Projetos de João Cunha
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25/06/1990PL 5310/1990CRIA O CERTIFICADO DE GARANTIA DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM DECORRENCIA DA MEDIDA PROVISORIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990.Arquivadaautor25/05/1990RIC 527/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A RELAÇÃO DOS 100 MAIORES TITULARES DOS RECURSOS FINANCEIROS BLOQUEADOS PELA MEDIDA PROVISORIA 168, DE 15 03 90.—autor24/05/1990PL 5059/1990FIXA O SALARIO MINIMO NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1990PL 4605/1990ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.Arquivadaautor11/12/1989PL 4390/1989PROIBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM VEICULOS DE CARGA, FIXA PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1989RQC 49/1989SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DECLARAÇÕES GRAVES, FEITAS A EMPRESARIOS PAULISTAS, DE QUE PERDEU O CONTROLE DO DEFICIT PUBLICO E DE NOVENTA E DOIS POR CENTO DA ECONOMIA.—autor23/05/1989RQC 48/1989SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRISE DO PROALCOOL.—autor20/02/1989PL 1473/1989CONSIDERA O SENHOR ALFREDO STROESSNER 'PERSONA NON GRATA' E DETERMINA SUA EXPULSÃO DO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor08/12/1988RIC 75/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DIVIDAS FISCAIS DO JORNAL DO BRASIL E AS PROVIDENCIAS ADOTADAS A RESPEITO.—autor12/08/1987PDA 8/1987SUBMETE A DECISÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE TODOS OS ACORDOS E CONTRATOS REFERENTES A DIVIDA EXTERNA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/06/1986PL 7802/1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE.Arquivadaautor30/04/1986RQC 1/1986SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DO EXERCITO A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE GRAVES ACONTECIMENTOS VERIFICADOS EM UNIDADE DO EXERCITO.—autor03/04/1986RQC 592/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE A VENDA DE ARMAS AO CHILE.—autor03/12/1985PL 7107/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR POSTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/08/1985PL 6164/1985CRIA A HORA DO CONGRESSO NACIONAL E ESTABELECE HORARIO PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1985RQC 382/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SEPLAN SOBRE O PROJETO 2, ASSINADO PELO SENHOR DELFIN NETO, EM NOVA IORQUE.—autor21/08/1985RQC 381/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ANDAMENTO DE INQUERITO, NA AMBITO DAQUELE MINISTERIO, ENVOLVENDO DIRETORES DA FIAÇÃO E TECELAGEM LUTFALLA S/A.—autor12/08/1985PL 5995/1985DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CONFISSÃO COLHIDA NAS FASES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1985PL 5993/1985ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor08/08/1985PL 5994/1985PROIBE, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, OS REAJUSTAMENTOS DOS ALUGUEIS NAS LOCAÇÕES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5996/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 284 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ACRESCENTANDO-LHE PARAGRAFOS.Arquivadaautor27/06/1985RQC 362/1985SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SEPLAN A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE VENDA DE AÇÕES DAS ESTATAIS.—autor25/06/1985RQC 361/1985SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DIVIDA EXTERNA, NEGOCIAÇÕES COM O FMI E COMUNIDADE DE BANQUEIROS INTERNACIONAIS.—autor25/06/1985PL 5748/1985DISPÕE SOBRE O DIREITO A PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS POR AEROVIARIOS, A TITULO DE ACRESCIMO SALARIAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/06/1985PL 5698/1985DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO DIREITO DO SALARIO-FAMILIA AO FILHO DO TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor24/06/1985PL 5753/1985DETERMINA QUE O VALOR DA APOSENTADORIA OU PENSÃO NÃO DEVERA SER INFERIOR A UM SALARIO MINIMO VIGENTE NA REGIÃO.Arquivadaautor24/06/1985PL 5752/1985CONSIDERA O MARIDO COMO DEPENDENTE DA MULHER SEGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/06/1985PL 5751/1985ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor24/06/1985PL 5750/1985INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1985PL 5749/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, CONCEDENDO AO EMPREGADO DIREITO A ESTABILIDADE E AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/06/1985PL 5747/1985PROIBE AUMENTOS DE TAXAS ESCOLARES NO ENSINO PARTICULAR POR DOIS ANOS.Arquivadaautor24/06/1985PL 5746/1985DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO OBRIGATORIA DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1985PL 5697/1985DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE HORAS EXTRAS EM TRABALHO RURAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor12/06/1985PL 5608/1985CONGELA AS PRESTAÇÕES DE IMOVEIS ADQUIRIDOS ATRAVES DO BNH PELO PRAZO DE DOIS ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1985PL 5607/1985DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR.Arquivadaautor27/03/1985PL 5124/1985DEISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM VEICULOS DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1985PL 5123/1985DETERMINA RESERVA DE DEZ POR CENTO DAS AREAS DE PLANTIO DE CANA DESTINADAS AO CULTIVO DE CEREAIS PELOS TRABALHADORES EM REGIME COOPERADO COM OS EMPREGADORES E FIXA CONTRATOS ANUAIS DE TRABALHO NAS AREAS CANAVIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1985RQC 311/1985SOLICITA CONVOCAÇÃO DOS SENHORES MINISTROS DA JUSTIÇA: JUSTIÇA, RELAÇÕES EXTERIORES, FAZENDA, EDUCAÇÃO, TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, SEPLAN, COMUNICAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO, TRANSPORTE, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, SNI, AGRICULTURA, SAUDE, CULTURA, URBANISMO, HABITAÇÃO, E MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DESBUROCRATIZAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIARIOS.—autor04/03/1985RQC 358/1985CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR ATOS DE CORRUPÇÃO.—autor10/12/1984PRC 277/1984INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR E APURAR ATOS IRREGULARES E CRIMINOSOS DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DO BNDE E DA POLICIA FEDERAL RELATIVOS AO DESAPARECIMENTO FRAUDULENTO DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL REQUERIDO PELO BNDE CONTRA OS ACIONISTAS DA S/A FIAÇÃO E TECELAGEM LUTFALLA, COM NITIDO PROPOSITO PROTECIONISTA AO DEP PAULO SALIM MALUF.—autor05/12/1984PL 4880/1984TORNA PRIVATIVOS DE EMPRESAS GENUINAMENTE BRASILEIRAS A PRODUÇÃO, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL CARBURANTE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4879/1984MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1603 E 1619 DO CODIGO CIVIL - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 04 DE SETEMBRO DE 1942.Arquivadaautor05/12/1984PL 4878/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, PARA MODIFICAR O SISTEMA DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DE NATUREZA TRABALHISTA.Arquivadaautor17/10/1984PL 4491/1984EXTINGUE OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1984PL 4350/1984DETERMINA A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE UMA GRAMATICA PADRÃO DA LINGUA PORTUGUESA A CARGO DO MEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1984RQC 249/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE MATERIA PUBLICADA NO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO'.—autor19/09/1984RQC 248/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A RETENÇÃO DE AUTOS DO INQUERITO PELO BNDES CONTRA A S/A FIAÇÃO E TECELAGEM LUTFALLA.—autor01/12/1983PL 2795/1983ASSEGURA AS PESSOAS FISICAS O PAGAMENTO PARCELADO DE DIVIDAS CIVIS E COMERCIAIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor29/06/1983PL 1639/1983ALTERA O ARTIGO 465 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor17/05/1983PL 881/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VIAJANTES AUTONOMOS.Arquivadaautor