Projetos de João Bittar
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26/09/2007REQ 118/2007Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.846, de 2006.Arquivadaautor25/09/2007PL 2118/2007Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional Único das Organizações
Não-Governamentais.Arquivadaautor03/07/2007INC 650/2007Sugere ao Ministério dos Transportes alterar a localização do Posto da PRF Araxá, do km 682,4 para o km 683,9 da BR-262, no entroncamento com a BR-146.Arquivadaautor19/06/2007INC 582/2007Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a constituição da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Arquivadaautor19/06/2007INC 580/2007Sugere ao Ministério dos Transportes o asfaltamento da BR-154, no trecho que liga Ituiutaba à BR-364, em Crucilândia, numa extensão aproximada de 46 quilômetros.Arquivadaautor19/06/2007INC 579/2007Sugere ao Ministério dos Transportes a restauração e revitalização da BR-365, em Minas Gerais, no trecho compreendido entre os quilômetros 715 (trevão) e 878,7 (São Simão).Arquivadaautor19/06/2007INC 578/2007Sugere ao Ministério dos Transportes a pavimentação asfáltica da BR-364, no Triângulo Mineiro, entre os quilômetros 72,1 (próximo a Comendador Gomes) e 205,8 (próximo a Gurinhatã).Arquivadaautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/05/2007INC 427/2007Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação e melhoramento de trecho da BR-262, do município de Araxá ao município de Cachoeirinha, em Minas Gerais.Arquivadaautor26/04/2007PL 915/2007Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar.Arquivadaautor26/04/2007PL 914/2007Dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos.Arquivadaautor25/04/2007INC 371/2007Sugere ao Ministério da Justiça a compra de equipamentos e a ampliação do quadro de servidores da Polícia Rodoviária Federal, em Minas Gerais.Arquivadaautor25/04/2007INC 370/2007Sugere ao Ministério dos Transportes a duplicação da BR-262, do município de Nova Serrana ao município de Araxá, em Minas Gerais.Arquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor17/04/2007INC 338/2007Sugere ao Ministério da Educação a transformação da Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia em Centro Federal de Educação Tecnológica.Arquivadaautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor09/04/2007RIC 239/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.Arquivadaautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/03/2007INC 241/2007Sugere ao Ministério da Educação que o Empreendedorismo seja incluído como disciplina do ensino médio.Arquivadaautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 32/2007Requer a criação da Subcomissão Especial do Idoso.Arquivadaautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor08/02/2007REQ 151/2007Requer solicitação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de Abril de 2007 para homenagear o Sesquicentenário da obra "O Livro dos Espíritos", marco inicial da Doutrina Espírita.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 27/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 26/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 25/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor