Projetos de João Carlos Bacelar
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13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016PL 6102/2016Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências.Arquivadacoautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor10/08/2016REL 1/2016COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS- CARFArquivadaautor13/07/2016REQ 408/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adalberto Sedlacek - Sócio Administrador da Dispet Ltda.Arquivadaautor13/07/2016REQ 407/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Alexandre Gonçalves Silva - Presidente da Embraer S/A.Arquivadaautor13/07/2016REQ 406/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S/A.Arquivadaautor13/07/2016REQ 405/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Geraldo Ebling Enck - CEO da Evora S/A.Arquivadaautor13/07/2016REQ 404/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guiomar Della Togna Nardini, da Nardini Agroindustrial Ltda.Arquivadaautor13/07/2016REQ 403/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Isacson Casiuch, do Banco Brascan S/A.Arquivadaautor13/07/2016REQ 402/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Augusto Saraiva - Sócio-Administrador da Urubupungá Transporte e Turismo Ltda.Arquivadaautor13/07/2016REQ 401/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Natanael Santos de Souza - Presidente da First S/A.Arquivadaautor13/07/2016REQ 400/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Paulo Roberto de Souza - Presidente da Copersucar S/A.Arquivadaautor13/07/2016REQ 399/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Pedro de Andrade Faria, da BRF - Brasil Foods S/A.Arquivadaautor13/07/2016REQ 398/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Riamburgo Ximenes de Farias Junior, da Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda.Arquivadaautor13/07/2016REQ 397/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Sergio Tochiro Utida, da Viação Vale do Ribeira Ltda.Arquivadaautor09/06/2016REQ 382/2016Requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes relativo ao caso do Banco BradescoArquivadaautor09/06/2016REQ 381/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Andre Bier Gerdau Johannpeter, Expedido Luz (administradores do Grupo Gerdau), Raul Fernando Schneider (consultor técnico da Gerdau) e Marcos Antônio Biondo (consultor jurídico da Gerdau) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor09/06/2016REQ 380/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação dos Conselheiros do CARF VALMIR SANDRI e VALMAR FONSECA DE MENEZES para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor09/06/2016REQ 379/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de AMADOR OUTERELO FERNANDEZ, ALBERT RABELO LIMOEIRO, BRUNO DOS SANTOS PADOVAN, DORIVAL PADOVAN e RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor09/06/2016REQ 378/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Pedro de Andrade Faria para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor17/05/2016REQ 365/2016Requer nos termos do art. 53, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apreciação imediata do Requerimento que trata do fornecimento de cópias, pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes que, segundo informações veiculadas na mídia, concluiu pelo indiciamento, entre outros, do empresário André Gerdau e do ex-Conselheiro do CARF José Ricardo da SilvaArquivadaautor17/05/2016REQ 364/2016Requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes.Arquivadaautor12/05/2016REQ 363/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Edison Ruy, José Luiz Gandini e Dino Giampetro Arrigoni para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor12/05/2016REQ 362/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Paulo Roberto Júlio Ferreira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/05/2016REQ 360/2016Requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias.Arquivadaautor10/05/2016REQ 359/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor10/05/2016REQ 358/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/05/2016REQ 357/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/05/2016REQ 356/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/05/2016REQ 355/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor10/05/2016REQ 354/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Romeu Salaro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/05/2016REQ 353/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor10/05/2016REQ 352/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor10/05/2016REQ 351/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor10/05/2016REQ 350/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/05/2016REQ 349/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/05/2016REQ 348/2016Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor06/05/2016REQ 347/2016Requer a convocação do Senhor PAULO BALTAZAR CARNEIRO, ex-Secretário-Adjunto da Receita Federal que esteve envolvido em denúncias de ilícitos no órgão.Arquivadaautor06/05/2016REQ 346/2016Requer sejam tomadas as providencias para que o CARF encaminhe cópia dos processos que envolvem ágio na aquisição de participações societárias, o que vem sendo chamado pelos membros deste Colegiado de "ágio interno".Arquivadaautor29/04/2016REQ 338/2016Requer a convocação de servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor29/04/2016REQ 337/2016Requer a convocação de servidores do Departamento de Polícia Federal para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor19/04/2016REQ 331/2016Requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE e das empresas do Grupo CAOA no período compreendido em 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor19/04/2016REQ 330/2016Requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor06/04/2016REQ 321/2016Requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor28/10/2015REQ 87/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual do Programa Luz para todos no estado da Bahia.Arquivadaautor