Projetos de João Cunha
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16/06/1982PL 6343/1982ISENTA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/06/1982PL 6330/1982ALTERA O ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E SEU PARAGRAFO UNICO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO CUJA SECÃO DE TRABALHO FOR AUTOMATIZADA OU ROBOTIZADA.Arquivadaautor02/06/1982PL 6329/1982ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 284 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.Arquivadaautor14/04/1982PL 6073/1982PROIBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM VEICULOS DE CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1981PRC 243/1981INSTITUI A CPI PARA INVESTIGAR AS QUESTÕES DAS INVASÕES DE TERRAS.—autor14/08/1981PL 5039/1981INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1981PL 4529/1981CONSIDERA CRIME O EXERCICIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE ECONOMICA E ESTABELECE A PENA RESPECTIVA.Arquivadaautor29/04/1981PL 4445/1981DETERMINA QUE O VALOR DA APOSENTADORIA OU PENSÃO NÃO PODERA SER INFERIOR A UM SALARIO-MINIMO VIGENTE NA REGIÃO.Arquivadaautor07/04/1981PL 4402/1981CONSIDERA O MARIDO COMO DEPENDENTE DA MULHER SEGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/10/1980PL 3920/1980ALTERA O ARTIGO 1150 DO CODIGO CIVIL QUE DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO.Arquivadaautor22/08/1980PL 3484/1980ALTERA O ARTIGO 364 E REVOGA O ARTIGO 358 AMBOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, PERMITINDO O RECONHECIMENTO DE FILHOS ADULTERINOS EM QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS, INCLUSIVE NA CONSTANCIA DE CASAMENTO DO RESPONSAVEL PELA PATERNIDADE EXTRA-CONJUGAL.Arquivadaautor21/08/1980RQC 95/1980SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, DA FAZENDA E DO INTERIOR, E OS SENHORES MINISTROS-CHEFES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTOS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE DENUNCIAS VEICULADAS PELO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO', A RESPEITO DO CONSORCIO 'QUATRO RODAS HOTEIS DO NORDESTE', DE QUE E BENEFICIARIO O GRUPO CIVITA, EDITORA ABRIL.—autor22/04/1980PL 2853/1980CONCEDE ANISTIA AS LIDERANÇAS SINDICAIS DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1980RQC 67/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DA SAUDE A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA POLIOMIELITE NO BRASIL.—autor13/09/1979PRC 62/1979CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS GRAVISSIMOS OCORRIDOS NO BNDE, DENUNCIADOS EM PLENARIO PELO DEPUTADO MALULY NETTO, DA ARENA DE SÃO PAULO.—autor07/08/1979RQC 43/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA PARA EXPOR SOBRE POLITICA ENERGETICA E DESVIO DE PETROLEO.—autor13/06/1979RQC 36/1979SOLICITA A CONVOCAÇÃO DOS SENHORES MINISTROS DO EXERCITO E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOTICIA DE QUE O BRASIL ESTARIA VENDENDO ARMAS PARA O GOVERNO DA NICARAGUA.—autor01/06/1979RQC 48/1979SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE A PERMISSÃO DADA A MULTINACIONAIS PARA PARTICIPAREM DA DISTRIBUIÇÃO DO ALCOOL ANIDRO, POR ATO DO EX-PRESIDENTE ERNESTO GEISEL.—autor17/04/1979RQC 18/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DO INTERIOR, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXPLORAÇÃO DA FLORESTA AMAZONICA.—autor16/03/1979PL 18/1979REVOGA O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1978RQC 144/1978SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SRS. MINISTRO DA JUSTIÇA E MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE FAZEREM EXPOSIÇÃO SOBRE O CASO DA S/A FIAÇÃO E TECELAGEM LUTFALLA.—autor03/04/1978PRC 185/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor06/03/1978RQC 135/1978SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROBLEMA DO PETROLEO E 'CONTRATOS DE RISCO'.—autor25/11/1977PL 4596/1977REVOGA O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977 QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1977PL 4431/1977DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CONFISSÃO COLHIDA NAS FASES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1977RQC 121/1977SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DA SAUDE PARA DEPOR SOBRE A INDUSTRIA FARMACEUTICA E MEDICAMENTOS NOCIVOS A SAUDE PUBLICA, COM VENDA GARANTIDA PELO GOVERNO NO MERCADO NACIONAL.—autor11/05/1977RQC 109/1977REQUER SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DENUNCIAS VEICULADAS PELO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO", EM SUA EDIÇÃO DE 17 04 77.—autor16/08/1976PL 2625/1976ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor20/05/1976PL 2624/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, CONCEDENDO AO EMPREGADO DIREITO A ESTABILIDADE E AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor14/11/1975PL 1576/1975DISPÕE SOBRE O DIREITO A PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS POR AEROVIARIOS, A TITULO DE ACRESCIMO SALARIAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/11/1975PL 1574/1975PROIBE AUMENTOS DE TAXAS ESCOLARES NO ENSINO PARTICULAR PELO PRAZO DE DOIS ANOS.Arquivadaautor20/10/1975PL 1296/1975INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1975PL 1155/1975PROIBE, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, OS REAJUSTAMENTOS DE ALUGUEIS NAS LOCAÇÕES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1975PL 810/1975ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor25/06/1975PL 807/1975DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO OBRIGATORIA DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1975PL 806/1975DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM VEICULO DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1975PL 390/1975OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A CONCEDEREM TEMPO SEMANAL DETERMINADO PARA COMUNICAÇÕES OU DEBATES A CARGO DOS PARTIDOS POLITICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/04/1975PL 393/1975DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor