TVR 745/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 778, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Tubaronense de Difusão Comuntária a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator13/03/2001MSC 218/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovado pela Decisão nº 9/98 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 23 de julho de 1998, e a nova "Lista de Compromissos Específicos" do Brasil, resultante da Primeira Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, adotada pela Decisão nº 1/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 29 de junho de 2000. A Lista recém-aprovada amplia a oferta original em telecomunicações e substitui as páginas 14 a 19 da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" adotada em 1998. Ambas as Listas foram negociadas ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2000TVR 297/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de setembro de 2000, que renova a autorização outorgada concessão à Fundação Fernando Eduardo Lee, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2000TVR 108/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Esperança e Paz - ASCEPAZ, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 157/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Luz e Alegria Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000REC 96/2000Recorre, na forma do art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.758-B, de 1994.Arquivadarelator04/05/2000MSC 611/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iracemápolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/03/2000PL 2647/2000Dispõe sobre a gratuidade das consultas, por telefone, sobre as tarifas do serviço de telefonia, móvel ou fixo.Arquivadarelator23/02/2000MSC 249/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 31 de dezembro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 31 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Rádio Colonial Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator02/02/2000EMP 166/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 163/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 141/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 236/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 139/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 136/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 135/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 131/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 130/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 126/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 122/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 115/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 110/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 105/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 181/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 81/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 173/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 76/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 56/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 34/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 22/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 14/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor12/01/2000PL 2300/2000Modifica a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", estendendo a proteção conferida pelo registro de marca ao seu uso na Internet.Arquivadarelator16/09/1999MSC 1297/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 12 de julho de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 24 de janeiro de 1997, permissão à TV Serra Dourada Ltda., originalmente outorgada à Rádio Musical de Goiânia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator20/08/1999MSC 1125/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Autazes, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator09/06/1999PL 1119/1999Cria o Acordo de Comutação ou Remissão de Pena por efetiva colaboração na investigação em benefício de réu ou testemunha por cujo depoimento possa vir a incriminar-se e dá outras providências.Arquivadarelator31/12/1998MSC 1722/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de dezembro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Universo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator30/11/1998MSC 1480/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator30/09/1997PFC 78/1997Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto à Casa Civil da Presidência da República, para apurar a regularidade da aquisição de seguros por parte da Presidência da República.Arquivadarelator03/09/1997REC 188/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da tramitação do Projeto de Resolução nº 149, de 1997, publicado em dois avulsos com textos distintos.Arquivadarelator13/03/1997REC 134/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PROJETO DE LEI 4559-A/94.Arquivadaautor09/01/1997PL 2700/1997Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "Disciplina a ação civil pública da responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências".Arquivadarelator26/02/1996REC 129/1997Recorre, na forma do art. 164, § 2º, do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.884, de 1996.Arquivadarelator20/12/1995MSC 1427/1995Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 19 de outubro de 1995, que renova a permissão outorgada à FM Corimbá Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator28/11/1995PL 1265/1995Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Transformado em Norma Jurídicaautor13/07/1994MSC 531/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.956 , de 22 de dezembro de 1993, que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE VIÇOSA - FRATEVI , para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Viçosa , Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator21/09/1993PL 4176/1993ESTABELECE LIMITES PARA A DEDUÇÃO, NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DAS CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES FEITAS A PARTIDOS POLITICOS, COLIGAÇÕES E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, NOS TERMOS DA LEI QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994.Arquivadaautor03/05/1993RIC 2197/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS NO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE, PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.—autor26/05/1992PL 2760/1992ESTENDE O HORARIO DA VOTAÇÃO NOS CASOS EM QUE O DIA DAS ELEIÇÕES COINCIDE COM UM SABADO.Arquivadaautor06/06/1991PL 1210/1991OBRIGA OS TERMINAIS DE RECEPÇÃO E EMBARQUE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS A DISPOREM DE UNIDADES DE COMBATE A POLUIÇÃO DAS AGUAS.Arquivadaautor