Projetos de João Botelho
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12/12/1950PL 1032/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA CASA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM INHAUMA, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor29/08/1950PL 798/1950PROIBE A EXPORTAÇÃO DO COURO DE JACARE EM BRUTO, SECO OU SALGADO, OU DE QUALQUER MODALIDADE, DESDE QUE NÃO SEJA BENEFICIADO OU INDUSTRIALIZADO.Arquivadaautor11/07/1950PL 548/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ESTUDOS E INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL A SEDE DO MUNICIPIO DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor10/07/1950PL 545/1950CRIA AGENCIAS POSTAIS-TELEGRAFICAS NAS LOCALIDADES DE ITUPIRANGA, IPIXUNA, JACUNDA E SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, NA ZONA TOCANTINA, NO INTERIOR DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor10/07/1950PL 544/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO AO PROSSEGUIMENTO DA ESTRADA DE RODAGEM DA CIDADE DE OBIDOS A REGIÃO DENOMINADA DOS 'CAMPOS GERAIS', DO MUNICIPIO DE OBIDOS, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor10/07/1950PL 543/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, COMO AUXILIO A ABERTURA DE UMA ESTRADA DE RODAGEM DA CIDADE DE ORIXIMINA A REGIÃO DENOMINADA DOS CAMPOS GERAIS, NO MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor10/07/1950PL 542/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00, COMO AUXILIO AS POPULAÇÕES DAS CIDADES DE JOÃO COELHO, CASTANHAL, ANHANGA, IGARAPE, AÇU, NOVA TIMBOTEUA, CAPANEMA, VISEU, VIGIA, MARACANÃ, MARAPANIM, CURUÇA, SALINOPOLIS, IGARAPE MIRIM, GUAMÃ, GURUPA, FARO E JURITI, PARA ESTUDOS E INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL, AS SEDES RESPECTIVAS DOS MUNICIPIOS DO MESMO NOME, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor25/05/1950PL 322/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.843.296,00, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO INSTITUTO CENTRAL, HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO, DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/05/1950PL 321/1950APROVEITA COMO PROCURADORES DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO OS EX-ADJUNTOS DE PROCURADOR DA EXTINTA PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO, DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.Arquivadaautor17/05/1950PL 271/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIAR O INICIO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA, NA CIDADE DE BELEM, CAPITAL DO PARA.Arquivadaautor17/05/1950PL 270/1950CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PARAENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA.Arquivadaautor12/05/1950PRC 6/1950CRIA A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORARIA PARA ESTUDO E APROVEITAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA II CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS.—autor11/05/1950PL 245/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DA CIDADE DE IGARAPE-AÇU, MUNICIPIO DO MESMO NOME, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor11/05/1950PL 244/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, COMO AUXILIO AS OBRAS DA MATRIZ DA CIDADE DA VIGIA, MUNICIPIO DO MESMO NOME, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor10/05/1950PL 228/1950INCLUE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950.Transformado em Norma Jurídicaautor09/05/1950PL 220/1950AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00, A CASA DA MÃE POBRE, PARA A ULTIMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA SUA MATERNIDADE, NA ESTAÇÃO DE ROCHA, NESTA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor08/05/1950PL 210/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA OCORRER A RESTAURAÇÃO GERAL DA CATEDRAL DE BELEM DO PARA, DENOMINADA IGRAJA DA SE.Arquivadaautor27/04/1950PL 167/1950ABRE O CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA AUXILIAR O MUNICIPIO PARAENSE DE MONTE ALEGRE.Arquivadaautor17/03/1950PL 11/1950CRIA A ESCOLA TECNICO PROFISSIONAL PARA OS EMPREGADOS NO COMERCIO E SIMILARES, INSTITUI O RESPECTIVO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1949PL 1059/1949ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA INSTALAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM VARIOS NUCLEOS AGRICOLAS NO INTERIOR DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor01/11/1949PL 958/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA OCORRER AO FINANCIAMENTO DAS SAFRAS DE JUTA, DE FIBRAS EM GERAL E A INDUSTRIALIZAÇÃO DA FARINHA DE MANDIOCA NOS ESTADOS DO PARA E AMAZONAS.Arquivadaautor31/10/1949PL 950/1949ESTENDE OS BENEFICIOS DO DECRETO 26633, DE 06 DE MAIO DE 1949, AO PESSOAL E SERVIÇO DAS EMPRESAS OU COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO, ESTRANGEIRAS, SEDIADAS EM BELEM, ESTADO DO PARA, E QUE OPERAM NA BACIA AMAZONICA.Arquivadaautor31/10/1949PL 948/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA MELHORAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS, OBRAS DE REFORÇAMENTO DA ESTRUTURA DO 'TEATRO DA PAZ', EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor31/10/1949PL 