Projetos de João Dado
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17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor13/08/2001EMC 4/2001Estende os benefícios da Lei nº 8.529 de 14 de dezembro de 1992, aos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que tenham sido integrados nos seus quadros até 31 de dezembro de 1976 e dá outras providências.—autor29/05/2001PL 4762/2001Dispõe sobre a prestação de caução na concessão de medida liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança, relativos à matéria tributária.Arquivadaautor23/05/2001PEC 358/2001Eleva o percentual do Fundo de Participação dos Municípios.Arquivadaautor16/04/2001REQ 14/2001para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadacoautor14/03/2001PL 4270/2001Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior.Arquivadarelator14/12/2000PDC 731/2000Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2000PL 3942/2000Altera a redação dos arts. 73, 74 e 77 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 (Lei do Ajuste Tributário) e dá outras providências.Arquivadarelator21/11/2000PL 3776/2000Isenta da apresentação de declaração de Imposto de Renda, às Associações Comunitárias, sem fins lucrativos.Arquivadarelator08/11/2000PL 3727/2000Acrescenta dispositivo ao art. 48 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar ao Poder Executivo a possibilidade de contingenciamento em dotações da área social.Arquivadarelator11/04/2000PL 2819/2000Dispensa a apresentação de declaração de rendimentos ou de informações de pessoas jurídicas extintas, para baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)Arquivadarelator10/02/2000PL 2438/2000Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.Arquivadarelator30/06/1999PFC 14/1999Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da legalidade dos procedimentos administrativos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, relativamente à contratação de projeto, sem licitação pública, com vistas à modernização e revitalização do seu edifício-sede.Arquivadarelator23/06/1999PL 1275/1999Concede isenção do imposto de importação para equipamentos de geração termoelétrica.Arquivadarelator23/06/1999PL 1263/1999Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica.Arquivadarelator15/06/1999PL 1186/1999Dispõe sobre a precedência da administração fazendária e de seus servidores fiscais sobre os demais setores administrativos.Arquivadarelator03/03/1999PDC 6/1999Susta os efeitos da Portaria nº 4.882, de 1998, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social relativa aos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.Arquivadarelator10/10/1996PL 2426/1996Restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960.Arquivadarelator27/02/1996PL 1532/1996Estabelece regras para a renegociação e alongamento das dívidas das microempresas e dá outras providências.Arquivadarelator27/04/1995PFC 8/1995Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação apure denúncia sobre desvio de recursos do FINOR.—relator