Projetos de João Carlos Bacelar
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19/10/2015PLN 23/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 10.091.253,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator30/09/2015REQ 1130/2015Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)Arquivadacoautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor20/07/2015REQ 58/2015Requer a visita de membros desta Comissão à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, com a finalidade verificar o estágio atual da obra e conhecer as dimensões do empreendimento.Arquivadaautor18/06/2015REQ 209/2015Requer que sejam convocados os senhores EDALMO LEITE FERNANDES DE ASSIS e ELMO LOPES FERNANDES DE ASSIS Sócios-Administradores da ELFA PRODUTOS HOSPITALARES e ATMA PRODUTOS HOSPITALARES, bem como o envio da relação de vendas realizadas por Estado, entidade, procedimento médico de cada Empresa e, ainda, as cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos, para esclarecimentos a esta CPIArquivadaautor18/06/2015REQ 206/2015Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa MEDFIX ORTOPÉDICA e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimentoArquivadaautor18/06/2015REQ 205/2015Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.Arquivadaautor18/06/2015REQ 204/2015Requeiro a convocação para oitiva do Sr. OMAR ASSIS MOREIRA, Diretor da EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.Arquivadaautor18/06/2015REQ 203/2015Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERAIL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.Arquivadaautor16/06/2015REQ 189/2015Requeiro a reconvocação para oitiva da Sra. Rosana Martins - Gerente da Central de Regulação do Hospital Beneficência Portuguesa de São PauloArquivadaautor16/06/2015REQ 188/2015Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, Sr. Sandro da Costa Dion e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimentoArquivadaautor16/06/2015REQ 187/2015Requeiro que seja convocado o Presidente da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA, Sr. Fabrício P. Campolina e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.Arquivadaautor16/06/2015REQ 186/2015Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. P/ EQUIP. MED-HOSP LTDA, Sr. Luiz E. Verzegnassi e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.Arquivadaautor16/06/2015REQ 185/2015Requeiro que seja convocada a Sra. MARIA ANGELA LOGUERCIO BOUSKELA da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimentoArquivadaautor12/06/2015REQ 875/2015Requer Cópia de todos os contratos, termos aditivos e de reajustamento celebrados entre a Empresa Toshiba Infraestrutura e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) no período de 2008 a 2014.Arquivadaautor10/06/2015REQ 856/2015Requer Cópia de todos os contratos celebrados entre a Empresa Saipem e a Petrobras, e análises pelo corpo técnico da casa e pelo Tribunal de Contas da UniãoArquivadaautor10/06/2015REQ 855/2015Requeiro a quebra dos sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos do Sr. João Antonio Bernardi.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/06/2015REQ 854/2015Requer a convocação do Sr. João Antonio Bernardi para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/06/2015REQ 140/2015Requeiro a quebra do sigilo bancário, telefônico e mensagens eletrônicas da Dra. Niele de Campos SeveroArquivadaautor02/06/2015REQ 139/2015Requer sejam convocadas as pessoas elencadas, para prestarem esclarecimentos no âmbito desta CPI.Arquivadaautor02/06/2015REQ 138/2015Requer quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático das pessoas abaixo relacionadas.Arquivadaautor01/06/2015REQ 137/2015Requer o envio da relação de aquisições, bem como notas fiscais de órteses e próteses, realizadas pelas Secretarias de Estado da SaúdeArquivadaautor28/05/2015REQ 130/2015Requeiro a reconvocação para oitiva do responsável legal da empresa INTELIMED, responsável legal da empresa PROHOSP, Sr. Fernando Gritsch Sanchis - médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral e Sra. Niele Campos Severo - Advogada atuante do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor28/05/2015REQ 129/2015Requer Cópia dos contratos de marketing entre distribuidoras, médicos e familiares das empresas, Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda - Sediada em Campina Grande/PB, Promepe Comércio de produtos Médico - sediada em Recife, Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico - sediada em Salvador e Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos - sediada em Recife.Arquivadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor12/05/2015RCP 17/2015Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denunciais de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes Empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor14/04/2015REQ 664/2015Requer a convocação da Sra. Cristina Palmaka e do Sr. Ricardo Kummel Medina para prestarem depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor14/04/2015REQ 663/2015Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre contrato de locação de imóvel assinado pela Petrobrás, no Rio de Janeiro, sem que tenha havido qualquer tipo de procedimento licitatório antecedente à transação.Arquivadaautor14/04/2015REQ 662/2015Requer a convocação dos srs. Gustavo Freitas, Vítor Tiago Lacerda e Marcos Guedes Gomes Morais, executivos da Petrobrás, e Roberto Mendes, João Antonio Bernardi e Giorgio Martelli, da empresa Saipem, para prestarem depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/04/2015REQ 635/2015Requer a convocação do Sr. Walter Torre Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/04/2015REQ 634/2015Requer a convocação do Sr. Luís Carlos Borba para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor13/03/2015REQ 424/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor RENATO ABREU, Presidente do Grupo MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A, no Rio de janeiroArquivadaautor13/03/2015REQ 423/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora CRISTINA PALMAKA - presidente da SAP Brasil Ltda no Brasil, e o senhor RICARDO KUMMEL MEDINA Diretor Responsável Operacional.Arquivadaautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015REQ 23/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor