Projetos de João Campos
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30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/11/2004REC 152/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão Constituição e Justiça e da Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4095-A/01.Arquivadacoautor24/11/2004SOR 15/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (reforma de presídios), no valor de 25 milhões de reais.Arquivadaautor24/11/2004SOR 14/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (construção e ampliação de estabelecimentos penais), no valor de 100 milhões de reais.Arquivadaautor24/11/2004SOR 13/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (construção de estabelecimentos penais no estado de Goiás), no valor de 25 milhões de reais.Arquivadaautor24/11/2004SOR 12/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (capacitação dos servidores), no valor de 50 milhões de reais.Arquivadaautor24/11/2004SOR 11/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (aparelhamento de estabelecimentos penais), no valor de 50 milhões de reais.Arquivadaautor24/11/2004SOR 10/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (valorização profissional), no valor de 55 milhões de reais.Arquivadaautor24/11/2004SOR 9/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (reaparelhamento região centro-oeste), no valor de 50 milhões de reais.Arquivadaautor24/11/2004SOR 8/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (reaparelhamento), no valor de 190 milhões de reais.Arquivadaautor24/11/2004SOR 7/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (projetos de prevenção à violência), no valor de 50 milhões de reais.Arquivadaautor24/11/2004SOR 6/2004Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (gestão de conhecimento), no valor de 55 milhões.Arquivadaautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadarelator24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor18/11/2004PL 4489/2004Acrescenta o parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor11/11/2004PL 4418/2004Acrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - determinando que o Delegado de Polícia comunicará à vítima a remessa dos autos de inquérito policial ao juiz competente, bem como informará o prazo previsto para oferecimento da denúncia.—autor10/11/2004INC 4118/2004Sugere ao Poder Executivo a publicação de ato normativo pelo Ministério do Meio Ambiente que classifique as espécies consideradas como "madeiras de lei", conforme o art. 45 da Lei nº 9.605, de 1998.Arquivadaautor10/11/2004PL 4389/2004Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor19/10/2004PL 4275/2004Dispõe sobre os parâmetros técnicos legais a serem observados na execução das atividades de digitação ou datilografia.Arquivadarelator07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor08/07/2004PL 3941/2004Altera disposições da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Arquivadarelator07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PL 3938/2004Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/06/2004PL 3753/2004Dá nova redação ao art. 122 do Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadarelator02/06/2004PL 3708/2004Dispõe sobre o atendimento hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento obrigatório, das despesas correspondentes, pelas administradoras de planos e seguros de saúde.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2004REC 133/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.671, de 2002 - do Senado Federal - (PLS 288 / 2001) - que "Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos Juízes do Trabalho e dá outras providências".Arquivadacoautor01/06/2004PL 3678/2004Dispõe sobre a exibição obrigatória, em salas de cinema, de filmes de curta duração que alertem e orientem sobre os problemas decorrentes do consumo de drogas.Arquivadarelator27/05/2004REQ 211/2004Requer a incorporação de Subcomissão Especial por outra.Arquivadaautor