Projetos de João Botelho
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20/05/1948PL 328/1948AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, PARA OCORRER A REMESSA DE SOCORROS URGENTES AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS, PARAENSES DE SOURE, ARARIUNA, ITAGUARI, CHAVES, MUANA, MARABA.Arquivadaautor13/05/1948PL 279/1948ABRE, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, UM CREDITO ESPECIAL, DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DOS BANCARIOS, EM BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor13/05/1948PL 273/1948ABRE, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 20.000.000,00) PARA ACORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE HOSPITAIS PARA OS INDUSTRIARIOS, COMERCIARIOS, FERROVIARIOS, MARITIMOS, SERVIDORES PUBLICOS, EM BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor13/05/1948PL 268/1948ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 136, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE FACULTA A INSCRIÇÃO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO NO QUADRO DE CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/04/1948PL 156/1948CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS FEDERAIS OU FRETES QUE INCIDAM SOBRE A IMPORTAÇÃO E TRANSPORTES DO MATERIAL DESTINADO A CONSERVAÇÃO E A CONCLUSÃO DA BASILICA DE NOSSA SENHORA DE NAZARE, EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor31/07/1947RQC 415/1947SUGERE QUE A MESA DA CAMARA SE ENTENDA COM O PODER EXECUTIVO SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO ANIVERSARIO DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.—autor28/07/1947RQC 381/1947SOLICITA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA RECEBER OS PARLAMENTARES BRITANICOS, EM VISITA AO BRASIL.—autor06/06/1947RQC 226/1947REQUER SEJA MANTIDO NA CIDADE DE SANTAREM, INTERIOR DO ESTADO DO PARA, O ENTREPOSTO COMERCIAL DA FUNDAÇÃO DO BRASIL CENTRAL.—autor06/06/1947RQC 225/1947REQUER SEJA CRIADA NO ESTADO DO PARA A DELEGACIA REGIONAL DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.—autor06/06/1947PL 278/1947CONCEDE AO ORFANATO DE SÃO JOSE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTAREM, INTERIOR DO ESTADO DO PARA, O AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA CRISTO REI.Arquivadaautor26/05/1947PL 213/1947CONSIDERA ESTAVEIS OS SERVIDORES DA UNIÃO QUE PARTICIPAREM DA F.E.B.Arquivadaautor12/05/1947RQC 165/1947SOLICITA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM DETERMINE COM A POSSIVEL URGENCIA REPAROS NAS ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARA.—autor12/05/1947RQC 164/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PROVIDENCIAS RELATIVAS A RESTAURAÇÃO DA PONTE METALICA SOBRE O RIO CAETE, NO MUNICIPIO DE BRAGANÇA.—autor12/05/1947RQC 163/1947SOLICITA AO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO NO ESTADO DO PARA, DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA.—autor28/04/1947RQC 104/1947SOLICITA A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE INFORMAÇÕES SOBRE VENCIMENTOS DOS MARITIMOS DA AMAZONIA.—autor23/04/1947RQC 86/1947SOLICITA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE EMPRESTIMO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM NO MONTANTE DE Cr$ 15.000.000,00 PARA OCORRER AOS SERVIÇOS DE AGUAS E ESGOTOS DAQUELA CIDADE.—autor07/04/1947PL 35/1947AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 PARA OCORRER A REMESSA DE SOCORROS URGENTES E NECESSARIO AMPARO AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS PARAENSES DE SOURE, ARARIUNA, ITAQUARI, CHAVES, MUANA E MARABA.Arquivadaautor28/03/1947PL 63/1947ASSEGURA AOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DAS CLASSES 09 E 11, DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA, PREFERENCIA A PROMOÇÃO.Arquivadaautor06/01/1947PL 268/1946AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O CRÉDITO PESSOAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A REINSTALAÇÃO, CONTRATO DE PROFESSORES E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE QUÍMICA INDUSTRIAL COM SEDE EM BELÉM , ESTADO DO PARÁ.Arquivadaautor28/11/1946PL 191/1946Considera estáveis os servidores da União, que participaram das Forças Expedicionárias Brasileiras<Historico>Arquivadaautor28/11/1946PL 186/1946Efetiva os atuais funcionários interinos da União, equiparando-se-lhes, para efeito de estabilidade, aposentadoria, licença, disponibilidade de férias, os atuais extranumerários.<Historico>Arquivadaautor