947/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, PARA A CONSTRUÇÃO DO SEMINARIO ARQUIEPISCOPAL DE BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor26/09/1949PL 785/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EM FAVOR DO ORFANATO E DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA, EM MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor15/09/1949PL 732/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO SUL MINEIRA E DO GINASIO INCONFIDENCIA, NO MUNICIPIO DE VARGINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1949PL 699/1949ASSEGURA AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS O DIREITO A INATIVIDADE, NO POSTO IMEDIATO E COM AS RESPECTIVAS VANTAGENS, DESDE QUE TENHAM SERVIDO, DURANTE MAIS DE CINCO ANOS, COMO SEGUNDOS TENENTES COMISSIONADOS E CONTEM TRINTA ANOS DE SERVIÇOS.Arquivadaautor11/04/1949PL 87/1949EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, O MUNICIPIO DE BELEM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor31/03/1949PL 53/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 COMO AUXILIO A SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1949PL 1503/1948CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 300.000,00 A ARQUIDIOCESE DE BELEM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor03/03/1949PL 1487/1948CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 AO COLEGIO E ESCOLA NORMAL, DE SANTA TEREZINHA DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor03/03/1949PL 1481/1948CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE MUSICA 'CARLOS GOMES'.Arquivadaautor03/03/1949PL 1480/1948CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA PARAENSE DE LETRAS.Arquivadaautor03/03/1949PL 1479/1948CONCEDE AUXILIO AO MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor22/02/1949PL 1466/1948CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor22/02/1949PL 1464/1948CRIA TRES ESCOLAS AGROTECNICAS, RESPECTIVAMENTE LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE BRAGANÇA, SANTAREM E CAMETA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/01/1949PL 1273/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO DE Cr$ 500.000,00, A AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE UMA USINA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ, E OUTROS CEREAIS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE MIRANA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor24/01/1949PL 1254/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA OCORRER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ERERE, NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor23/01/1949PL 1248/1949CONCEDE, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO PEDRO DE MARAMBARA, EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor23/01/1949PL 1247/1949EQUIPARA, AOS SARGENTOS E TERCEIRO MAQUINISTAS, OS ATUAIS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE, INDEPENDENTEMENTE DE EXAME.Arquivadaautor02/12/1948PL 1312/1948FIXA A COMPETENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INDUSTRIA E COMERCIO E DAS JUNTAS COMERCIAIS, PARA O EXERCICIO DO REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1948PL 1159/1948CRIA NO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA O QUADRO DA RESERVA AUXILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1948PL 1040/1948INSTITUI EM FERIADO O DIA 29 DE SETEMBRO, SOB A DENOMINAÇÃO DE DIA DO PETROLEO BRASILEIRO.Arquivadaautor23/07/1948PL 788/1948CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE LOURDES, SEDIADO EM ICORACI ESTADO DO PARA.Arquivadaautor30/06/1948PL 620/1948CONCEDE AO ORFANATO DE SÃO JOSE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA, O AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA CASA CRISTO REI.Arquivadaautor03/06/1948PL 430/1948REGULA A APLICAÇÃO DAS VERBAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA REPUBLICA PARA O EXERCICIO DE 1948, DESTINADAS A ATENDER, EM PARTE, AO DISPOSTO NO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1948PL 429/1948PRORROGA ATE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 1948, A VIGENCIA DAS VERBAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA REPUBLICA PARA O EXERCICIO DE 1947, DESTINADAS A ATENDER, EM PARTE, AO DISPOSTO NO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1948PL 426/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 12.150.000,00 PARA O CUSTEIO DURANTE O ANO CORRENTE, DO ACERVO ADQUIRIDO A COMPANHIA FORD INDUSTRIAL DO BRASIL SOB A DIREÇÃO TECNICO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO AGRONOMICO DO NORTE, SUBORDINADO AQUELE MINISTERIO.Arquivadaautor03/06/1948PL 423/1948REVOGA O ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO LEI 8440, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945, REINTEGRANDO NA PROTEÇÃO DO ARTIGO SETIMO LETRA B, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, OS EMPREGADOS E TRABALHADORES DA ANTIGA COMPANHIA FORD INDUSTRIAL DO BRASIL.Arquivadaautor25/05/1948PL 375/1948ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA AUXILIO A PREFEITURA DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor